Questão ambiental
Governo de Rondônia pretende legalizar a grilagem e invasões de terras favorecendo, assim, os latifundiários
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Governador de Rondônia juntamente com presidente golpista | Foto: reprodução

O Governador do estado de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (apoiador de Bolsonaro e que também encontra-se sem partido), pretende legalizar a grilagem, invasões de terras e diminuir as unidades de conservação ambiental de seu estado (Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim). Esse seu objetivo está materializado no projeto de Lei complementar 80/20 encaminhado à Assembleia Legislativa para votação. 

O projeto já recebeu aprovação da Comissão de Constituição de Justiça e de Redação e deve ser avaliado pela  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) que, ironicamente, é comandada pelo deputado Jean Oliveira (MDB). A ironia se dá pelo fato do presidente da Comissão de Meio Ambiente ter sido suspeito de integrar quadrilha de grilagem de terras, entre outras coisas envolvendo questão ambiental.

De acordo com ambientalistas esse projeto de lei diminuirá tamanho das unidades de conservação e irá regularizar as invasões que já ocorrem na região. Atualmente, existe, de forma ilegal, fazendeiros interessados nas terras para criação de gado. E é esse tipo de atividades que o governador pretende beneficiar com tal projeto

O Governador de Rondônia, segue internalizando a política de Bolsonaro. Caso esse projeto venha ser aprovado será alterado “ os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim, além de criar o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Machado e a Reserva de Fauna Pau D’Óleo, revogando o artigo 8-A da Lei Complementar n° 633, de 13 setembro de 2011, bem como a Lei n° 1.146, de 12 de dezembro de 2002” .  Na prática, irão beneficiar os latifundiários que já realizam atividades criminosas nas terras que deveriam ser protegidas pelo estado.

Por outro lado, aos pequenos produtores rurais, trabalhadores sem terra e indígenas cabe apenas a perseguição e retirada de suas terras para serem entregues aos latifundiários. Enquanto os sem terras, no processo de reivindicar acesso a terra- são tratados como invasores , os latifundiários grileiros recebem apoio e projeto de lei para legitimar suas ações criminosas. Exemplo disso é o que acontece em Rondônia com a PLC 80/20.

Nenhum direito conquistado (em respeito aos direitos ambientais) será respeitado e mantido em um governo golpista que tem como objetivo favorecer os interesses dos latifundiários. Por isso, faz-se necessário a luta pelo Fora Bolsonaro, bem como fora todos os golpistas que seguem internalizando a política direitista nos estados.

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