As Organizações sociais de saúde dominam a atenção primária à saúde na cidade de São Paulo, a OS que mais atende a capital é a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) total de 71 equipamentos, comandada pelo Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira, psiquiatra e professor da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). A própria Unifesp também já tem a SPDM como parceira da gestão do hospital escola.
Esse tipo de terceirização representado pelas organizações sociais de saúde aparecem há muito tempo na consolidação do Sistema Único de Saúde brasileiro. Podemos dizer, por exemplo, que todo o sistema filantrópico, as santas casas de misericórdia, é pioneiro na terceirização da saúde, uma tradição secular do 3º setor. No caso, filantropia é deixar de pagar impostos em dinheiro ao governo em troca de leitos e atendimentos para suplementar o que falta, o que o Estado não consegue atender.
No governo FHC, nos anos de 1996/97, com a mudança do plano diretor, sob o Ministério de Bresser foram criadas as OCIPS (Organização da sociedade civil de interesse público), OSs (Organização Social) que são entidades privadas que prestam serviços públicos de interesse social. Foi um passo importante para a privatização da saúde.
Através de inúmeros contratos de gestão e termos de parceria esse sistema de gestão vem garfando, literalmente, 48,2% de toda a verba de saúde do município de São Paulo e 38,4% do estado, dados de 2020. (http://tabnet.saude.sp.gov.br/tabcgi.exe?tabnet/ind47a_matriz.def)
O SUS é uma revolução permanente na área da saúde, ele se adapta a localidade no qual está inserido, com diversas nuances e desafios para realizar um atendimento amplo e eficaz em cada situação. É permanentemente pensado, repensado, pesquisado, debatido a fim de se aprimorar junto à população, através de conselhos de saúde populares, inclusive.
Se você apenas terceiriza, robotiza esse sistema tão delicado dos princípios de integralidade, universalidade e equidade que foram constituídos em 1988, reconhecendo pela primeira vez a saúde como direito do cidadão e dever do Estado (art. 6 da CF) e tende a se perder num raso esquema de atendimento clínico-hospitalar.
É um sistema que reúne diversos pontos de atendimento em uma só rede, a fim de proteger, promover e recuperar a saúde.
Vale lembrar que a administração desses pontos de atenção à saúde é dividida entre governo Federal, estadual e municipal, sendo a maior parte da verba do governo federal.
Os governos neoliberais baseiam-se na “ineficiência” de organização e gestão nas três atenções do SUS, primária, secundária e terciária, e recorrem à prática por precisarem de agilidade principalmente nas contratações e gestão de pessoas. Mas o que deveria ser um complemento já é metade do orçamento da saúde do município.
O maior apelo é que a atenção primária só acontece por que temos as OSs e OSCIPs, essa atenção é a primordial, deveria ser feita pelo Estado, mas encontram-se muitos empecilhos territoriais, inclusive na contratação de equipes por meio de concursos públicos, a falta de agilidade no processo é o que mais incomoda.
A questão que fica para os leigos e especialistas é como fazer o SUS funcionar na ponta, principalmente através do Estado?
Com a pandemia do coronavírus, o SUS é responsável pelo mínimo de sucesso que conseguimos alcançar no combate à pandemia. Mostrou o quanto o sistema é eficaz e completo, no caso mostrou ser milagroso por conter tanta precariedade consegue fazer o atendimento a população evitando o colapso da saúde que tanto tememos.
Segundo artigo publicado pela revista Saúde Debate 43: “A assistência à saúde suplementar no Brasil é composta por 1.125 operadoras, grande parte presta serviços médico-hospitalares, cobrindo 25,2% da população brasileira (ANS, 2016). A dinâmica da assistência privada é parasitária à lógica estatal, pois, contribui para a mercantilização da saúde, oferta ações e serviços médico-curativos individualizados e visa ao lucro com a assistência, o que resulta em um sistema nacional de saúde paralelo e duplicado.
O subfinanciamento do SUS e a convivência com um setor privado robusto e competitivo são decorrentes de múltiplos fatores, contudo, destacam-se algumas hipóteses. A primeira delas é a manutenção da simbiose público-privado existente desde o período Inamps, configurada pela implantação de equipamentos e serviços públicos, preservando o investimento privado já existente. Outra hipótese refere-se ao baixo engajamento e compromisso de partidos políticos com a construção de um sistema de saúde universal no Brasil, que negociam suas candidaturas diretamente com o mercado privado de saúde. Ademais, também se ressalta a construção do ideal de que ‘o privado é melhor do que o público’, sob sagaz influência da imprensa golpista brasileira.
A partir desse contexto, surgiram alguns questionamentos: de que modo os ideais do SUS estão sendo implementados no decorrer de seus 30 anos? Como pode-se manter a estabilidade e a sustentabilidade do financiamento público do SUS neste cenário de incentivos ao mercado privado de saúde? Quais as principais estratégias para o fortalecimento da luta em defesa da saúde pública?
Nessa perspectiva, tem-se como objetivo analisar a relação público-privada nos 30 anos de construção do SUS a partir das percepções de atores-chave do MRSB (Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, 1970). Ao resgatar o processo histórico de implementação do setor saúde no Brasil, espera-se contribuir para a análise dos diversos condicionantes da privatização da saúde, bem como suas repercussões sobre a efetivação do direito universal à saúde.”
O sistema único deve ser financiado e administrado pelo Estado e controlado pela população e pelos trabalhadores da saúde, porque só assim consegue-se manter os três pilares básicos que regem o SUS. A Integralidade, a Universalidade e a Equidade.
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/acesso_a_informacao/index.php?p=178347
