As lições da derrota para a luta contra a reforma e Bolsonaro

Câmara inicia votação da proposta de reforma da Previdência

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (dia 10), em primeiro turno, o texto principal da proposta da “reforma” da Previdência que vai roubar, estima roubar – até o momento – R$ 1 trilhão de dezenas de milhões de trabalhadores e acabar – de fato – com o direito à aposentadoria para imensa maioria deles.

Foram 379 votos a favor e 131 contra, superando de longe o mínimo de 308 votos (3/5 dos deputados) necessários para sua aprovação. O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que agora será submetido ao segundo turno de votação. Antes, porém, serão apresentados e votados 20 destaques que ameaçam promover inúmeras alterações na proposta aprovada, que pode levar à sua desfiguração, o que levou o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a suspender os trabalhados, de forma repentina, por volta das 21h e anunciar que a votação deve continuar hoje.

Segundo Maia, “logo no primeiro destaque eu entendi que os deputados estavam confusos em relação ao mérito do destaque. Isso significa que se concentrou muito no mérito do texto principal da PEC (proposta de emenda à Constituição) e não se organizou os votos com os parlamentares. O formato de o governo não ter uma articulação maior acaba desorganizando as informações”, anunciou o site da Folha de S. Paulo (10/07/19).

O texto representa a maior expropriação dos trabalhadores de uma só vez em todos os tempos. Ele aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de Resultado de imagem para COMO VOTARAM OS DEPUTADOS PREVIDÊNCIAcontribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados, impondo – por exemplo – uma regra de transição que vai obrigar os trabalhadores a pagarem um “pedágio” pelo qual terão que trabalhar o dobro do tempo atualmente previsto, 100% a mais.

Apresentado pelo presidente ilegítimo Jair Bolsonaro como “general da reforma”, Maia – eleito presidente da Câmara com apoio de setores da esquerda (como o PCdoB  e parte do PT), comemorou:

eu tô muito feliz, de estar conduzindo essa sessão hoje, principalmente pelo respeito dos deputados da oposição. A boa relação que nós construímos, de respeito entre todos, é que nos permitiu chegar até aqui. Muitas vezes, os nossos líderes são desrespeitados, criticados na imprensa de forma equivocada, mas são esses líderes que estão fazendo as mudanças no Brasil. Junto com os seus deputados. Eu tenho muito orgulho de presidir a Câmara e de ter o respeito de cada um dos deputados“, mostrando o clima – de fato – amistoso em que se processou a aprovação da “reforma” por detrás dos inúteis discursos de setores da oposição que procuravam convencer deputados golpistas a mudarem sua posição.

Os direitistas foram “convencidos”, depois de intensa negociação pela distribuição pelo governo Bolsonaro de mais de R$ 2,5 bilhões em emendas de parlamentares – apenas nos cinco primeiro dias de julho – garantindo vantagens para as os setores mais direitistas que apoiaram a fraude que o elegeu, como os militares e policiais.

A aprovação da “reforma”, foi uma prova cabal do fracasso da política de colaboração e entendimento com os golpistas que derrubaram a presidenta Dilma, que organizaram e apoiaram a criminosa operação lava jato para condenar e prender Lula e outros adversários do regime , para entregar o País para os abutres imperialistas e impor um regime de escravidão sobre os trabalhadores e a juventude.

Evidencia a total inutilidade, também, para a defesa dos interessas dos trabalhadores, da chamada política de “frente ampla”, apregoada por setores da esquerda pequeno burguesa, que buscam um frente com partidos da esquerda burguesa como o PSB, PDT e até o PSDB, de FHC, Serra, Dória e Cia., um dos principais articuladores do golpe de Estado que derrubou a presidenta Dilma e colocou na cadeia o ex-presidente Lula.

Dentre os 29 votos do PSDB, apenas um não foi dado em apoio à reforma.

O PSB, que elegeu três governadores com apoio de Lula e do PT, deu 11 dos seus 32 votos para a aprovação do roubo das aposentadorias. Já o PDT, de Ciro Gomes, teve oito dos seus 27 deputados votando com PSL, DEM e demais partidos a favor da “reforma”.

Outro importante “aliado” dessa esquerda e da burocracia sindical, o deputado “Paulinho da Força” (da Força Sindical), o Solidariedade (SDS), integrante do “centrão”, garantiu 13 dos seus 14 votos pela degola dos trabalhadores.

Diante dessa derrota previsível, reafirma-se a inutilidade da ação parlamentar da esquerda, bem como de todas as ações limitadas às instituições do regime golpista (Congresso, Judiciário etc.), no sentido de barrar a ofensiva que vem dos golpistas.

Não faz sentido insistir nessa política que provocando derrotas atrás de derrotas, como propõe setores da esquerda e da burocracia sindical que insistem na “pressão” individual sobre os deputados e os senadores.

A única arma real, capaz de deter não só a reforma da Previdência, mas a ofensiva de conjunto contra o povo brasileiro por parte do regime golpista é a mobilização dos explorados e de suas organizações de luta, nas ruas.

Essa mobilização tem que superar a politica de semear ilusões na ação nas saídas parlamentares e institucionais, ainda mais sem sentido em um regime em que essas instituições estão sob o controle total da direita (ainda que haja divisões entre eles). É preciso ter uma política própria, independente da burguesia. Convocar claramente a mobilização em sintonia com o sentimento cada vez maior da população de rejeição ao governo, apontando uma alternativa real: derrubar Bolsonaro para derrotar a reforma da Previdência e todos os ataques dos golpistas contra o povo brasileiro; cancelas todas as “reformas” dos golpistas; libertar Lula e todos os presos políticos, anular os processos criminosos da lava jato; convocar novas eleições gerais, com Lula candidato.

Nesse sentido, é preciso reorganizar as forças, tirar as devidas conclusões dessa derrota, convocar plenárias do ativismo da CUT e dos que – de fato – querem luta pela derrota do governo e dos seus ataques e- desde já – anunciar a realização de uma nova jornada nacional de lutas, com luta de verdade, com a ocupação de Brasília com um grande ato nacional em agosto, que sirva também para impulsionar a greve geral pela derrota cabal da “reforma”.