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Rui Costa Pimenta: “não é porque é legal que é legítimo”

Análise Política da Semana é o melhor programa de orientação política da esquerda brasileira. Apresentado pelo companheiro Rui Costa Pimenta, presidente do Partido da Causa Operária, ele examina conjuntura política, a partir dos acontecimentos políticos da semana no país. O programa é transmitido, todos os sábados, às 11h30 da manhã.

“Na República Velha pelo menos o pessoal tinha a decência de fazer a fraude ali no escondido. Aqui não. A fraude foi feita pelo congresso pelo TSE pela justiça, tudo à luz do dia. É a fraude.

Mais escandalosa, mais escancarada que o mundo já outra hoje.  Quer dizer de um ponto de vista institucional que é o ponto de vista que muita gente do PT e agora, aparentemente o lula está defendendo, não tem sustentação nenhuma isso. Senão não vamos cair naquele negócio.  Você tem que aceitar o regime do Adolf Hitler, porque existem leis que dizem que o que ele está fazendo é legal. Não.

Muito tempo atrás, eu fui num ato nessa época de ditadura ainda foram apurados São Francisco, em que o jurista também, muito direitistas, lançar um documento chamado, eu acho que era Carta da Democracia, uma coisa assim. Aí o jurista que é jurista, porque o jurista tem que definir tudo em termos legais. Ele fez um discurso falou o seguinte: não é porque é legal que é legítimo. Nós temos que fazer uma distinção entre aquilo que é legal e aquilo que é legítimo. E as leis da ditadura são legais, mas não são legítimas. Uma coisa mais ou menos evidente.

O que está acontecendo hoje no Brasil, é não apenas se ilegítimo como também ilegal. Porque eles deveriam ter primeiro, que nem fez a ditadura. Porque eles deveriam ter mudado a lei para fazer as atrocidades que eles querem, para manter uma aparência de que eles não estão trabalhando no reino da arbitrariedade total.

Na mesma entrevista o Lula falou uma coisa muito que é mostra a fraude. Falou: “eu coloquei a minha candidatura lá porque me falaram que já tinha acontecido em inúmeras vezes, que as pessoas concorressem a eleição sub judice”. A coisa absolutamente óbvia. Enquanto você não foi condenado definitivamente, a pessoa não pode caçar os seus direitos, é ou não é? Por que também, se você é condenado em primeira instância e tal, e a pessoa que caça os seus direitos, nós vamos chegar no ponto em que se você for acusado, já no meio que está acontecendo, eu vou falar do caso do Neymar aqui, os seus direitos vão ser cassados. Também basta que você seja acusado.

Já teve essa época em que a pessoa por ser acusada, já era culpada.  E tinha também as pessoas que não tenham participado de nada, mas sendo irmão da pessoa que foi acusada, que já por ser acusada era culpada, era culpada por ser irmão da pessoa que estava sendo acusada, que portanto era culpada. Quer dizer é um sistema de barbárie jurídica.

Não que isso aí tem a grande importância, no final das contas.  Isso é mais para o juristas né. O jurista que fica preocupado. Mas será que o impeachment do Adolf Hitler é legal? Perguntemos aos judeus e eles vão mostrar que essa pergunta é extremamente ociosa.

Nem sempre você está preocupado, ou na maioria das vezes você não está preocupado com a legalidade das coisas que estão acontecendo. Vamos supor aí que o pessoal decrete que você tem que trabalhar de graça. O que você vai fazer? Vai no Tribunal e vai pedir pro o primo do Sérgio Moro julgasse você pode não pode trabalhar de graça?

Normalmente os trabalhadores entram em greve. Permitido ou não e ninguém pergunta também muito se é permitido ou não, fazer greve. E não raro o pessoal se revolta, totalmente comprometido a se derruba o governo.  Porque essa é uma realidade.

Mas mesmo do ponto de vista da legitimidade e da legalidade não tem fundamento nenhum. As pessoas que falam que não dá para derrubar o Bolsonaro porque ele foi. Eleito ou coisa que o valha criaram uma ficção jurídica. Criaram uma ficção do ponto de vista institucional. Isso não existe mais a constituição ela foi pisoteada um milhão de vezes.

O lula foi impedido de concorrer não porque exista uma lei. Ele foi impedido de concorrer pela força. Pela força os juízes amparados na polícia, nos militares que exigiram esta medida. Pode chegar lá e falar: o povo brasileiro os seus direitos podem engolir.  Vale aqui que eu estou fazendo e não gostou do tempo vai fechar. É isso. Foi uma medida de força do STF e do TSE. Uma medida de força. Passaram por cima da

Constituição. O Toffoli  foi dominado por um general. Uma coisa escandalosa. Não só foi uma medida de força como foi um golpe militar dentro do golpe de 2016. Não vamos cair num seu do legalismo babaca. Porque o pseudo legalismo babaca significa que o outro pode fazer o que quiser com você e você não pode reagir a não ser dentro das regras, que o outro obriga você a cumprir. É absurdo isso daí.

Por exemplo a própria questão do lula. Qual é a nossa reivindicação em relação à questão do Lula? O Lula está enfrentando agora o seu décimo processo, que é um escândalo internacional. Todo mundo fala que é um escândalo. Apesar de que tem gente na esquerda, que não quer defender o Lula. A gente descobriu, os companheiros nossos da juventude, conversando com grupos de esquerda, dentro do PT, um desses grupos de esquerda do PT,falou que não vai defender Lula, não deve defender Lula.

Eu olhei e falei: nossa a loucura maior do que eu pensava e olha que, eu já penso que é loucura é extremamente grande.  Aí explicou o seguinte: o lula não quer ter militantes.  E? Eu não sei se o Lula quer ter militantes, ou não quer ter militantes. Eu de qualquer maneira, eu não sou militante do partido Lula. O que tem a ver isso aí com a luta pela libertação do Lula? Dá pra entender essa gente. Em alguns lugares o PSTU veio lá para tentar impedir o pessoal de levantar para dar liberdade para lula. Aqui tá louco? Quem é contra a liberdade do lula é à favor da ditadura. É rabicho de militar. É uma coisa absolutamente sem pé nem cabeça. Pisotearam todas as leis. É por isso que nós, por exemplo, nós fazemos a campanha,

Quando a gente fala liberdade para Lula, nós queremos a anulação de todos os processos, o cancelamento extensão desses processos porque são processos. Porque são processos , não só em legítimos mas também, do ponto de vista de qualquer legalidade e legais. É uma aberração jurídica. Uma aberração, na verdade são 10 aberrações. Nesse sentido me parece  muito negativo é muito perniciosa idéia, que tá correndo solta dentro do PT principalmente, e mais ainda, dentro do Pcdob e outros partidos, de que tudo isso daqui é democrático e Legal.  É absurdo. Totalmente absurdo.”

Não é porque é legal que é legítimo

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