O programa democrático dos Panteras Negras

Cyril Lionel Robert James, importante militante e escritor socialista, envolvido nas discussões sobre a questão do negro no interior do Partido Socialista dos Trabalhadores (SWP) norte-americano na de 1930, defendeu a tese de que o negro, pela sua própria posição social, potencialmente constituía a seção mais revolucionária da população, sendo assim, ao menos, a parte mais destacada da vanguarda da revolução proletária. 

Justamente os elementos mais explorados e oprimidos, submetidos a uma tirania atroz nos Estados Unidos, assim como em muitos outros cantos do mundo, demonstram ser os mais obstinados na luta contra a ordem social da qual são as maiores vítimas. Sob uma liderança adequada, consequentemente, os negros farão a adesão em massa a luta revolucionária e com ardor e paixão desenfreadas. 

Assim como os San-Culottes parisienses, notadamente seus extratos mais baixos e vulneráveis às intempéries econômicas, foram a alma e a espada dos ideias mais democráticos paridos pela Grande Revolução, também o negro, devido a posição que o capitalismo lhe reservou, expressa os ideais mais democráticos e os focos de maior instabilidade política, ao longo do século passado, no coração do capitalismo mundial.

Essa orientação, que afirma o negro como vanguarda da revolução, foi adotada como resolução em uma convenção do SWP em 1939. O Partido elaborou um plano de trabalho junto aos elementos mais avançados das massas negras, constituindo um programa democrático que realmente atenda seus interesses emancipatórios para livrá-los do pesado fardo que carregam. Com isso exercendo uma influência sobre as massas negras do país, que reconheceriam a IV internacional não apenas como o Partido que trabalha consequentemente para a libertação do negro e para a superação de toda discriminação, como a reconhece como o seu partido. 

Por contingências da história, pela repressão sofrida, o SWP não pôde se desenvolver, embora tenha tomado parte na luta contra a discriminação racial após a Segunda Guerra; tomou novos rumos desconhecidos e se perdeu após os anos 1950, se afastou paulatinamente da doutrina revolucionária de Marx, Engel, Lenin e Trótski, que naquele tempo, como hoje, recebia o nome de Trotskismo. A caracterização da questão negra, no entanto, permanece correta. De lá para cá, a luta revolucionária dos negros pelos direitos democráticos tem abalado profundamente, mais que qualquer outra, o establishment americano. 

Os panteras negras 

Em meados dos conturbados anos 1960, de um poderoso ascenso da luta dos negros pelos direitos civis contra o sistema de apartheid do Estado racista norte-americano, dois jovens negros Bobby Seale e Huey Newton fundaram uma organização de auto-defesa do comunidade negra contra a brutalidade policial: o Partido dos Panteras Negras para Auto-Defesa.

Newton, com a colaboração de Seale, elaborou um programa político da nova organização, contendo os objetivos e os princípios que acreditavam e que fundamentavam seus objetivos. 

Assim, em setembro de 1966, antes mesmo de o partido ter um nome e começar sua atividade prática, surgia o conhecido Programa dos Dez Pontos, como ficou conhecido o programa. “O que queremos agora! Em que acreditamos” foi a base programática pela qual os jovens começaram a sua atuação, discutindo e ganhando rapidamente para o Partido os elementos mais ativos da comunidade negra de Oakland, Califórnia. 

O ímpeto revolucionário das massas negras e a combatividade da direção dos Panteras Negras levam a um rápido crescimento da organização, em abril de 1967 surge o primeiro número do periódico do Partido: The Black Panther. Em 15 de maio é publicado o segundo número do The Black Panther, com o dobro de páginas e contendo a plataforma e programa dos 10 pontos, que será publicado a partir daí em todos os mais de 500 números que o partido publicou ao longo de sua existência.

Trata-se de um simples e formidável programa de reivindicações democráticas, cujo sentido é, por meio da transformação democrática da realidade, livrar o negro do fardo da opressão que carrega. 

O programa dos Panteras Negras rompia assim com o nacionalismo cultural, em voga naquele tempo e ainda hoje, que reduzia o problema da opressão do negro a uma questão puramente racial, uma luta entre negros e brancos, refugiando-se numa identidade cultural africana idealizada como meio de rechaçar os valores brancos, do opressor.

O programa dos Panteras coloca o problema em bases reais, destacando o problema do desemprego do povo negro, da moradia digna, da alimentação, da exploração econômica das comunidades negras, da educação para o povo negro que incorpore sua herança negra e revolucionária, do judiciário e do Estado racistas, da violência polícial, (porcos, gestapo como as chamavam). Recorreram ao próprio passado revolucionário dos Estados Unidos para fundamentar suas demandas democráticas.. 

O armamento do povo negro, presente na propria Constituição dos EUA, fora uma das principais bandeiras da organização e um caracteristica distintiva, armar o povo para se defener do Estado opressor e tirânico. 

Retirado também da Constituição, o programa advogava a libertação de todos os negros em prisões norte-americanas. Segundo a carta magna, na 14ª Emenda, todo cidadão tem o direito de ser julgado por seus pares, na sociedade racista dos Estados Unidos os negros não eram julgados por seus pares, mas pelos racistas, o que coloca todos os julgamentos sob suspeita. Todos devem ter direito a julgamento justo, assim diz a Lei, os negros não tiveram esse direito respeitado, portando devem ser libertados. 

No programa consta ainda a reivindicação democrática de autodeterminação do povo negro; diferentemente da reivindicação da independência nacional, adotada pelo Partido Comunista americano de orientação stalinista décadas antes, cujo, movimento democráticos dos negros era considerado como mero apêndice da luta de classes, os Panteras reivindicavam a autonomia para a comunidade negra decidir seu destino, seja como parte igual da sociedade americana ou como nacionalidade em separado. Um plebiscito junto a comunidade fora proposto pelo partido. A maioria das reivindicações dos Panteras Negras permanecem atuais ainda hoje.

Os autores destacaram que se tratava de demandas fundamentais do povo negro para sua emancipação, e que se arrastavam a 400 anos, trata-se de divulgá-las abertamente e lutar por elas. Os Panteras Negras foram além do movimento democrático, identificaram que o capitalismo como sistema era o fundamento da opressão negra, era a exploração capitalista que permitia que o negro fosse oprimido pelo branco; a luta do negro não era meramente uma luta racial ou cultural, mas era parte da luta de classes. 

A riqueza e o poder dos brancos americanos fora construída através da exploração dos negros. Criticaram com a mesma veemência os capitalistas brancos exploradores e racistas, os polícias, porcos assassinos, os negros capitalistas e exploradores, cuja riqueza é também produto a exploração do negro e os negros colaboradores do regime racista, como policiais negros, igualmente porcos.

Os negros foram, assim como assinalado há décadas atras, a vanguarda da luta revolucionária pela democracia substantiva; a experiência do Partido Panteras Negras, que se tornou uma organização nacional que animava as massas negras foi o momento de maior radicalização dessa luta. O poderoso Estado norte-americano exasperado usou dos meios mais sujos e repressivos para destruir o Partido e o movimento pela democracia.

O capitalismo, após sua fase revolucionária de luta contra o passado feudal e as classes dominantes de outrora, tornou-se um sistema reacionário logo que conquistou o poder, séculos atrás. Muitas das tarefas democráticas que atribuiu a si ficaram por fazer, o caso do negro é um dos mais importantes. 

O negro, que fora trazido da África para trabalhar na América, contribuiu decisivamente para a acumulação de capital necessária ao desenvolvimento do capitalismo industrial e a dominação da burguesia sob o globo terrestre, fazendo desaparecer quase por completo as antigas classes dominantes. 

A ideologia democrática utilizada pela burguesia para se levantar do solo e subir às alturas do edifício social fora efêmera, tão logo as outras classes e grupos oprimidos se colocaram nesse caminho, a burguesia lhes barrou, tornou-se reacionária e assentou sua dominação sob a opressão e a exploração dessas. 

O negro, como outros setores sociais, ficaram a margem das conquistas democráticas e o proprio capitalismo não se desenvolveu a ponto de incorpora-las em pé de igualdade com outras classes e camadas sociais, tornando-se assim uma muralha que não apenas impede seu desenvolvimento rumo as conquistas democráticas, como força cada vez mais a estar completamente a margem destas. 

O Programa dos Panteras Negras é um instrumento para quebrar essa muralha. Contudo, o capitalismo como sistema é incapaz de incorporar as massas que vivem à margem das conquistas democráticas, pois só pode viver da opressão e da exploração completa destes setores.

A opressão racial assim como outras formas de opressão, como a opressão nacional etc., são elementos fundamentais para a precária estabilização econômica do capitalismo, cumprem um papel econômico central, qual seja, forçar o preço da mão de obra mundial para baixo; permitir cada vez mais o enxugamento da máquina estatal naquilo que tem a ver com os serviços sociais, dentre outros aspectos.

O complemento ao programa democrático, fundamental para a luta do dia a dia, é o programa de transição, um programa que aponte para uma sociedade superior, em que abolindo as classes faça cessar todo tipo de opressão; em que, com a eliminação da propriedade privada, da apropriação privada da riqueza produzida socialmente, e a incorporação de toda a sociedade no produção surja um desenvolvimento tal que a sociedade de escassez, existente até aqui, torne-se uma sociedade de abundância, eliminando qualquer tipo de exploração do trabalho. 

As ideologias racistas de qualquer tipo desaparecem completamente tão logo a opressão e a exploração acabem. Tal programa corresponde ao Programa de Transição defendido pela IV Internacional e elaborado sob a base da experiência do Marxismo por Leon Trótski.

A classe operária americana, suas lideranças em particular, não acompanhou a vanguarda negra e o Partido dos Panteras Negras ficou isolado e foi derrotado. Será para sempre lembrado como uma das mais heroicas lutas democráticas do século XX. 

Confira, abaixo, a íntegra do programa do Partido dos Panteras Negras:

“O Programa dos dez pontos (publicado em outubro de 1966)

O QUE QUEREMOS AGORA! EM QUE ACREDITAMOS? Para aquelas pobres almas que não conhecem a história dos negros, as crenças e os desejos do Partido Pantera Negra para Auto-defesa podem parecer absurdos. Para o povo negro, os dez pontos são absolutamente essenciais para a sua sobrevivência. Temos ouvido a frase revoltante “essas coisas levam tempo” por 400 anos. O Partido Pantera Negra sabe o que o povo negro quer e precisa. A unidade negra e a autodefesa tornarão essas demandas uma realidade.

O QUE QUEREMOS:

1. Nós queremos liberdade. Queremos poder para determinar o destino de nossa comunidade negra.
2. Queremos desemprego zero para nosso povo.
3. Queremos o fim da ladroagem dos capitalistas brancos contra a comunidade negra.
4. Queremos casas decentes para abrigar seres humanos.
5. Queremos educação para nosso povo! Uma educação que exponha a verdadeira natureza da decadência da sociedade americana. Queremos que seja ensinada a nossa verdadeira história e nosso papel na sociedade atual.
6. Queremos que todos os homens negros sejam isentos do serviço militar.
7. Queremos um fim imediato da brutalidade policial e dos assassinatos de pessoas negras.
8. Queremos liberdade para todos os negros que estejam em prisões e cadeias federais, estaduais, distritais ou municipais.
9. Queremos que todas as pessoas negras levadas a julgamento sejam julgadas por seus pares ou por pessoas das suas comunidades negras, tal como definido pela Constituição dos Estados Unidos.
10. Queremos terra, pão, moradia, educação, roupas, justiça e paz.

EM QUE ACREDITAMOS

1. Acreditamos que nós, o povo negro, não seremos livres enquanto não formos capazes de determinar nosso destino.
2. Acreditamos que o governo federal é responsável e obrigado a dar a todos os homens e mulheres emprego e garantir alguma forma de salário. Acreditamos que se os homens de negócio, brancos e americanos, não quiserem dar emprego a todos, então os meios de produção devem ser tomados deles e colocados à disposição da comunidade para que as pessoas possam se organizar e empregar toda a gente, garantindo um nível de vida de qualidade.
3. Acreditamos que esse governo racista nos roubou, e agora exigimos um pagamento de sua dívida de 40 hectares e duas mulas. Esse pagamento foi prometido há 100 anos como restituição por todo o trabalho escravo e os assassinatos em massa do povo negro. Nós iremos aceitar o pagamento em moeda corrente e ele será distribuído por todas as nossas comunidades. Os alemães estão agora ajudando os judeus em Israel pelo genocídio que realizaram contra aquele povo. Os alemães mataram 6 milhões de judeus. Os americanos racistas foram parte do assassinato de mais de 50 milhões de pessoas negras; portanto, sentimos que essa é uma demanda bem modesta que estamos fazendo.
4. Acreditamos que, se os donos de terras brancos não derem moradias decentes para a comunidade negra, então as terras e as casas devem ser conseguidas através de cooperativas de modo que nossa comunidade, com a ajuda do governo, possa construir casas decentes para seu povo.
5. Acreditamos em um sistema educacional que dê ao nosso povo o conhecimento de si próprio. Se uma pessoa não tem conhecimento de si mesma e de sua posição na sociedade e no mundo, essa pessoa terá pouca chance de se relacionar com qualquer outra coisa.
6. Acreditamos que o povo negro não pode ser forçado a lutar no serviço militar para defender um governo racista que não nos protege. Nós não vamos lutar nem matar outras pessoas de cor no mundo que, como o povo negro, estão sendo vitimizadas pelo governo americano branco e racista. Nós vamos nos proteger da força e da violência dessa polícia racista e desse exército racista, usando todos os meios necessários.
7. Acreditamos que podemos acabar com a brutalidade policial em nossa comunidade negra organizando grupos negros de auto-defesa dedicados a defender nossa comunidade negra da opressão e brutalidade da polícia racista. A Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos nos dá o direito de portar armas. Portanto, nós acreditamos que todo o povo negro deva se armar para auto-defesa.’
8. Acreditamos que todos os negros devam ser libertados das várias prisões e cadeias, porque não tiveram julgamento justo e imparcial.
9. Acreditamos que os tribunais devam seguir a Constituição dos Estados Unidos para que o povo negro receba julgamentos justos. A 14ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos[26] dá a toda pessoa o direito de ser julgada por seus pares. Um par é uma pessoa de origem econômica, social, religiosa, geográfica, ambiental, histórica e racial similar. Para dar cumprimento a isso, o tribunal teria que compor um júri com elementos da comunidade negra, quando o réu fosse negro. Nós temos sido e estamos sendo julgados por júris totalmente compostos por brancos, que não têm nenhuma compreensão do que seja o “pensamento médio” da comunidade negra.
10. Quando, no curso dos acontecimentos humanos, torna-se necessário a um povo dissolver os laços políticos que o ligavam a outro e assumir, entre os poderes da Terra, uma posição separada e igual àquela que as leis da natureza e de Deus lhe atribuíram, o digno respeito às opiniões dos homens exige que se declarem as causas que o impelem a essa separação. Acreditamos que essas verdades sejam evidentes, que todos os homens são criados de maneira igual, que eles foram dotados por seu Criador de certos direitos inalienáveis, dentre os quais estão a vida, a liberdade e a busca por felicidade. Que, para assegurar esses direitos, governos são instituídos entre os homens, derivando seus justos poderes do consentimento dos governados – que, quando qualquer forma de governo se torna destrutiva desses fins, é direito do povo alterá-la ou aboli-la e instituir novo governo, baseando-o em tais princípios e organizando os seus poderes da forma que ao povo pareça mais conveniente para sua segurança e felicidade. A prudência, de fato, recomenda que os governos instituídos há muito tempo não sejam alterados por motivos fúteis e temporários; e, segundo a experiência tem demonstrado, as pessoas preferem sofrer, enquanto os males são suportáveis, a corrigir a injustiça, abolindo as formas às quais estão acostumados. Mas, quando uma longa série de abusos e usurpações, voltadas invariavelmente ao mesmo objetivo, indica o desígnio de submeter as pessoas ao despotismo absoluto, é um direito delas, um dever delas, abolir tal governo e instituir novos guardiães para a sua segurança futura.”