A internet se agitou na última terça-feira com o anúncio da primeira parte da reforma tributária que o governo ilegítimo quer fazer. As medidas foram interpretadas como favorecimento a bancos, seguradoras, templos religiosos, hospitais privados e partidos, entre outros, e fez com que usuários do Twiter mantivessem a tag #TchauGuedes como uma das mais comentadas e divulgadas do dia (Brasil Econômico, 22/7/2020).
“Questões técnicas”, foi a resposta dada por Vanessa Canado, assessora especial do ministro da Economia, para as diferentes alíquotas e isenções. O fato é que repercutiu muito mal e essa repercussão mostra que a sociedade não vai aceitar a postura pró-banqueiros e pró-capitalistas que o ministro Paulo Guedes certamente vai manter no restante da reforma.
No Brasil os mais pobres pagam mais impostos. E isso desde sempre, e tudo indica que vai continuar assim, pelo menos é o que deseja o governo ilegítimo do Bolsonaro. “Isso acontece porque a carga tributária brasileira está concentrada nos impostos indiretos, que consistem em taxas sobre o consumo inseridas nos preços de toda e qualquer mercadoria. Segundo dados levantados pela Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), 49,7% dos impostos do país são recolhidos desta forma” (Brasil de Fato, 28/1/2019).
Mas não é só isso! Pobre paga e rico recebe. Essa é uma das faces gritantes da injustiça tributária, é o que tem há muito afirmado o contabilista e tributarista Júlio Cesar Zanluca (Portal Tributário). E também é uma denúncia constante da Auditoria Cidadã da Dívida, uma entidade da sociedade civil que há muitos anos denuncia a trapaça da dívida como forma de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos.
A Constituição de 1988 incluiu o Imposto sobre Grandes Fortunas como uma das fontes de arrecadação que deveria ser criada. De lá para cá, alguns projetos de lei foram debatidos, mas nenhuma iniciativa prosperou. Nenhum dos governos desde então quis tratar do assunto. O contrário foi feito. No governo FHC debêntures e assim como ganhos na Bolsa de Valores até 20 mil reais por mês. A moto paga IPVA, mas o iate do patrão não paga nada. É assim a lógica tributária brasileira.
O ex-secretário de Finanças na gestão da prefeita Luiza Erundina em São Paulo, chegou a calcular em 100 bilhões de reais o que renderia a implantação do imposto sobre grandes fortunas no Brasil (Carta Capital), isso significa que nesses 32 anos sem implantar o imposto, os ricos receberam uma bonificação ou um reforço de pelo menos 3,4 trilhões de reais em seus bolsos. E o país deixou de aplicar em políticas públicas de educação e saúde esse montante que foi apropriado pelos ricos.
Mas os valores desviados são muitas vezes maiores que isso. O emaranhado de leis, portarias, resoluções e despachos faz do sistema tributário brasileiro um dos mais complicados do mundo e um dos que mais vazamentos apresenta. As empresas alegam um custo alto para manter uma burocracia exigida pelas leis tributárias e as grandes empresas e seus caros escritórios de advocacia recebem bilhões de isenções e de sonegações geridas por falhas na legislação.
O teatro que se montou no Congresso Nacional e nos organismos de reunião dos secretários de Fazenda dos Estados para discutir medidas para desburocratizar o sistema tributário nacional e cumprir o que determina a Constituição no que se refere à progressividade dos impostos, só tem feito aumentar a injustiça tributária e os ganhos dos mais ricos.
No Brasil, quem tem filho em escola particular recebe restituição do imposto de renda, quem tem plano de saúde privado, recebe restituição do imposto de renda, quem aplica no mercado financeiro, recebe isenção dos ganhos de capital. Enquanto isso, o trabalhador que tem filho na escola pública só vê a escola do filho se deteriorar, o trabalhador que tem que enfrentar a fila do SUS, morre no caminho do hospital. Essa a lógica tributária brasileira.
E, ao que indica o atual governo, vai continuar assim, se não piorar, já que o objetivo tem sido massacrar a classe trabalhadora e beneficiar banqueiros e capitalistas.
