A polícia do Rio de Janeiro é a que mais mata no Brasil. Segundo dados oficiais, foram quase 800 mortos pela PM nos últimos nove meses em plena pandemia. Infelizmente, esses números podem ser muito maiores.
Mesmo com este cenário absurdo, o Prefeito Eduardo Paes extinguiu o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) na semana passada. O grupo foi criado em 2015 pelo Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro, para atuar em investigações penais relacionadas a crimes cometidos por policiais civis, policiais militares e agentes penitenciários.
Desde Janeiro deste ano, o Gaesp estava sem coordenação e a partir dessa decisão não se sabe qual órgão irá realizar o trabalho, se é que podemos considerar que o extinto órgão fosse eficiente na apuração de crimes muitas vezes distorcidos e ocultados como bem sabemos. Crimes registrados como “auto de Resistência” são muitas vezes arquivados e policiais seguem impunes. Removidos a outras funções na corporação e alguns até recebem permissão para voltar para atuar nas ruas.
A Human Rights Watch (HRW), entidade de apoio aos direitos humanos, enviou uma carta ao procurador geral de Justiça do Rio de Janeiro pedindo a restauração do Gaesp na última sexta feira. O órgão declara que a medida deve intensificar a impunidade aos policiais que cometem abusos nas comunidades do Rio. O pesquisador dirigente da entidade diz que “todos serão prejudicados pela decisão, a sociedade a segurança publica e também o “bom Policial” que quer fazer o trabalho direito”. O tal pesquisador da HRW se esqueceu de dizer que os maiores prejudicados são sempre os pobres, negros, moradores de comunidades no Rio de Janeiro, que mal tem condições de fazer isolamento social nessa pandemia, e luta desde sempre para sobreviver.
Casos como de Agatha Vitoria Sales Felix, de oito anos, morta no Complexo do Alemão, é um dos mais de 700 investigações de abusos que estava sob a responsabilidade do Gaesp. Para onde irão tais investigações agora.
Enquanto eles distraem a população, com jogo burocrático de fachada, a repressão segue. Policiais continuam matando a população que não tem direito de se defender. Lembrando, por exemplo, que seguem impunes os policiais que assassinaram, há 25 anos na favela de Acari (RJ), o bebê Maicon, de dois anos. O caso foi registrado como auto de resistência, como se uma criança tivesse resistido. Inúmeras crianças são assassinadas, até dentro de suas casas. O Estado é omisso e cúmplice, onde a polícia investiga a própria policia.
A demagogia do governo de Eduardo Paes e entidades humanitárias não solucionarão a violência crescente no Rio de Janeiro e não irão garantir segurança pública. Se é que um dia existiu tal segurança, pois o que existe é pura repressão. Desde o golpe de 2016, durante a intervenção militar no Rio de Janeiro, a PM sofre um processo de militarização intenso garantindo a impunidade aos seus agentes por foros militares.
A cidade segue sem o menor sinal de conter a pandemia, e cada dia mais aumentando medidas restritivas e mais opressoras contra o pobre, o trabalhador. A medida de Paes serve somente para aprofundar a carta branca que é dada aos policiais, para continuar a repressão contra o povo negro.
