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A ação da Justiça que considera ilegal o corte de salário da Petrobrás durante pandemia é uma ação inócua, pois além de caber recurso, desmobiliza os trabalhadores
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Petroleiro em greve | Foto: Divulgação

O juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Samir Soubhia, considerou ilegal a decisão da Petrobrás em diminuir salários e horas de jornada durante a pandemia de covid-19, em resposta a uma ação movida pelo Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro-SP). Embora pareça que a ação representa uma vitória para categoria, na verdade é uma ação inócua, porque além de ainda caber recurso por parte da empresa e a sentença só será executada quando esgotarem as instâncias jurídicas às quais a Petrobrás pode recorrer.

Isso também desmobiliza os trabalhadores que devem ser os protagonistas na luta pelos seus próprios interesses. A força do trabalhador está na sua unidade, a burguesia faz essas manobras para enfraquecer sua resistência, fortalecendo a engrenagem capitalista e a exploração da classe trabalhadora. “Não há que se falar em enriquecimento ilícito em razão do pagamento sem a contraprestação laboral, uma vez que a supressão da remuneração durante três meses decorre de imposição unilateral por parte da rda. (reclamada) e é incontroversa nos autos.” Soubhia ressalta para embasar a decisão.

Dessa forma, o juiz do trabalho destaca que ao abrir mão de negociar com o sindicato, a Petrobrás assume o risco de ônus como esse processo. A decisão impede também a companhia de adotar outras iniciativas que prejudiquem os petroleiros, avalia o assessor jurídico do Sindipetro-SP, Francisco Coutinho. “O juiz não só aplica o pagamento dos salários suprimidos, como estabelece obstáculos para outras ações como a imposição do banco de horas negativo, por exemplo. A lei exigia negociação da empresa”, explica.

A sentença abrange todos os trabalhadores do regime administrativo sem função gratificada que tiveram o expediente alterado de oito para seis horas e vale para toda a base representada pelo Unificado-SP. O magistrado determina o pagamento das diferenças de remuneração entre os meses de abril e junho deste ano, incluindo todos os reflexos legais, como adicionais, férias, 13º salário, depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e os demais itens ligado aos vencimentos.

A gestão fascista de Bolsonaro tem defendido a estatização das refinarias da Petrobras sob a desculpa de que é preciso reduzir a participação estatal na economia e as dívidas da companhia. Considerando as empresas federais, a petroleira é a que tem o maior número de subsidiárias, com um total de 35. O objetivo do governo é vender oito refinarias. Duas delas, a Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e a Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, já se encontram em processo de desestatização. As demais que figuram na lista são: Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco; Presidente Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul; Gabriel Passos, em Minas Gerais; Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará; e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná.

O desmonte do patrimônio da Petrobras e a venda a preços irrisórios desse patrimônio, se iniciou no cenário pós golpe e acelerou vertiginosamente no governo fascista de Jair Messias Bolsonaro. No segundo semestre de 2019, por exemplo, a empresa anunciou lucro de R$ 18,8 bilhões, fruto não da produção e eficiência operacional da empresa, mas de um criminoso programa de desinvestimento que vendeu, a época, US$ 12,7 bilhões de ativos operacionais. Durante o 18º Congresso Nacional da Federação Única dos Petroleiros, o Confup, ocorrido em julho deste ano, a categoria discutiu e denunciou o desmonte da estrutura petrolífera nacional, principalmente a venda criminosa, e por preços muito abaixo do valor dos ativos, de mais de 10 campos no polo de Pampo e Enchova, no Rio de Janeiro.

Um movimento contrário à privatização da estatal que já vem se mobilizando já faz um bom tempo contra a cartilha econômica destruidora da gestão Bolsonaro. É o que afirmou o técnico de operações em petróleo Alexandre Finamori, que trabalha na Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais, e atua na direção do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no estado (Sindipetro-MG), em outra movimentação dos trabalhadores no começo do mês. Antes de se intimidar com o governo e a Direção das Empresas, a esquerda, em conjunto com os Sindicatos e demais organizações afins, órgãos da sociedade civil interessados, precisam se unir em uma pauta única capaz de colocar a classe trabalhadora nas ruas, ocupando as fábricas, e em uma greve maciça, e sem trégua contra o núcleo central da privatização no governo federal.

O combate aos órgão de classe do trabalhador segue o planejamento certeiro de impedir a reação das categorias que estão sendo prejudicadas pela privatização. E não tem outro jeito, já que o ataque às condições de vida do trabalhador, submetidos ao desemprego e à fome, o empurram cada vez mais para as ruas. Atacando esses órgãos, o governo pretende desorganizar o trabalhador e enfraquecer a força da força de resposta. Os petroleiros já afirmam desde os primeiros ataques que sofrem desde o início do Golpe de 2016, que a Petrobras está fazendo uma manobra ilegal que fere a soberania nacional. Os ataques sofridos pela categoria que estão em discussão judicial, estão articulados com um regime de interesses dos golpistas que sustentam Bolsonaro para que a estatal perca a sua função social.

O único caminho seguro para os trabalhadores superarem os ataques é fundamental a unificação com a política do “Fora Bolsonaro”, para que o trabalhador tenha alguma chance de reversão por todo o massacre que estão sendo submetido. A saída para os trabalhadores é se organizar para enfrentar a paralisia das direções sindicais e promoverem uma gigantesca greve geral que tenha como eixo e palavra de ordem central o “Fora Bolsonaro e Todos os Golpistas”, pela restituição dos direitos políticos de Lula e sua candidatura em eleições livres e verdadeiramente democráticas.

O PCO conclama a população a denunciar diariamente nas ruas a destruição do patrimônio nacional, promovida pelo consórcio golpistas, capital financeiro internacional e fascistas que ocupam todas as esferas do Estado brasileiro. Não a venda da Petrobras e seu patrimônio! Não a submissão aos abutres do capitalismo financeiro internacional! Fora Bolsonaro e todos os golpistas!

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