Após novo entendimento das polícias do Rio de Janeiro, aparentemente passando por cima da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir novas incursões nas favelas durante a pandemia, chacinas voltam a aparecer nas estatísticas de mortes por policiais do estado.
Em levantamento recente feito pela Rede de Observatórios da Segurança – iniciativa de instituições acadêmicas e da sociedade civil da Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo, para acompanhar políticas públicas de segurança nos estados – a letalidade das operações policiais nas favelas aumentou de forma explosiva nos últimos meses.
Em dados oficiais a truculência da Polícia assassina teve aumento de 161% em mortes e em 140% de feridos no primeiro bimestre de 2021 comparado com os últimos 2 meses de 2020. O documento elaborado pela Rede pode ser lido na íntegra aqui e logo abaixo segue um infográfico que ilustra os dados oficiais registrados nos últimos 4 meses (final de 2020 e início de 2021).
Outra informação relevante desse levantamento é que, apesar de apresentar quantidade menor de operações e patrulhamento no primeiro bimestre deste ano, a tendência que se apresenta é de aumento dessas operações. Com nove chacinas em dois meses, a Polícia tem se mostrado bastante eficaz em sua política de assassinato da classe trabalhadora. Não bastasse o comparativo dos últimos meses, as mortes por policiais em favelas nesse primeiro bimestre também supera em mais de 20% o número registrado no primeiro bimestre do ano anterior, 2020.
Entretanto, apesar de a polícia ser o principal instrumento da burguesia para o controle social, uma decisão do STF em Junho de 2020 proibiu as Polícias de fazerem incursões nas favelas durante o período de pandemia. Essa decisão, cujos detalhamentos podem ser vistos aqui, foi resultado de uma ação ajuizada pelo partido PSB, tendo como justificativa a decretação de estado de calamidade pública e a necessidade de isolamento social, este último bastante farsesco.
O PSB argumentou nessa ação que as operações policiais não vinham seguindo os protocolos de uso legítimo da força. Uso legítimo da força, conforme entendimento do relator da decisão no STF, ministro Fachin, dá-se quando comprovadamente necessário para proteção da vida e do patrimônio de outras pessoas, decorrente da necessidade de proteção ao direito à vida e à integridade corporal.
Apesar de toda demagogia apresentada nessa decisão, que inclui também como justificativa o caso do menino João Pedro de 14 anos, morto à tiro dentro de sua casa. Na prática os parâmetros do que é legítimo ou não são determinados pela burguesia. Mesmo que apontem na decisão que o Brasil foi condenado em 2017 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por chacinas ocorridas em 1994 e 1995, a Polícia, seja ela civil ou militar, têm o mesmo propósito de braço armado da ordem burguesa.
E a burguesia diz: o aumento da crise social exige repressão estatal
Logo após a decisão do STF, supostamente acatada pela PM do Rio, dados coletados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) dão conta que os assassinatos por policiais de fato teriam diminuído. Se entre janeiro e maio de 2020 a média era de 148 mortes por mês, entre junho e setembro do mesmo ano esse número caiu para 47. Contudo, de outubro a dezembro voltou a subir para 101 quando os secretários de segurança decidiram mudar o discurso.
Se para alguns pode ficar parecendo que o STF teve uma crise de consciência humanitária e passou a se preocupar com as vidas dos trabalhadores das favelas, é preciso colocar os pés no chão e encarar a realidade nua e crua como ela é. Quando a decisão de Fachin foi para o plenário, Gilmar Mendes, em seu voto, observou que a medida não acarreta uma proibição completa das operações policiais, que poderão ocorrer, desde que com a devida justificação e submissão ao controle externo legítimo para tanto. “O que se impôs foi a necessidade de atenção às cautelas procedimentais inerentes à situação de exceção vivenciada atualmente”, afirmou.
Ou seja, primeiro que a decisão não proíbe as inserções em si e, segundo, a crítica foi feita somente por conta da crise social vivida nesse período de Pandemia. Nota-se aqui mais uma vez o problema do critério do que é legítimo e quem determina o que é legítimo. Se para a classe trabalhadora é legítima a extinção da polícia, para a burguesia não é e nunca faltam argumentos para fundamentar suas decisões, de que seus interesses sejam defendidos com o uso da força, portanto, do controle social.
No mês de setembro, após a crise atravessada no estado do Rio de Janeiro com o afastamento do governador genocida Witzel, a Secretaria Estadual de Polícia Civil muda de chefia e passa a ser coordenada pelo delegado Allan Turnowski. A partir da mudança de governo, agora chefiado pelo governador Cláudio Castro, volta-se a fazer pressão pela continuidade da política assassina nas favelas. No seu discurso de nomeação Turnowski afirmou que “A gente entende que não estão proibidas essas ações. Evidente que barricadas e traficantes armados de fuzil são excepcionais”.
Afinal de conta, o que é a norma? Quem define o que é legítimo ou não a ser feito numa operação policial nas favelas? Está claro que sob o regime burguês a legitimidade é da polícia em matar a classe trabalhadora, especialmente em situações de crise social que o país vive durante o período da pandemia do coronavírus.
O documento da Rede de Observatório das Seguranças traz informações relevantes, mas é preciso tirar dali as conclusões corretas. Nas palavras do próprio documento “o governador atual vem se tornando mais letal do que o governador que prometeu dar “tiro na cabecinha” de traficantes”. Apesar da crise entre setores da burguesia pelo controle das polícias e do regime, a política genocida a ser seguida é uma só. Por isso é necessário enfatizar que a única política de interesse para a classe trabalhadora é a dissolução das polícias e pela construção de um governo que seja controlado e que atenda aos interesses da classe trabalhadora.
