O estado de São Paulo e a Fundação Casa foram condenados a pagar cerca de R$ 3 milhões de indenização por torturar e mau-tratar dezenas de adolescentes da unidade Guaianazes I (Novo Horizonte), na Zona Leste de São Paulo, entre 2013 e 2015.
Trata-se do maior valor de indenização já alcançado na esfera da infância e adolescência no estado de São Paulo, porém sabemos quem isso não apaga os traumas vividos e muito menos mobiliza o estado de SP a abolir esses sistemas correcionais, cadeias de crianças que só servem de escola de crime para jovens e adolescentes.
Determina que o valor da indenização por dano moral coletivo deve ser revertido para o Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes da capital paulista. Ou seja, nenhum dos adolescentes abusados e torturados verá a cor dessa indenização, e vão transformar esse fundo em mais aparelhamento às instutuições do Estado que seguem essa mesma prática. O Diretor foi suspenso e hoje, o funcionamento da unidade Guaianazes está suspenso.
“É uma decisão histórica. É muito importante por reconhecer a existência de uma situação de tortura institucionalizada ao menos naquela unidade e naquele período. Foram muitos meses de situação de violência, de descalabro na unidade, e de omissão da direção na época, e do poder Judiciário. O reconhecimento de que essa situação é inadmissível é fundamental. Temos uma dificuldade muito grande no reconhecimento da tortura contra adolescentes no sistema socioeducativo ou em outros espaços”, afirmou Daniel Palotti Secco, coordenador do Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo.
