Mineração em terras indígenas
A continuidade de projetos de mineração em terras indígenas
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Devastação de terras indígenas pela mineração | Lucas Hallel ASCOM/FUNA
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Devastação de terras indígenas pela mineração | Lucas Hallel ASCOM/FUNA

Fiel à política de Bolsonaro, o governador de Roraima, Antonio Denarium (sem partido), sancionou sem vetos uma lei estadual que libera atividades garimpeiras em Roraima nessa segunda-feira (08). A barbaridade é a continuidade do Projeto de Lei 191/2020, chamado de “PL da devastação”, que foi enviado no dia 05 de fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro para o Congresso.

O projeto já havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa de Roraima em 13 de janeiro. Nesta ocasião, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) criticou a proposta e disse que não compactuava com “ataque ao meio ambiente”.

O projeto se justifica pelo fato de que a atividade já é realizada de maneira informal e, portanto, será regulamentada de acordo com as regras de licença ambiental, com estudo de impacto ambiental, recuperação de área degradada, reflorestamento e fiscalização dos órgãos competentes. Segundo o texto, no entanto, as operações podem ser concedidas sem prévios trabalhos de pesquisa, as embarcações de qualquer natureza também estão autorizadas a operar no garimpo e as escavadeiras hidráulicas, bico jato e aparelhos de escarificação hidráulico de fundo podem ser igualmente utilizados.

No entanto, como a mineração em áreas protegidas e reservas indígenas é proibida, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) assinalou que a liberação é inconstitucional.

Há vários impactos ambientais graves acerca da pesquisa, exploração, extração e beneficiamento de minérios presentes em depósitos no subsolo, como a contaminação dos rios pelo mercúrio utilizado para separar o ouro da areia, e o desmatamento necessário para acessar o subsolo, provocando alterações climáticas e causando prejuízos à fauna e à flora. Tal desequilíbrio ambiental pode causar, também, o aumento de mosquitos transmissores de doenças.

Segundo o Instituto Socioambiental, no projeto de lei, o processo de concessão de direitos de exploração pode ir adiante independentemente da vontade dos indígenas. A eles, cabe somente autorizar o garimpo por não índios.

Julgada como “importantíssima” ano passado pelo ministro golpista da Cidadania, Onyx Lorenzoni, a proposta pode ser contestada na Justiça. É o que diz o procurador e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Minorias e Direitos Humanos, do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), Edson Damas, que pretende acionar o Supremo Tribunal Federal.

Obviamente os setores sedentos da indústria extrativa mineral, que obedecem à política financeira do capitalismo, fazem todo tipo de manobra para levar adiante políticas de massacre contra os índios.

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