De forma sorrateira o governo golpista de Jair Bolsonaro esconde mais um cavalo de Troia dentro da sua “Reforma da Previdência”, além de acabar com a aposentadoria dos trabalhadores ele também quer acabar com a saúde numa cartada só.
Um dos pontos da chamada PEC da Previdência é a proibição de que decisões judiciais que garantam o direito a tratamento de alto custo sejam pagos pelo estado, condenando a morte centenas, senão milhares de pessoas cuja vida depende desses medicamentos de altíssimo custo e que nem a classe média consegue comprar sem comprometer seriamente o orçamento familiar.
Vejam o que diz o texto da proposta:
“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado majorado ou estendido por ato administrativo, lei ou decisão judicial, sem a correspondente fonte de custeio total”, como todos sabemos a saúde faz parte da seguridade social.
Ora, vejamos, quando um paciente resolve entrar na justiça é porque já esgotou todas as tentativas de obter o medicamento pelas vias administrativas dentro do estado ou do município, restando-lhe apenas a ação judicial, normalmente com o aval do ministério público estadual, que já avalia da necessidade e da urgência da disponibilização do medicamento ou tratamento.
Portanto o que o governo fascista de Jair Bolsonaro tenta fazer é impedir a qualquer custo que um trabalhador doente e sem recursos, ou cujo custo do medicamento/tratamento é tão alto que é inviável até mesmo para sua família, tenha tratamento médico.
E a única justificativa para fazer isso é o “Equilíbrio das Contas Públicas”, leia-se, pagamento de juros aos bancos.
O Estado tem obrigação de garantir a saúde da população, e justificar o não atendimento a esse direito com a desculpa do equilíbrio fiscal é colocar a “saúde” do Estado acima da saúde da população brasileira, que afinal é o sentido pelo qual o estado existe.
Existem medicamentos de alto custo dispensados pelas farmácias especiais dos estados cujos valores são da ordem de R$2.000,00, R$5.000,00, R$13.000,00, e mesmo esses medicamentos que já estão na lista de dispensação obrigatória pelo governo não estão sendo encontrados nas farmácias, obrigando os pacientes a procurar o Ministério Público para ajuizar ação para garantia os seus direitos.
A população precisa ser esclarecida sobre essas manobras de fundo de esgoto articuladas pelos fascistas que tomaram de assalto o governo.
Não adianta lutas parciais para impedir esse ou aquele assalto aos direitos fundamentais da população brasileira, somente derrubando os fascistas e construindo um novo modelo socialista poderemos ter nossos direitos democráticos garantidos.
