Deputados estaduais do Rio Grande do Sul, aprovaram, na quarta-feira, 28/01/2020, em primeira votação o Projeto de Emenda à Constituição do Estado (PEC) de número 285/2019.
A PEC obteve 35 votos favoráveis contra 16 contrários. Os votos contrários foram das bancadas de oposição PT, PDT e P-SOL, e ainda 2 isolados votos, de um deputado do Podemos, outro do PSL.
A idade mínima para aposentadorias, passa a ser de 62 para mulheres, 65 para homens. Tal qual, as recentemente aprovadas, a nível federal. Os professores poderão aposentar-se apenas 5 anos antes, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
A mobilização limitada dos professores e funcionários públicos, lotando as galerias da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, não foi suficiente para barrar o ataque aos direitos de aposentadorias dos servidores públicos gaúchos. Medidas como essa só podem ser enfrentadas e derrotadas por grandes mobilizações de rua que mobilizem amplamente conta o governo e o parlamento, mobilizando setores da população contra os mesmos.
A PEC 285/2019 veda a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo aos proventos de inatividade. Extingue as vantagens por tempo de serviço atribuídas aos servidores públicos em decorrência de anuênios, triênios, quinquênios, adicionais ou gratificações de 15 e de 25 anos.
Salários dos servidores representam apenas 35% do orçamento
“Funcionários públicos do Rio Grande, estão há 50 meses com salários atrasados e parcelados. E ainda amargam cinco anos sem qualquer reajuste em seus vencimentos”, denunciou o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci. Para o dirigente sindical, a crise não foi provocada pelos servidores, é preciso que o Estado “enfrente as sonegações, as isenções e as renúncias fiscais para as grandes empresas”.
Os vencimentos dos servidores representam apenas 35% do orçamento. Não é possível responsabiliza-los pela crise financeira do Estado. Este pacote retira direitos de servidores que já sofrem há cinco anos com atrasos e sem reajustes”, denuncia o Líder do PT, deputado Mainardi.
O governador Leite/PSDB deveria exigir compensações da Lei Kandir/PSDB-SP, que desde os governos de FHC, retira dinheiro dos Estados em favor do governo federal, jamais ressarcido, mas adota como política atacar os servidores e a população para “equilibrar as contas” do Estado em crise.
Supressão de direitos continua
Mais três projetos de Leis e outros cinco projetos de Leis Complementares serão votados nos próximos dias.
Visam alterar estatuto e plano de carreiras do Magistério Público; alterar o regime jurídico dos servidores; mudanças para os servidores do Instituto Geral de Perícias; alterar aposentadoria dos policiais civis, policiais militares, e agentes penitenciários, e alteração dos estatutos dos militares do estado.
Líderes da CUT, dos sindicatos de trabalhadores, a esquerda em geral e o povo, em grandes mobilizações têm que enfrentar esses ataques.
