Na madrugada de quinta-feira (4), um jovem foi preso pela Polícia Militar e pela Polícia Federal, na cidade de Uberlândia (MG), em virtude de fazer postagens na rede social Twitter contra o presidente fascista Jair Bolsonaro (ex-PSL, sem partido). Bolsonaro estava de passagem pela cidade, numa parada fora da agenda oficial.
João Reginaldo da Silva postou: “Gente, Bolsonaro em Udia amanhã… Alguém fecha virar herói nacional?”. A Polícia Militar foi até a casa do jovem e o prendeu em “flagrante delito” pela publicação, após o jovem ter confirmado a autoria. A PM conduziu João até a Delegacia de Polícia Federal. O delegado federal Laerte Vieira Gonçalves Neto ratificou a prisão e transferiu o jovem para o Presídio Uberlândia I. Às 18h30, aproximadamente, João foi posto em liberdade provisória, após pedido da defesa.
A justificativa da prisão, segundo a versão das forças repressivas, é que a publicação representa uma ameaça de atentado e incitação à violência contra Jair Bolsonaro. O serviço de inteligência da Polícia Militar rastreou o autor da postagem nas redes sociais. A publicação contou com a concordância de três pessoas, cujas casas foram alvos de buscas por policiais militares, porém sem terem tido êxito em encontrá-los. A Polícia Federal vai continuar as investigações até encontrar as pessoas que manifestaram concordância com as palavras de João.
Na semana passada, o humorista Danilo Gentili foi alvo de um pedido de prisão, fundamentado na Lei de Segurança Nacional (LSN), por parte da Procuradoria da Câmara dos Deputados. O motivo do pedido foi um post no Twitter pessoal do humorista que dizia que a população deveria “socar” os deputados que votassem a favor de medida legislativa que versava sobre a imunidade parlamentar. Os advogados da Procuradoria afirmaram que as palavras de Gentili configuram crime contra a segurança nacional, uma tentativa de subversão da ordem política e institucional e se assemelham com a invasão do Capitólio nos Estados Unidos da América (EUA).
O caso da prisão do deputado federal bolsonarista, Daniel Silveira (PSL-RJ), significou uma ofensiva em série de cassação de direitos democráticos garantidos na Constituição. Após publicar um vídeo nas redes sociais, com críticas e xingamentos aos membros do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado em pleno exercício do mandato e que dispõe da imunidade parlamentar, foi preso “em flagrante delito” pela Polícia Federal, sob as ordens do ministro tucano Alexandre de Moraes. O Plenário do STF confirmou a prisão arbitrária por unanimidade e, no Congresso, 360 deputados referendaram a prisão ilegal. A Lei de Segurança Nacional foi utilizada para censurar e prender o parlamentar, por supostamente ter incitado a violência contra as instituições.
Conforme este Diário alertou, a prisão de um deputado em exercício do mandato e a violação da sua imunidade parlamentar não era um caso isolado. Dentro de poucas semanas, as arbitrariedades foram tomando proporções ainda maiores, com ameaças de prisão de um humorista de direita (Danilo Gentili) e a efetiva prisão de um jovem que fez uma publicação contra Jair Bolsonaro em sua conta pessoal no Twitter.
De lá para cá, também houve o caso em que o ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) teve de assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC) após tecer críticas ao governo Jair Bolsonaro em um pronunciamento. E na última quinta (4), o militante do Partido dos Trabalhadores (PT), André Constatine, foi preso quando protestava contra o projeto de militarização da Guarda Civil em frente ao prédio da Câmara dos Vereadores da cidade do Rio de Janeiro. A Polícia Militar prendeu o militante quando este pediu o fim da corporação.
A cassação do direito democrático de liberdade de expressão significa, na prática, a instalação de um regime de terror contra o povo. As forças repressivas do Estado, dominadas pelo bolsonarismo, estão espionando abertamente as redes sociais de críticos e opositores do presidente fascista. Primeiro, um deputado foi preso ilegalmente. Na sequência, um humorista. Logo, cidadãos comuns estão sendo perseguidos pelo conteúdo de suas opiniões políticas expressas nas redes sociais. A situação se assemelha ao período da ditadura militar, onde imperava o arbítrio, o medo, a censura e o abafamento da vida política, intelectual e cultural da sociedade.
A escalada repressiva corresponde ao aprofundamento da crise do regime político golpista de conjunto. A crise capitalista, aprofundada pela pandemia do COVID-19, fez com que os golpistas perdessem o controle da situação. A pandemia do coronavírus já matou mais de 260 mil brasileiros, segundo os dados oficiais, já manipulados e subnotificados. O país vive um cenário de desemprego histórico, com mais de 14 milhões de desempregados nas estatísticas oficiais. Com relação ao Produto Interno Bruto (PIB), nesta semana o IBGE divulgou que em 2020 ocorreu a 3ª pior queda da história, 4,1%. O Auxílio Emergencial impediu que a queda fosse a pior de todos os tempos na economia brasileira.
Os fatos recentes demonstram a tendência de evolução do regime golpista em direção a uma ditadura militar. São mais de 8 mil militares da ativa e da reserva das Forças Armadas ocupando cargos civis no governo federal. A aplicação da Lei de Segurança Nacional, espinha dorsal do ordenamento jurídico da ditadura militar, contra um deputado, um jornalista e mesmo um cidadão comum, é um claro indício dos rumos políticos do país.
