O ministro do Meio ambiente, Ricardo Sales (Partido Novo), enviou ao presidente Jair Bolsonaro (Ex-PSL, sem partido) uma minuta do Projeto de Lei que pretende reduzir as áreas de proteção ambiental na Mata Atlântica.A ideia é excluir alguns tipos de formações vegetais do alcance da regulamentação da Lei da Mata Atlântica.
A proposta prevê a a dispensa prévia por parte do Ibama para desmatamentos maiores do que o limite atual. O máximo de 50 hectares será ampliado para 150 hectares. Em áreas urbanas, o limite será ampliado de 3 para 30 hectares.
Salles quer modificar as normas do Decreto 6.660\2008, que regulamenta a Lei da Mata Atlântica, no sentido de excluir as áreas de estepe, savana e savana estépica, típica das ilhas costeiras e oceânicas e áreas de transição entre essas formações da política de proteção ambiental. Além dessas, é proposto a exclusão dos campos salinos, áreas aluviais e refúgios vegetacionais. Uma vez que o Jair Bosonaro aceite as modificações de Salles, proteção ambiental poderá ser reduzida em 110 mil quilômetros quadrados, aproximadamente 10% da área total da Mata Atlântica. Os motivos inconfessos para as mudanças são o favorecimento da especulação imobiliária, a promoção do turismo e a construção de condomínios de luxo.
A medida é mais um ataque à política de proteção ambiental brasileira, que tem sido desmontada progressivamente desde o golpe de Estado de 2016 e se acelerou com a eleição fraudulenta de Jair Bolsonaro em 2018. Por várias formas, a fiscalização tem sido diminuída ao ponto da extinção e os latifundiários têm sido estimulados por Bolsonaro a avançar na sobre os biomas, as unidades de conservação ambiental, os parque nacionais e, inclusive, sobre as reservas indígenas e quilombolas. Estas últimas experimentam violação diária e as lideranças da luta pela reforma agrária e dos movimentos indígenas e quilombolas sofrem constante perseguição e assassinato.
Bolsonaro estimulou o “Dia do Fogo”, que causou comoção internacional em virtude do tamanho da destruição ambiental. O latifúndio exportador, uma das bases fundamentais do bolsonarismo, tem enorme influência no regime político golpista e procura atuar para atender aos seus interesses de classe para potencializar seus lucros.
Não há qualquer tipo de punição para os promotores do desmatamento,das queimadas e da destruição ambienta, que, em geral, agem com a cumplicidade da extrema-direita, do sistema judiciário, do ministério público e do aparelho de repressão estatal em seu conjunto.
