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Nota oficial do Partido da Causa Operária

A Reforma proposta por Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes significa na realidade a destruição da Previdência Social. Chamaram de “Nova Previdência” e de fato não se trata de uma simples reforma, como as promovidas anteriormente e sim de um sistema completamente novo, que beneficia os banqueiros enquanto prejudica os trabalhadores.

A proposta modifica o art. 201 da Constituição, acabando com diversos direitos hoje constitucionais e que, se aprovada a Reforma, estarão sob o arbítrio de cada novo governo.

A principal mudança é a que institui o regime de capitalização, em que a contribuição do trabalhador deixa de ser para um fundo comum e passa a ser para uma conta individual. O dinheiro dessa conta estará sob o comando dos banqueiros, que poderão dispor dele segundo sua vontade. O trabalhador, por sua vez, não tem mais garantia de que receberá o benefício, que dependerá do salda de sua conta individual. No Chile, onde esse modelo foi implementado pela ditadura de Augusto Pinochet, grande parte dos aposentados acabou na miséria, recebendo apenas uma fração do salário mínimo chileno.

Além de o governo não contribuir mais para o fundo, os patrões também deixarão de contribuir. Ou seja, o trabalhador vai arcar com todo o custo da aposentadoria.

Desse modo, acaba-se com o sistema de repartição, fundado na solidariedade. Isso significa de fato acabar com o sistema de seguridade social implementado pela Constituição de 1988.

Essa medida sozinha significa a destruição da Previdência. Além de dificultar o acesso à aposentadoria e diminuir os benefícios, ao final o trabalhador não tem sequer a segurança de que receberá os benefícios a que teria direito. O que antes era um direito que precisava ser garantido pelo governo, agora será um problema individual do trabalhador.

Além disso, vários direitos hoje constitucionais passarão a ser definidos por leis complementares, que tendem a ser cada vez mais duras. Um deles é o que assegura que o benefício não será inferior a um salário mínimo. Pelos critérios da reforma, grande parte dos aposentados poderão passar a receber valor inferior a esse.

Aposentadorias especiais, como por invalidez, não serão integrais. Os trabalhadores rurais também serão duramente afetados. Para se receber 100% do benefício, será necessário ter 40 anos de contribuição, o que é praticamente impossível de ser cumprido pelos trabalhadores da iniciativa privada. Além disso, a idade mínima para se aposentar será de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Há ainda uma série de outras regras que dificultam o trabalhador de receber a aposentadoria.

O que se vê é um benefício enorme para os banqueiros, que passarão a deter grande parte da poupança nacional e um prejuízo enorme para os trabalhadores, que terão que trabalhar mais, contribuir mais, para receber menos e sem garantias. O que teremos será um aumento extraordinário da miséria da população para que alguns banqueiros enriqueçam ainda mais.

O grande argumento para essa destruição é o suposto déficit da Previdência, que muitos estudiosos do tema afirmam não existir. Além do que é sabido que há uma sonegação da casa das centenas de bilhões por parte dos empresários, para a qual se faz vistas grossas, e há a retirada de dinheiro da seguridade social para o pagamento dos juros da dívida.

No entanto, ainda que fosse real, caberia ao governo encontrar uma solução para o déficit, com a transferência de recursos e políticas que garantissem a aposentadoria da população. Esse ônus não pode recair sobre os ombros dos trabalhadores, já mal pagos e que vivem em condições extremamente difíceis.

Diversos atos se realizaram pelo País no último dia 22 contra a Reforma da Previdência de Bolsonaro e Guedes. Essas manifestações mostraram a disposição de luta da população e novas manifestações estão sendo convocadas. É preciso ampliar essa mobilização, que vai decidir o futuro da maioria da população.

O Partido da Causa Operária repudia essa reforma, bem como todas as alterações que a Previdência sofreu nos últimos 30 anos por pressão dos banqueiros, e também a transformação do regime da Previdência para o regime de capitalização. Defendemos aposentadoria integral aos 30 anos de trabalho para homens e 25 para mulheres. O trabalhador não pode e não deve pagar pela crise criada pelos sucessivos governos, pelos empresários e banqueiros.

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