Aproveitando – se da letargia da esquerda que em suas ações práticas defendem o “Fica Bolsonaro!”, o governo golpista anunciou o envio ao Congresso nacional de um pacote de destruição do serviço público, com várias medidas. Um dos principais ataques é o que acaba a estabilidade dos servidores públicos da União, estados e municípios.
A proposta é tão brutal que propõe regras de trabalho temporário, ou seja, o candidato prestará concurso público e se aprovado terá três anos de emprego, que serão exercidos na função de trainee, após esse período a demissão será automática, ou seja, o contrato encerra e o funcionário é mandado embora. Caso queira continuar tentando o emprego, terá que esperar abertura de vaga na função e seu desempenho será confrontado com os dos demais trainees.
Além da avaliação da farsa de concurso, o candidato deverá comprovar experiência para o cargo, situação que já elimina milhares de jovens do serviço público.
O candidato que conseguir acessar a vaga, ou seja, trabalhar três anos, ser demitido, ter sua avaliação melhor que outros “trainees” para a vaga, ingressará no serviço público. Mas ainda terá sete anos de período probatório, o que significará que os novos servidores terão que passar dez anos para conquistar uma vaga no serviço público, caso consigam ser bem avaliados em todo o período probatório.
Mas os ataques não terminam aí, para garantir que nenhum servidor terá estabilidade no serviço público. O PLS 116/2017, de autoria da senadora bolsonarista Maria do Carmo Alves (DEM-SE), prevê avaliação anual de desempenho para todos os servidores públicos, inclusive para os atuais, a chamada “meritocracia”. Quem não obtiver nota mínima exigida na prova (índice de 70% do total avaliado) será demitido sumariamente.
Entrarão na avaliação de desempenho as grandes categorias, chamadas de categorias do médio e pequeno escalão, ou seja, professores, médicos, enfermeiros, técnicos administrativos e outros.
No entanto, áreas consideradas estratégicas, como diplomatas, policiais federais, auditores fiscais e fiscais do trabalho terão estabilidade garantida.
Com a intenção de passar a reforma com menor oposição dos servidores públicos, o governo anuncia que a reforma administrativa afetará apenas novos servidores, escondendo se as regras de progressão serão voltadas apenas para futuros servidores ou os da ativa.
Outra questão é que o tempo de serviço deixará de ser o principal critério para promoção, abrindo a brecha necessária para o corte de salários dos servidores, ao mesmo tempo definirá critérios para a chamada meritocracia.
Tal ataque tem que ser respondido de maneira imediata por todo o funcionalismo, chamando todos os sindicatos do serviço público a organizar greve geral por tempo indeterminado, ainda este ano, assim como colocar imediatamente na rua a luta pelo Fora Bolsonaro e pela liberdade de Lula com eleições gerais já.
