Fundeb

Regulamentação do Fundeb é aprovada por Bolsonaro

Fundo foi regulamentado na sexta de Natal, a regulamentação é tão "boa" que a direita, e até Bolsonaro, concordam plenamente

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Enquanto a esquerda comemora a direita prepara mais ataques contra o povo. – Foto: Richard Silva/ PCdoB na Câmara.

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Na última sexta-feira, no Natal, Bolsonaro regulamentou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Apesar de muita empolgação da esquerda com o fundo, que é exaltado como uma vitória, a direita e até mesmo Bolsonaro declararam concordar com sua existência e regulamentação. Ainda sim, a esquerda se ilude com a pauta e se aprofunda ainda mais na política de frente ampla.

A regulamentação do fundo procedeu como será a divisão dos recursos e como ocorrerá a complementação feita pela União para Estados e Municípios. Além de concretizar na prática o incremento de 2%, 12% no total, de recursos repassados da União para estados e municípios para a educação básica no ano que vem.

A lei estabelece limitações para o uso dos recursos como o número de alunos matriculados na rede pública de educação básica e os indicadores da educação, no caso as avaliações externas feitas em todo Brasil. Ademais, o texto também estabelece como será feito o monitoramento do desempenho escolar e a fiscalização do uso das verbas destinadas.

Ficará a cargo da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade especificar as novas diretrizes relativas ao nível socioeconômico dos alunos, como será estabelecida a disponibilidade de recursos vinculados à educação e a quantidade de recursos que poderão ser arrecadados por estados e municípios.

O texto também cita a atuação dos Conselhos de Acompanhamento e de Controle Social, que fazem o acompanhamento do Fundeb, o que na prática já acontecia.

A forma atual da lei obriga que Estados e municípios informem os dados necessários exigidos pelo sistema de informações da educação para ter acesso ao fundo. Caso as condições estabelecidas sejam descumpridas, as transferências de recurso e as operações de créditos podem ser suspensas. Portanto, fixaram-se cláusulas de controle para o acesso ao recurso.

É preciso esclarecer alguns aspectos sobre o Fundeb atual que são distorcidos pela ilusão da esquerda. Primeiro, ao contrário do que é dito pela esquerda parlamentar e do que é veiculado na imprensa golpista, não há aumento no volume do repasse, mas sim um aumento no percentual de repasse da União para estados e municípios, da ordem de 2%.

Tal aumento é irrisório se comparado a queda de arrecadação, e portanto, a queda no volume do montante para o financiamento da Educação Básica. Pior ainda se comparado com a reivindicação da categoria dos professores, que tem como reivindicação histórica uma aumento para 40% do repasse da União.

Em segundo lugar, é preciso ressaltar que o novo Fundeb, não é realmente novo, é uma aprofundamento do controle sobre a educação sem um aumento expressivo no repasse, podendo inclusive negar recursos. Em nenhum momento, nem do ponto de vista técnico, nem do ponto de vista político, o Fundeb pode ser considerado um avanço para esquerda. O único caminho para educação é a mobilização da juventude e demais setores ligados a educação para retirar a direita do poder. Sem isto, qualquer “conquista” é mera ilusão.

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