O governador da Bahia, Rui Costa, encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) contendo a extinção do abono de permanência para os servidores do Estado. O PL 23.780 foi encaminhado ainda no mês de março em caráter de urgência e completou 45 dias aguardando votação na assembleia na última quinta (07) travando a pauta para outras votações.
A proposta que é uma grave retirada de direitos dos trabalhadores em plena crise sanitária e econômica, não tem consenso entre os deputados, nem mesmo entre a base aliada do governador. Desta forma, a votação que estava prevista para quinta, foi transferida para ontem (9) e novamente adiada para amanhã (11) pela falta de consenso.
O abono, que abrange os servidores aposentados que continuam em atividade, é um adicional no rendimento dos trabalhadores de 14% do salário que seriam devidos à previdência estadual. Abrange servidores que possuem muitos anos acumulados de experiência e tem condições de continuar em atividade, o que seria de interesse para o Estado. Primeiro porque são trabalhadores muito experientes e ativos, segundo é muito mais barato conceder o abono do que contratar um novo funcionário, entretanto não é dessa forma que vê o governador e sua equipe.
No segundo mandato como governador, Rui Costa, já fez cinco reformas previdenciárias, em desfavor dos servidores e agora, mesmo em meio a uma grave crise de saúde em que gera uma série de custos adicionais, principalmente com a saúde, e com o aprofundamento da crise econômica, o governador, ao invés de garantir a renda dos trabalhadores, aproveita para cortar direitos. O ataque revela também o quão demagógica é a política da esquerda pequeno burguesa quando está no poder.
Apesar da de toda a demagogia de união nacional, de “todos contra o coronavírus”, na prática, a política econômica com forte viés neoliberal tocada pelo seu governo, está a cada vez mais sintonizada com a política do governo Bolsonaro e seu ministro da economia Paulo Guedes, o qual semanalmente promove ataques ao funcionalismo público federal. O PLP 39/20 aprovado pelo Senado Federal na última quarta (06), por exemplo, permitiu o congelamento de salários de servidores federais, proibiu a contratação, concursos públicos e criação de cargos.
Na Assembleia, deputados contrários e à favor se dividem, chama atenção o pronunciamento do dep. Alan Castro (PSD) “a realidade é que temos hoje muitos servidores que não se aposentaram e contam com o abono, não prestam mais um bom serviço, um serviço eficiente”.
A colocação do deputado direitista é uma calúnia infame contra os trabalhadores que, se continuam trabalhando sem condições é justamente porque os cortes de salários, anos de falta de reajuste, ataque e cortes nos planos de saúde e previdenciários vem corroendo a renda dos trabalhadores quando eles mais precisam que é na velhice. Se o governo tem tanto interesse em “oxigenar” os quadros deveria garantir os rendimentos e manutenção de benefícios para que funcionários após décadas de serviços prestados, pudessem desfrutar de uma aposentadoria e não sair do trabalho direto para o cemitério.
