A Polícia Militar, braço armado e assassino da burguesia, disposta a praticar todo tipo de crime e ilegalidade para manter uma ordem fascista como a que estamos vivendo (intensificada com a chegada de Jair Bolsonaro à presidência), está descumprindo a maioria das ordens do Supremo Tribunal Federal- o outro braço mafioso na justiça a serviço da burguesia.
A Polícia Militar do Rio de Janeiro, que massacrou recentemente mais de 20 cidadãos negros em São Gonçalo, no Complexo do Salgueiro, no RJ, deixou de comunicar ao Ministério Público quase metade de suas operações realizadas nos meses de junho a novembro do ano passado. Essa constatação foi divulgada pelo Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni-UFF) em parceria com o laboratório de dados Fogo Cruzado.
Em conformidade com a decisão do Ministro Edson Fachin, o STF havia emitido uma ordem que restringia operações policiais (leia-se operações de execução e tortura) no Rio de Janeiro apenas para casos excepcionais enquanto a pandemia perdurasse. Ou seja, o STF, ciente que a Polícia Militar é um grupo de extermínio do povo negro e pobre das comunidades e favelas do Brasil, recomendou apenas uma “parada” durante a pandemia, que acabou fazendo o serviço dos policiais, pois as maiores vítimas da pandemia do Covid no Brasil são os negros e oprimidos da classe trabalhadora, para os quais os dirigentes nada fizeram para protegê-los da contaminação e crise econômica decorrente da crise sanitária.
O STF determinou que as polícias comunicassem as operações para o Ministério Público, órgão aliado da PM responsável pelo seu controle externo, que não quer dizer nada, pois a milícia armado do estado burguês massacra do mesmo jeito, independentemente de a ação ser com aviso prévio ou não.
Embora os dados oficiais indiquem que, depois dessas recomendações do STF, o número de mortes tenha caído 30% em relação ao ano de 2019, instituições dos direitos humanos deixaram claro que esses dados não expõem a realidade, pois o órgão de extermínio continuou agindo de forma ilegal durante a pandemia, desrespeitando explicitamente as leis e órgãos da própria burguesia. Agiram de tal forma fora da lei e de forma fascista que já bateram o recorde de extermínios com a matança no Jacarezinho, no primeiro semestre, e agora no Complexo do Salgueiro, ambos no Rio de Janeiro.
Os dados do relatório Geni-UFF indicam que as polícias civil e militar comunicaram apenas 268 operações das 494 (46% não informadas) apuradas pelo grupo de estudos, que coletou informações na imprensa. A Polícia Civil deixou de notificar 91% dos casos, enquanto a militar deixou 21%. A Baixada Fluminense é onde existe o maior índice de subnotificação(66%) e mortes, enquanto a capital tem 17,2%. Todas essas operações subnotificadas são as mais letais para as comunidades. A cada dez operações da PM, quatro notificações são de mortes. Na Polícia civil, o índice são de duas. Os bailes e barricadas como alvos principais dessas operações que nunca respeitam o caráter excepcional determinado pelo STF.
Só o fim da PM acabará com o extermínio
O grupo de estudos Geni-UFF afirma que “não é possível que o MP-RJ consiga realizar a sua atribuição constitucional de órgão de controle externo da atividade policial sem informações”.
Os pesquisadores defendem elaboração de formulário e um sistema integrado de informações para dar conta das ações. “Precisa haver uma justificativa plausível, não dá para fazer operações de forma tão rotinizada e banal. Os efeitos de letalidade têm sido muito importantes”, afirma Daniel Hirata, sociólogo e coordenador do Geni-UFF.
As próprias instituições burguesas coniventes com os constantes extermínios continuam pensando a tragédia sem nenhuma ação efetiva, apenas demagogia. Nesta quinta-feira, 25, o STF retomará novo julgamento que decidirá se a Corte acompanhará o voto de Edson Fachin sobre o plano de redução da letalidade policial e a suspensão do sigilo nas atuações policiais.
Edson Fachin também votou pela criação de um Observatório Judicial sobre Polícia Cidadã, cuja composição seria formada por representantes da corte suprema, das polícias e da sociedade civil a fim de reduzir a letalidade.
Diante de toda essa tragédia e de todos esses dados sangrentos, tradicional subnotificação e projetos demagógicos e inócuos, a única saída para salvar a vida do povo negro e dos oprimidos do Brasil é o fim das polícias militar e civil. Para interrompermos essa chacina diária, é preciso descriminalizar o tráfico de drogas e acabar com todo o aparato repressivo do estado burguês, um estado que exclui o acesso da maioria da população à saúde, emprego, educação e lazer, para matá-la diariamente com a falsa política criminosa de guerra às drogas, política essa que serve apenas para excluir, criminalizar e matar a população e manter os privilégios e corrupção do Estado arbitrário burguês.
