─ Brasil de Fato ─ A Chacina do Jacarezinho completou oito meses em janeiro de 2022 sem um desfecho sobre as investigações do que é considerado o maior massacre promovido pela polícia do Rio de Janeiro.
Dois agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) envolvidos na operação, que resultou na morte de 27 civis na zona Norte, cumprem medida cautelar, dentre as quais estão o “afastamento da função pública externa” e de “toda e qualquer atividade policial no bairro onde se deram os fatos”.
O processo contra os policiais Douglas de Lucena Peixoto Siqueira e Anderson Silveira foi aceito pelo 2° Tribunal do Júri da Capital após denúncia do Ministério Público do Estado (MP-RJ) em outubro do ano passado. Eles são acusados de homicídio qualificado pela morte de Omar Pereira da Silva, de 21 anos.
“A transparência dessas informações é de suma importância para a prestação de contas das instituições para com a sociedade como um todo e nesse ponto a atuação do Ministério Público, como órgão que exerce o controle externo da atividade policial, é de grande relevância”, avalia Jonas Pacheco, cientista social e pesquisador da Rede de Observatórios de Segurança.
Em nota enviada à imprensa, o MP-RJ informou que a força-tarefa criada para atuar na investigação do Jacarezinho tem “avanços que não podem ser comentados no momento para não prejudicar a apuração dos fatos”.
Questionada sobre as mortes no Jacarezinho e o avanço das investigações, a assessoria da Polícia Civil não respondeu ao Brasil de Fato.
No ano marcado pelas chacinas, o Jacarezinho não foi um fato isolado na política de segurança fluminense. Meses após o massacre, a comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo, na região metropolitana, também foi alvo de uma operação marcada pela letalidade, desta vez da Polícia Militar e do Batalhão de Operações Especiais (Bope).
As ações não pararam para por aí. O relatório anual do Instituto Fogo Cruzado mostra que a polícia foi responsável por 75% dos massacres ocorridos na região metropolitana no Rio, que totalizaram 195 civis mortos no último ano.
“Após o episódio em questão a política de segurança do atual governo, se é que se pode chamar isso de política de segurança, continua a mesma: não se tem um planejamento explícito do que é feito e os objetivos a serem alcançados, deixando tudo muito vago para justificar ações violentas em operações policiais. ‘Políticas de segurança’ desse tipo só geram famílias destruídas e vidas encerradas, sem efeitos para a construção de uma sociedade segura”, acrescenta Pacheco.
Para o pesquisador, a vigência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das favelas”, teve impacto na redução de mortes em operações policiais, mas precisa ser colocada em prática por órgãos do sistema de justiça criminal para justificar a excepcionalidade das ações nas favelas.
“Logo após o início da vigência da ADPF o número de mortes geradas por agentes de segurança em operações policiais reduziu consideravelmente, todavia com o passar dos meses esses índices voltaram aos patamares anteriores e 2020 fechou com mais de 1200 mortes decorrentes de ações das polícias”, afirma.
