A armadilha do “crime de ódio”
Ribeirão Preto/SP: mais um condenado por texto racista na internet
Defensores de minorias não podem se enganar pedindo punições mais severas a uma justiça reacionária. É dar armas para os opressores.
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A armadilha do “crime de ódio”
Ribeirão Preto/SP: mais um condenado por texto racista na internet
Defensores de minorias não podem se enganar pedindo punições mais severas a uma justiça reacionária. É dar armas para os opressores.
Não é proibindo e censurando discursos que iremos vencer a batalha da opressão ao povo negro.
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Não é proibindo e censurando discursos que iremos vencer a batalha da opressão ao povo negro.

Em setembro de 2017, um internauta de Ribeirão Preto (SP) publicou mensagens nas quais mencionou, por duas vezes, que negros seriam desprovidos de inteligência. A íntegra do comentário dizia: Por exemplo negros no geral são desprovidos de inteligência, mas tendem a ser mais fortes, os brancos por outro lado mais fracos porém mais inteligentes e isso é o resultado da adaptação genética, impossível não perceber q existe sim diferença entre os povos, mas insistem em dizer q não.”

O comentário foi denunciado ao Ministério Público. No processo, a procuradora Daniela Gozzo de Oliveira havia pedido a sentença de dois anos de prisão, mas o juiz reverteu a pena para 720 horas de trabalho comunitário e um salário mínimo, a ser destinado para uma instituição social.

Já é absurdo desejar que pessoas preconceituosas passem dois anos dentro dos depósitos de gente que são as penitenciárias brasileiras. Mas este caso evidencia, ainda por cima, duas armadilhas comuns nas quais muitos defensores das minorias caem, colaborando para o fortalecimento de um Estado mais repressivo. E esta repressão pesa, de fato, sobre as próprias minorias.

A primeira armadilha é a confusão entre liberdade de pensamento/expressão e violação de direitos fundamentais. O direito à liberdade de expressão fez parte de uma luta que as duas classes nascentes do capitalismo – burguesia e trabalhadores – travaram contra a Igreja e a Monarquia, que condenavam as pessoas pelo seu credo religioso, proibiam publicações e jornais etc.

Tão logo a burguesia tomou o poder, começou a criar uma série de barreiras a esta mesma liberdade de expressão. “Calúnia, injúria e difamação”, “crime de honra”, “desacato à autoridade” foram todos dispositivos (re)criados pela classe dominante para silenciar os opositores.

Se a liberdade de expressão não for defendida até às últimas consequências, onde começa e onde termina um “crime de ofensa”? Se o Estado pode prender alguém que fala mal da inteligência de um negro, por que não poderia prender qualquer pessoa que fale mal da inteligência de outra? Se é crime subestimar a inteligência de um povo oprimido, deve-se proibir a venda de livros antigos, registros históricos de quando essas ideias eram ainda mais comuns? Deve-se tirá-los das bibliotecas ou colocá-los em seções restritas?

Ou se defende a liberdade plena de expressão ou se está abrindo brechas para instituição de uma ou daquela forma de censura. Por isso, dispositivos como o “crime de racismo”, “crime de homofobia”, “crime de misoginia”, “crime de preconceito” são armadilhas que – a experiência mostra – não tem ajudado a diminuir a perseguição contra estas minorias. Pois os verdadeiros crimes já estavam previstos em lei: violência, diferenciação salarial, exploração etc. O que estas leis oficializam é a possibilidade de o Estado criminalizar opiniões.

Mas como bem sabemos, o Estado é burguês e apenas criminaliza opiniões quando elas convém à burguesia. Quando muito, um ou outro racista, para mostrar serviço aos movimentos sociais. No mais, todos pudemos observar o espetacular discurso de ódio que foi massificado, promovido, banalizado, pela imprensa burguesa, no auge do golpe. Falas de formadores de opinião e da audiência reacionária que fariam o internauta condenado neste caso parecer um cavalheiro. Trogloditas se expressam desta forma diariamente nos comentários da imprensa burguesa. Faltaria cadeia para tanta gente.

A polícia persegue e fuzila negros a céu aberto. Os juízes prendem mais negros e dão punições mais severas. Será que o Ministério Público quer mesmo acabar com a opressão do povo negro, deixando este absurdo acontecer enquanto pede a prisão de um internauta?

Esta é a segunda armadilha. Estamos apenas a dar mais armas para que o Estado reprima o cidadão. Os formadores de opinião mais reacionários continuam às soltas. As autoridades mais autoritárias continuam legislando. Os maiores representantes do “discurso de ódio” são promovidos pela burguesia e se tornam presidentes e governadores no mundo inteiro. E as classes subalternas não irão vencer esta luta dando mais munição para seus algozes do Judiciário.

Os oprimidos só se libertarão dos grilhões dos opressores se unindo e se organizando. Não é uma fórmula inventada por Marx, mas uma observação das revoluções históricas. Esta união tem a finalidade de vencê-los na força. A classe operária não pode ter medo do “discurso de ódio”, nem pedir que o judiciário reacionário tutele este discurso. Muito pelo contrário, ela precisará se apropriar deste discurso e canalizá-lo para derrubar a burguesia.