Regime de exceção: sem justificativa, sem terras são detidos para averiguação na Bahia

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O governo de extrema-direita do ilegítimo Jair Bolsonaro se escancara, são inúmeros os casos de perseguição na nova era do golpe contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Depois da Lava Jato prender o presidente Lula, para os golpistas vale tudo e prisão ilegal está na moda. No último dia 23, a Polícia Militar sem ordem de busca e apreensão, invadiu um dos acampamentos de Boa Vista do Tupim, Bahia, e levou preso um acampado. No outro dia (24), os policiais militares invadiram novamente e levaram outro acampado preso para “averiguação”.

O governo ilegítimo inaugurou o ano de 2019 tirando do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) a demarcação de terras destinada aos trabalhadores rurais sem terra e transferindo para o Ministério da Agricultura comandado pelos ruralistas assassinos. O secretário especial de assuntos fundiários, Nabhan Garcia, é o presidente da UDR (União Democrática Ruralista), organização fascista e sanguinária que promove perseguição dos trabalhadores no campo, responsável por inúmeros atentados e mortes de sem terra. A política golpista anunciada era a abertura da caixa de ataques ao povo.

Neste ano, trabalhadores dos acampamentos do MST já foram vítimas de diversos tipos de violência. Foram vários acampamentos incendiados, uma rádio comunitária queimada, inúmeros assassinatos sem resolução. Além de crimes praticados explicitamente pelo Estado, como a negligência à comunidade do MST que teve suas plantações e recursos inviabilizados pelos resíduos do criminoso rompimento das barragens da Vale em Brumadinho. Ainda, agressões físicas por policiais militares, invasões de militares a acampamentos sem mandado judicial, há casos que a invasão acontece em meio a tiros dos policiais. E diversas prisões de acampados sem justificativas ou causas.

O acampamento de 60 famílias de trabalhadores sem terra, denominado Mãe Terra, antiga fazenda Santa Fé, é alvo de disputa de posse que resultou na prisão de dois acampados. A primeira prisão aconteceu em meio à invasão de policiais militares sem qualquer respaldo jurídico com base em “notícias”, o fazendeiro que reivindica a posse havia feito ameaça direta ao acampado antes deste ser preso. O acampado teve sua casa invadida, onde foi interrogado e depois levado preso para averiguação. No dia seguinte, a polícia invadiu o acampamento novamente e levou outro acampado preso.

Ao final, a mobilização dos trabalhadores sem terra mostrou sua força e eles foram liberados. Mas é importante salientar que, nos conflitos, as instituições estatais sempre atuaram em benefício privado dos fazendeiros. A polícia sempre prestou apoio aos latifundiários, atuando inúmeras vezes em ações repressivas junto a milícias contra os campesinos. E, por outro lado, o judiciário sempre emitiu rapidamente pareceres, liminares e habeas corpus em favor dos latifundiários e de seus protegidos e, no caso dos sem terra, negando direitos.

Neste sentido, é importante denunciar o regime de exceção de características abertamente fascistas. Não se pode buscar mais saídas institucionais para os ataques às organizações populares da cidade e do campo. Como demonstrou a militância do MST, é por meio de mobilizações organizadas que o fascismo deve ser enfrentado e combatido. É preciso organizar comitês de luta e autodefesa em todo país para por fim a este governo golpista e consequentemente à sua política de brutal exploração do povo.

Fora Bolsonaro e todos os golpistas! Liberdade para Lula e todos os presos políticos!