O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira que o projeto de Reforma Administrativa não deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto seguiria diretamente para uma comissão especial, segunda etapa da tramitação. A CCJ não está funcionando em decorrência da pandemia do COVID-19.
Para Maia a PEC da Reforma Administrativa seria anexada em outra PEC que versa sobre questões administrativas do Executivo já aprovada pela CCJ. A aprovação da reforma administrativa ficaria para ser aprovada no primeiro semestre de 2021.
O projeto de Reforma Administrativa, apresentado por Jair Bolsonaro e apoiado pelo bloco político golpista no Congresso Nacional (DEM, PSDB, MDB, Republicanos, Progressistas, PL, SD, PSC), representa o maior ataque ao conjunto dos servidores públicos já realizado no país. O projeto prevê a retirada da estabilidade funcional, facilidade para demissões, implementação de critérios de produtividade no serviço público e facilitação para perseguições aos opositores do bolsonarismo. Trata-se de proceder à depuração de seus opositores do aparelho de Estado por parte da extrema-direita.
