O estado do Rio de Janeiro terá uma semana para apresentar medidas que resultem numa economia de R$ 31 milhões. A exigência foi dada ontem em um parecer do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), órgão subordinado ao Ministério da Economia. O não cumprimento da meta implicará na saída do estado do ajuste que suspende o pagamento de dívidas com a União que vigora até setembro, acordo que poderia ser renovado por mais três anos.
Guilherme Mercês, Secretário estadual de Fazenda, afirmou que a exigência é desproporcional para que um estado com receita anual de R$ 60 bilhões e que presta serviços públicos para 17 milhões de pessoas. Nas palavras de Mercês: “se estamos falando de três anos de RRF, são R$ 180 bilhões. Então, dentro desse volume, tirar o estado do regime por conta de R$ 31 milhões não faz o menor sentido”.
O parecer aponta que o estado do Rio atingiu 94,83% da meta de economizar R$ 599,7 milhões, portanto uma das 25 violações de não conformidades com as metas de austeridade. Outra violação apontada é o atraso na privatização da Cedae, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos.
O secretário, apesar de surpreso pelo rigor na aplicação do contrato, ainda tem esperança de um acordo com o conselho e afirmou que, até a próxima quarta-feira, apresentará novas medidas que permitirão atingir a meta de economia e dará ao estado, a oportunidade de renovar o acordo com a União, que vige desde 2017.
O estado do Rio de Janeiro há anos encabeça a lista de estados mais endividados da União, desde 2016 fura o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é 200% de dívida acima da receita, ou seja, pela lei a dívida não poderia passar do dobro da receita. Em 2020 esta dívida atingiu 282% da receita, justamente no período da pandemia quando o estado precisaria de mais recursos para salvaguardar a população e com expectativas de redução da receita.
Os primeiros impactados pela administração financeira temerária praticada pelo golpista Witzel é o funcionalismo público, que está sem reajuste há 6 anos. Especialista apontam que seria necessário o comprometimento mensal de 77% do orçamento, o que politicamente seria suicídio. Desta forma, o que resta ao governo do estado do RJ é chegar a um acordo com seu atual desafeto, Bolsonaro. Quem sabe, em nome de um passado recende, quando eram aliados contra o PT, não haja um entendimento entre os dois maiores expoentes do fascismo brasileiro?
