A qualidade de vida de todos os trabalhadores tem sido fortemente impactada nos últimos anos. Dentre os ataques contra a seguridade social está um dos direitos mais importantes do cidadão assalariado, o direito à aposentadoria. O público mais atingido são as mulheres que, principalmente após o golpe de 2016, já não podem mais se aposentar.
Embora exista previsão legal para o direito de aposentadoria das mulheres, na prática as mesmas não usufruem deste benefício elementar, uma vez que a burguesia que controla o Estado capitalista procura criar todos os empecilhos jurídicos para que as brasileiras não tenham acesso a este direito fundamental.
A recente Reforma da Previdência, por exemplo, impôs novas barreiras para as mulheres se aposentarem. Antes da Reforma, existia a possibilidade de aposentar por tempo de contribuição ou idade.
A princípio os golpistas tentaram aumentar de 15 para 25 anos o tempo mínimo de contribuição e para 65 anos a idade necessária para a aposentadoria das mulheres. Após um recuo do governo, se mantiveram os 15 anos iniciais, mas a idade necessária, que antes era de 60 anos, ficou em 62 anos. Além disso, houve uma redução geral do valor da aposentadoria para todos os trabalhadores.
Outro ataque aos direitos previdenciários se deu em relação a pensão por morte. Agora os dependentes (que são principalmente as mulheres) não irão receber o valor integral relativo à aposentadoria que o segurado que faleceu tinha direito. Com as mudanças, no caso da viúva o benefício será de 60% do valor original caso não tenha filhos. Se tiver filhos, a pensão terá um acréscimo de 10% por dependente até o teto de 100%. Mães, filhas e irmãs, se for o caso, o benefício será de apenas 60%.
Com a Pandemia do COVID-19 fora de controle e o desemprego em massa, os índices de miséria dentre as mulheres também aumentaram exponencialmente. De acordo com o estudo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), órgão regional das Nações Unidas, houve um retrocesso de uma década na participação das mulheres no mercado de trabalho com efeitos significativos sobre o emprego e renda feminina. Apenas em 2020, 118 milhões de mulheres já se encontravam em situação de pobreza, um aumento de 23 milhões a mais que em 2019.
É preciso recordar que as mulheres são as mais excluídas quando o assunto é o acesso ao ensino, à profissionalização e finalmente ao mercado de trabalho. Sua mão de obra é secundária e descartável, o que faz com que a maioria das mulheres não consigam contribuir com a própria previdência social por meio do emprego formal.
Sem acesso ao trabalho formal elas são obrigadas a sobreviver do mercado informal de trabalho, com serviços que vão desde ambulantes, empregadas domésticas, e em último recurso a prostituição e o comércio de drogas.
O trabalho de doméstica inclusive é praticado majoritariamente por mulheres e só há alguns anos ainda no governo Lula foi formalizado por lei. O serviço porém ainda é praticado muito comumente de maneira informal. Esta mesma informalidade torna ainda mais difícil que as mulheres consigam contribuir com a previdência para sua aposentadoria, sem falar das desempregadas, das donas de casa que sequer possuem renda, ou daquelas que possuem jornada dupla. Estes fatores já seriam suficientes para impor um abismo entre o direito à aposentadoria e as mulheres.
Isto deixa evidente que o direito à aposentadoria no Brasil é uma farsa, sobretudo para as mulheres que além das dificuldades impostas pela lei burguesa, possuem barreiras impostas pela burguesia que vão desde o desemprego, informalidade até o trabalho doméstico e dupla jornada com o lar e com os filhos, que juntos impedem que as mulheres trabalhem, contribuam e finalmente tenham acesso ao direito da aposentadoria.
