Na última semana, começou a repercutir na imprensa burguesa mais uma “reforma” do regime político golpista: a modificação em seu aparato de repressão regular. Isto é, junto com a tentativa de criar novos impostos para a população pobre, demitir a maioria dos funcionários públicos, rasgar os direitos trabalhistas restantes e privatizar o País inteiro, a burguesia, antecipando-se à revolta contra sua política de rapina, já se prepara para reprimir ainda mais duramente o povo.
O projeto prevê uma série de mudanças, como a obrigação dos governadores justificarem a exoneração de um comandante, a possibilidade de policiais investigados serem promovidos e a criação de novas patentes para tornar a hierarquia da Polícia Militar mais próxima à das Forças Armadas. Em resumo, a reforma fortaleceria a PM e a tornaria ainda mais independente em relação aos governadores.
Embora os governadores brasileiros não costumem representar os interesses do povo — são todos eles dependentes do regime político —, a desvinculação da PM aos Estados não torna o aparato de repressão mais democrático. Muito pelo contrário: por mais direitistas que sejam os governos estaduais, eles são obrigados a lidar com as contradições locais. São, de alguma maneira, pressionados pela população e podem se sentir pressionados por sua própria situação eleitoral. Sem essa vinculação, que já é muito frágil, a PM se torna ainda mais independente do povo.
A participação da PM nas chacinas e nas repressões a greves e manifestações é mais do que conhecida. A PM é a defesa violenta da propriedade privada, dos interesses da classe dominante. É, neste sentido, o último recurso da burguesia para impor a sua vontade. E, sendo assim, a PM acaba sendo, inevitavelmente, um polo fundamental de atração para os segmentos de extrema-direita. Afinal, a sua ação é de extrema-direita: na medida em que a PM reprime manifestações e mata os setores jovens e combativos da sociedade, passa a ser uma milícia fascista estatizada.
Quem propôs o projeto foi um típico fascista: o bolsonarista Capitão Augusto (PSL-SP), diretamente ligado ao aparato de repressão e ao governo Bolsonaro. O que vem sendo ignorado pela esquerda nacional, contudo, é que o deputado não está sozinho nesta empreitada: o Capitão Augusto havia firmado um acordo com Rodrigo Maia, presidente da Câmara, para votar o projeto em caráter de urgência em 2020. Segundo a imprensa burguesa, o projeto só não foi votado por causa da pandemia de coronavírus.
O acordo de Maia e, em geral, de toda a direita nacional em torno do tema não é novidade. Rodrigo Maia é um dos mais importantes dirigentes do DEM, o partido da sangrenta ditadura militar de 1964-1985, que dava carta branca para a polícia assassinar os militantes. E os demais deputados da direita são, todos eles, representantes da burguesia, que é muito consciente da necessidade de aumentar cada vez mais a sua repressão. Não fosse assim, não teria permitido o ingresso cada vez maior de militares nos governos golpistas. Tampouco teria permitido que o fascista Sérgio Moro aprovasse, com o apoio de setores da esquerda nacional, como Marcelo Freixo (PSOL), o seu “pacote anticrime”.
É fato que a direita nacional e Jair Bolsonaro têm algumas diferenças. Superficiais, mas existem. No entanto, Bolsonaro e a direita têm algo em comum que é muito sólido: o pavor de ver os trabalhadores organizados e donos do próprio destino. É por isso que estão e sempre estarão unidos quando o assunto for repressão.
A aliança de Maia, a direita e a extrema-direita em torno da reforma policial apenas demonstra o erro profundo que é a política da “frente ampla” entre a esquerda e os golpistas. Embora, na forma, a frente possa ter algum aspecto supostamente democrático, no seu programa, ela corresponde ao bolsonarismo: mais repressão e um ataque profundo da política neoliberal.
