Prisão “temporária”

Metade dos presos estão ilegalmente encarcerados

Metade dos 800 mil presos estão encarcerados ilegalmente

Sistema Judicial Racista – Foto: Reprodução

Redação do DCO

Em recente entrevista à imprensa progressista, o ministro Gilmar Mendes fez a espantosa declaração de que o Brasil tem cerca de “800 mil presos, dos quais, metade, talvez, estejam em prisão temporária, sem sentença”, ou seja, estão ilegalmente presos pois a prisão temporária, no Brasil, se tornou em prisão permanente, sem sequer um julgamento formal. Note-se que não se fala em julgamento “justo”. Quem já participou de audiências de julgamentos de presos pobres sabe que a justiça passa longe destes eventos.

A “Justiça” brasileira inovou ao simplesmente abolir em boa parte dos casos sequer o evento formal onde o pobre coitado pego pela PM (o qual teve sorte de não ter sido assinado durante a apreensão em legítima defesa dos policiais militares) é apresentado a um juiz (que só de olhar o preso já sabe que ele é culpado) para ouvir o defensor público fazer a famosa “defesa técnica”, nela é dito simplesmente que o preso é inocente, pois em boa parte dos casos sequer teve tempo ou condições de analisar o processo, simplesmente nega qualquer autoria, sem maiores considerações sobre os aspectos concretos da ação. Em suma, uma defesa meramente formal. Em várias situações o defensor público é nomeado minutos antes da audiência. Uma verdadeira afronta aos mais elementares direitos do preso e uma condenação absoluta da justiça brasileira.

O ministro Gilmar Mendes na referida entrevista diz que sequer sabem exatamente o número de presos, estaria em torno de 800 mil, havendo diferença na contagem, dependendo do órgão da Justiça responsável. O fato de não saberem exatamente nem quantas pessoas foram jogadas nas masmorras, indica qual o caráter do judiciário brasileiro.  As pessoas presas não merecem nada, nem a indicação que estão esperando um julgamento, mesmo que totalmente injusto como os realizados no Judiciário.

Segundo dados divulgados Departamento Penitenciário Nacional (Depen) somente 11% dos presos cometeram os chamados “Crimes contra a pessoa” como homicídio, aborto, ameaça, violência doméstica e auxílio a suicídio, entre outros.

A imensa maioria dos presos, cerca de 40%, são condenados por infrações diversas relacionados ao tráfico de droga: posse como usuário, pequenos tráficos para sustentar o próprio vício, entregas para traficantes, esposas de traficantes que são envolvidas através dos maridos e o tráfico propriamente dito.

Outros cerca de 40% são os chamados crimes contra o patrimônio: roubo, furto, extorsão, extorsão mediante sequestro, dano, apropriação indébita.

Só pela catalogação dos crimes cometidos pela ampla maioria dos presos verifica-se o caráter de classe do Judiciário, são os “sem patrimônio” da sociedade brasileira e, agora, também sequer sem julgamento.

No Brasil voltamos à Idade Média onde os presos eram jogados em calabouços e esquecidos pelo mundo.

O número de presos no Brasil só é inferior à população carcerária da China e dos Estados Unidos. Na china se explica pelo tamanho da população e nos Estados Unidos pela política sistemática e organizada de perseguição à população, particularmente a população negra e pobre.

Num quadro como este, verdadeiro atentado a qualquer mínimo sentido de humanidade e de apego ao socialismo é a política de partidos de esquerda de pedir mais penas e mais encarceramento dos “bandidos”.

É preciso levantar um programa de denúncia do Judiciário brasileiro que atua completamente fora das leis, exercendo um poder medieval para massacrar o povo pobre do país.

– Pela liberação da prisão de todos os presos envolvidos nos chamados crimes de tráficos de drogas que não foram julgados conforme a lei e que em sua esmagadora maioria são pessoas do povo, sem nenhuma efetiva liderança na organização do tráfico;

– Pela liberação da prisão de todos os presos envolvidos em furtos, danos e pequenos roubos sem grave ameaça de violência que mofam há anos nas cadeias sem julgamento;

– Pela liberação de todos os presos que cometeram crimes sem violência, de baixo potencial ofensivo e que permanecem presos sem julgamento, aprendendo na cadeia a subirem na hierarquia do crime.

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