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Rio de Janeiro - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante coletiva após reunião com secretários de segurança pública (Fernando Frazão/Agência Brasil)
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O plano de crise do capitalismo monopolista é um só: manter-se funcionando. É preciso auferir lucros e manter a concentração de renda. No caso da etapa atual de decadência desse sistema, tais lucros sequer correspondem a um aumento da produção. Banqueiros parasitas sugam países inteiros, seu povo, suas riquezas naturais, sua indústria. Tudo para manter a fornalha da locomotiva imperialista dos países centrais a todo vapor. Os governos implementados na América Latina em geral e no Brasil em particular com os golpes de Estado são parte dessa estratégia simples, antiga, bruta: é preciso garantir a total submissão dos países atrasados ao grande Capital.

Nada de concessões à classe trabalhadora, e nem sequer às oligarquias locais. Nada de direitos individuais. Nenhuma permeabilidade aos canais institucionais de pressão popular. Para tanto, é preciso reduzir a capacidade de investimento do Estado, transferindo o poder decisório para os banqueiros, industriais e talvez alguns latifundiários. Ao Estado, cumpre apenas irrigar de dinheiro os capitalistas e manter a população sob controle, quer seja por meio de ilusões institucionais como as eleições, quer seja por meio da força bruta dos aparelhos de repressão. Os regimes ditatoriais são, por isso, o modelo preferencial de governo do capitalismo monopolista. Mais ágeis, menos suscetíveis à pressão popular, colocam na mesa de negociação apenas os arranjos necessários com as burguesias nacionais.

Nem sempre, é claro, tudo funciona como o previsto. Crises de superprodução, crises especulativas, revoltas populares forçam o Imperialismo a operar uma permanente reorganização dos mercados por meio de guerras e golpes de Estado. A solução para a crise de 1929, por exemplo, foi o investimento estatal, a criação do Estado de Bem-Estar Social. Se havia uma superprodução, era possível multiplicar a capacidade de compra por meio de uma alta de salários e do incentivo ao consumo. Desenvolveu-se um modelo de arranjo estatal assistencial, promotor da redução das desigualdades, fornecedor de serviços de saúde, educação, saneamento. Tudo isso de modo a não apenas conter uma possível rebelião popular frente à piora nas condições de vida, mas também de modo a reorganizar o mercado e redistribuir as riquezas. O Imperialismo, porém, não tardaria em desenvolver um novo modelo de mercado concentrador de riquezas.

Se o inglês John Maynard Keynes (1886-1946), a partir de uma leitura marxista, fora um dos “pais” da política econômica reformista do Estado de Bem-Estar Social, talvez o principal nome na criação de um novo paradigma imperialista de estrutura estatal e de funcionamento dos mercados internacionais tenha sido o economista norte-americano Milton Friedman (1912-2006), professor na Universidade de Chicago. Para Friedman é possível conter crises tendo como carro chefe a política monetária e não o investimento estatal. Com isso, é possível reduzir a máquina de investimento Estatal. Para o Imperialismo, reduz-se o risco de ingerência popular na definição das políticas. Essa doutrina foi testadas na prática a partir da implementação pelo imperialismo da ditadura militar de Augusto Pinochet no Chile. Os norte-americanos formaram economistas chilenos na Escola de Chicago de Friedman, os chamados Chicago Boys.

A ordem da equipe econômica chilena a serviço do Imperialismo era a privatização irrestrita, sobretudo do sistema de saúde e assistência social. Nenhum regime democrático, sensível às pressões sociais, seria capaz de implementar tais ataques aos direitos da população. Seria necessário um regime de força, ditatorial, capaz de impô-las com mão de ferro. Daí a necessidade de implementar uma das mais ferozes ditaduras militares das Américas, responsável pela morte de 40 mil pessoas.

Pinochet seguiu a famosa diretriz de Maquiavel, “faça de uma vez só todo o mal, mas o bem faça aos poucos”, à qual a jornalista canadense Naomi Klein associou a alcunha de Doutrina do choque em livro homônimo, numa metáfora às técnicas de tortura desenvolvidas pela CIA entre as décadas de 1950 e 1960. Tais técnicas, propagadas aos militares latino-americanos por meio da chamada Escola das Américas e dos famosos Manuais Kubark eram baseadas em estudos psiquiátricos de terapia eletroconvulsiva e privação da realidade desenvolvidos no pós-guerra. O terrorismo estatal implementado brutalmente com a extinção de organizações populares e o assassinato de seus membros e lideranças, acompanhados de uma imprensa completamente comprometida em criar uma nova narrativa criaria um período de incapacidade de reação que faz com que a população fique especialmente suscetível a aceitar bovinamente o fim de seus direitos. Foi o que aconteceu no Chile, e até hoje vemos os resultados nefastos da privatização da previdência, por exemplo, com um alto índice de suicídios naquele país e redução do valor das aposentadoria.

Surgia, com isso, uma nova acepção da palavra Neoliberalismo, que passou a identificar não uma filosofia geral mas sim uma política econômica direitista específica, com base na doutrina de Friedman. A sua sedimentação ocorreria concomitantemente à queda do regime Soviético, com o chamado Consenso de Washington, de 1989, elaborado por economistas do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Mundial e do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, tornando-se a política oficial do FMI a partir do ano seguinte. Seus princípios são: disciplina fiscal; redução dos gastos públicos,; reforma tributária; Juros de mercado; câmbio de mercado; abertura comercial; investimento estrangeiro direto – com eliminação de restrições –; privatização das estatais; desregulamentação (afrouxamento das leis econômicas e trabalhistas); direito à propriedade intelectual (ou patente industrial).

Foram esses os princípios norteadores do governo de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002). Foram esses os princípios norteadores da chamada Ponte para o futuro apresentada em outubro de 2015 pelo PMDB a Dilma Rousseff. Foi essa a base fundamental do programa econômico de todas as candidaturas de direita que concorreram nas eleições fraudulentas de 2018, e nesse sentido o plano econômico de Jair Bolsonaro é especialmente radical.

Ocorre que Paulo Guedes, formulador do plano e atual ministro da Economia do governo fascista de Bolsonaro é nada menos que um Chicago Boy formado diretamente por Friedman. Guedes é preposto direto do Imperialismo. Sua meta é destruir o estado e acabar com os direitos da população para aumentar a concentração de renda e manter o capitalismo monopolista funcionando.Desvincular receitas, destruir o Estado, extinguir a assistência social, a saúde e a educação públicas, entregar nosso patrimônio ao imperialismo, são parte de sua agenda, complementada pelos militares linha dura instalados em toda a Esplanada dos Ministérios. O papel destes, juntamente com o Poder Judiciário, o Ministério Público e as forças de repressão, é destruir as organizações populares capazes de exercer pressão. É perseguir, criminalizar, prender, torturar e matar os opositores do regime. Não há, por isso, qualquer esperança de barrar o golpe pela via institucional. A única possibilidade de luta da esquerda é organizar e mobilizar a classe trabalhadora em greves, paralisações, piquetes, trancaços, ocupações de fábrica, até fazer o regime recuar ao provar um outro tipo de Terapia de choque.

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