Um caso ocorrido no Mato Grosso revela o caráter profundamente patronal da chamada reforma trabalhista. Um ex-vendedor de uma concessionária entrou com um processo na justiça contra seu patrão, na 1ª Vara da Justiça de Rondonópolis. Maurício Rother Cardos alegava que o seu chefe havia feito reduções irregulares em seu salários, cortado benefícios, e não havia lhe concedido uma viagem à Roma, um prêmio que a empresa tinha estipulado para os melhores funcionários.
O empregado além de perder a causa, foi obrigado pela juíza Adenir Alves da Silva Carruesco a pagar uma indenização de R$ 750 mil para cobrir os honorários advocativos da outra parte, ou seja, de seu patrão. De acordo com a nova legislação trabalhista, a parte que sair derrotada em uma disputa judicial deve arcar com as despesas da parte que foi vencedora, os valores podem variar entre 5% a 15%. Como Maurício estava pedindo uma reparação ao seu patrão no valor de R$ 15 milhões, ele acabou derrotado e ainda por cima obrigado a pagar a bagatela de R$ 750 mil ao seu ex-chefe.
A juíza tomou como base para a sua sentença a nova legislação trabalhista, que passou a vigorar em novembro do ano passado. Maurício que está desempregado e em dificuldades financeiras, não tem qualquer condição de saldar essa “dívida” imposta pela justiça com seu patrão.
O caso em si é muito esclarecedor do verdadeiro caráter da reforma. Além de acabar com a justiça do trabalho, com os direitos assegurados pela legislação anterior, estabelecer o chamado negociado sobre o legislado, a nova lei ainda pune aquele trabalhador que ousar entrar na justiça contra as irregularidades cometidas pelo seu patrão. Além de proteger integralmente o patronato a nova lei trabalhista é uma legislação de perseguição e de chantagem contra o trabalhador, o que se dá por meio dessa multa absurdamente ilegal contra os empregados.
Para além da demagogia barata da direita de igualdade jurídica, em uma sociedade profundamente desigual, dividida em classes sociais como a brasileira, é lógico que os patrões terão muito mais vantagem perante seus empregados em uma disputa judicial. Os empresários, além de terem muito mais dinheiro, tem influência direta no próprio aparelho do estado, contam com toda o apoio de toda a estrutura institucional, juízes, promotores, os melhores advogados, etc. Já os trabalhadores, perderam até mesmo o poder de recorrer a justiça do trabalho para resolver suas pendências.
Nesse sentido, a reforma trabalhista garante o direito ao poder integral nas mãos do patrões. Estes podem usar a nova lei para impor uma maior e mais dura exploração da mão de obra, além de chantagear seus empregados, caso alguém ouse questionar, por mínimo que seja, a verdadeira condição de escravidão que vai sendo imposta.
A única forma dos trabalhadores derrotarem essa ditadura patronal é por meio da mobilização. Uma mobilização que tem que atacar o regime político de conjunto, pois a reforma trabalhista é apenas um dentre os inúmeros ataques que os golpistas pretendem impor sobre a população.
