Mais pobres na mira
Voltada a trabalhadores informais e pobres, Reforma tributária de Guedes ilustra caráter ditatorial do regime burguês
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Foto: Divulgação Flickr
Capitalistas da CNI. Sobram meios para transferir peso dos impostos à população | Foto: Divulgação/Flickr

Entre diversas considerações feitas pelos distintos setores da direita, o teor da disputa entre o Congresso Nacional e o Executivo mostra que se a burguesia está dividida quanto à forma (em função dos interesses  mais imediatos de cada segmento), o objetivo da reforma tributária permanece inalterado: espremer ainda mais os trabalhadores e o amplo conjunto da população brasileira, inclusive setores da pequena burguesia. Isto por que o centro da discussões sob o tema continuam sendo os tributos  cobrados sobre o consumo da população, uma forma de diluir o peso dos impostos sobre o amplo conjunto popular. Este expediente cria uma igualdade entre burgueses e trabalhadores, que obviamente, só existe na cabeça dos formuladores da política tributária mas atinge o interesse da burguesia contra os trabalhadores.

Uma das premissas fundamentais do projeto de reforma é a unificação de impostos que incidem sobre o consumo, PIS e Cofins, sob a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Aqui, cumpre destacar que continuamos tratando de um imposto que não atua sobre a renda dos capitalistas ou suas propriedades mas o consumo popular, e pior, com alíquota mais de 3 vezes superior à atual. A medida vem desagradando setores como as operadoras de telefonia e outros ligados aos serviços, que alegam um aumento muito impactante em seus custos.

Com um intrincado sistema de crédito, em tese, para que a cobrança do imposto não cresça de maneira escalonada -cuja cobrança pode ser ressarcida a cada trimestre- é preciso muita inocência para não perceber que, a despeito de toda a argumentação do governo, o imposto continuará impactando os preços até chegar ao consumo das famílias trabalhadoras, porém partindo de uma alíquota quase que sai das atuais 3,65% da base de regime diferenciado mais baixa em que os tributos incidem para 12%. E não apenas isto mas a base de produtos tributáveis também cresce, chegando até mesmo aos itens da cesta básica.

Em matéria de 28/11/2019, o jornal O Globo, baseando-se em estudo produzido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPU) calculou em uma elevação direta de 22,68% com a incidência de impostos, com as alíquotas então vigentes. Na cidade de São Paulo, isto implica em aumentar os atuais R$547,03 (medidos pelo DIEESE em junho) para R$671,09, o que resulta em 11% a mais do que a esmola dada pelo governo federal, que neste formato, nem para garantir a alimentação das famílias trabalhadores serviria. Pelo menos 11%, uma vez que a base de cálculo muda graças à alíquota maior.

Outro ponto de discórdia entre governo e Congresso, a  recriação da CPMF é apresentada pelo governo como uma medida para corrigir injustiças do sistema tributário porém têm enfrentado resistência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que declarou não ver “sentido debate sobre nenhum novo imposto.”

Ante a urgência de Maia em aprovar a reforma, o imposto foi retirado da primeira etapa do projeto de reforma, encaminhado pelo governo ao Congresso porém, como lembra o ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, “o presidente Bolsonaro não fala mais mal dela.” Demitido por Bolsonaro, Cintra lembra, em entrevista ao Estadão (22 de julho), a posição da Confederação Nacional da Indústria (CNI) favorável ao tributo e em meio a muitos floreios, a explicação para o apoio de importantes setores da burguesia: “a informalidade vai começar a pagar alguma coisa”.

A declaração do ex-secretário da Receita Federal ajuda a elucidar um dos grupos prioritários no ataque por trás da reforma tributária. Da população economicamente ativa do País ocupada, quase 40% está na informalidade segundo o Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNAD Contínua) no trimestre encerrado em maio. Óbvio que o capitalismo não pode abrir mão do bolso de aproximadamente 36,8 milhões de trabalhadores. Sob muitas facilidades,  as máquinas de cartão se popularizaram com a franca ascensão da informalidade, fruto do desemprego e da crise econômica que se arrasta há anos mas tem se intensificado particularmente com o golpe de 2016. 

Vendendo a ideia de liberdade em relação a patrões e de ganhos maiores, muitas facilidades foram dadas no sentido de expandir o acesso de máquinas de cartão,  que cresceram 54% nos últimos dois anos entre os chamados Microempreendedores Individuais (MEI), trabalhadores informais legalizados. Agora, sob a iminência de ver a incidência da nova CPMF sob os seus ganhos, a burguesia deixa mais uma vez claro que enquanto durar sua ditadura, seja pela crise econômica, seja pela expropriação direta pela via direta do roubo tributário, o regime burguês é uma ameaça constante contra os trabalhadores.

O caso dos informais, trabalhadores superexplorados pela crise capitalista, é uma atualização da máxima exposta no Manifesto Comunista, que lembra a ação constante da burguesia de tirar com uma mão o que dá com a outra.

Neste sentido, as diversas disputas no interior da direita não significam que um lado ou outro tenha algum apreço, por menor que seja, pelos interesses dos trabalhadores, pelo contrário. O ataque a classe trabalhadora é justamente o ponto de convergência fundamental da direita. Isto ressalta a necessidade de uma política própria, independente da burguesia, voltada ao interesse dos trabalhadores e disposta a levar a luta pela defesa deste interesse às últimas consequências.

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