Completou-se um mês de vigência da lei que obriga o uso de máscaras pelo governo do estado do Rio de Janeiro. Pretensamente para combater a epidemia do novo coronavírus, penalizando em até 107 reais quem for abordado sem máscara em locais públicos, 3.959 multas foram aplicadas sobre a população.
Esta lei é em primeiro lugar demagógica, uma vez que, como medida isolada é totalmente inefetiva. A própria OMS, órgão dirigido pelos interesses imperialistas e insuspeito de qualquer parcialidade em favor da população, defendeu que as medidas de enfrentamento da epidemia do novo coronavírus só são efetivas se acompanhadas de testagem massiva da população e acompanhamento dos casos positivos.
Como se sabe, o Brasil está entre os países que menos testam a população. É por esta razão que a epidemia está completamente fora de controle no Brasil e no estado do Rio de Janeiro em particular. Uma epidemia só pode ser enfrentada com política pública, e isto não há em lugar algum.
Segundo, esta lei é demagógica porque o mesmo governo genocida que exige o uso de máscaras pela população, reduz a circulação de transporte público – que já era sucateado antes da pandemia – em benefício exclusivo das empresas concessionárias. Assim, coloca a população como carga viva em ônibus, metrô e trens lotados, onde com ou sem máscara, a transmissão do vírus opera quase sem obstáculos. Este é o governo que se dobra à pressão de seus patrões – os banqueiros – liberando a abertura total da economia e planejando a retomada presencial das aulas nas creches, escolas e universidades, abertura esta que pode, segundo projeções, fazer saltar o número de mortes pela Covid-19 entre crianças, de aproximadamente 300, para 17 mil!
Esta lei não é apenas criminosa, como completamente ineficaz para combater o coronavírus. Isto porque roubar a população com a aplicação de multas não resolve a falta de acesso da a equipamentos de proteção. Pelo contrário. Qualquer medida que tire recursos da população neste momento, apenas dificulta que as pessoas combatam a pandemia. Desde o golpe de 2016 as condições de vida da população vem sendo destruídas.
Desde que assumiu o governo, o fascista e ilegítimo Bolsonaro acelerou essa destruição. Pela primeira vez na história o número de brasileiros desempregados superou o número de brasileiros com emprego. A pandemia foi usada para legalizar a redução e a suspensão de salários e liberar as demissões em massa. Para a população sem renda ou com renda insuficiente para manter a si e a sua família, a aquisição de máscaras é inviável. O que fica claro no fato das próprias pessoas que estão recebendo auxílio emergencial estarem gastando o dinheiro com comida, lutando para não morrerem de fome.
Distribuir máscaras, um item essencial para o combate à pandemia, é dever do Estado. Leis como essa são medidas criminosas de repressão e de fome que servem tão somente para colocar sobre os ombros da população a responsabilidade pela epidemia – da qual ela é a vítima – e isentar completamente os governantes da sua omissão e da sua responsabilidade por ela.
