No Estado de Oklahoma, EUA, onde o aborto é legalizado, a indígena americana Brittney Poolaw de 21 anos foi processada e presa no mês passado por homicídio culposo. Brittney estava com quatro meses de gestação em janeiro de 2020, quando procurou um hospital e na sequência sofreu o aborto espontâneo, foi acusada de homicídio culposo pois confessou uso de drogas ilícitas durante a gravidez. No laudo do exame apareceram indícios de metanfetaminas, no entanto o laudo não determina qual foi a causa da morte do feto. Aponta que uma anomalia genética, o descolamento prematuro da placenta e o uso materno de metanfetamina podem ter contribuído para o aborto.
Essa prática de processar e prender mulheres por terem tido aborto espontâneo que estariam associados ao uso de drogas ilícitas, não é nova. Tanto nos EUA quanto em outros países como El Salvador, que tem leis duríssimas contra o aborto.
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Entre 1973 e 2020, a NAPW – associação de advogadas que defendem a saúde e dignidade das mulheres grávidas e pais, identificou 1,6 mil casos do tipo, sendo 1,2 mil nos últimos 15 anos. Fica clara a política de ataques às mulheres realizada pelo imperialismo e pelos fascistas.
Ao invés de darem cuidados médicos e psicológicos para uma pessoa portadora de uma doença, deram cadeia.
Outra questão, é que as leis de agressão a fetos, que assegurariam proteção às mulheres grávidas de agressão física realizada por seus parceiros, existentes em ao menos 38 Estados americanos, muitas criadas após a lei federal de 2004, devido a morte da grávida Laci Peterson, que resultou na condenação de seu marido Scott Peterson, estão sendo usadas contra as mulheres.
O Coletivo de Mulheres Rosa Luxemburgo vem fazendo um amplo debate e campanha de conscientização da importância da legalização do aborto no Brasil, e pela legalização ampla das drogas. O motivo é muito simples, essas duas questões são do âmbito da saúde pública, e não casos de polícia.
No caso das drogas a criminalização é mantida única e exclusivamente porque é dinheiro certo nos bolsos dos capitalistas. Enquanto o aborto não é legalizado pois ele é um caminho certo para a independência da mulher, que deve a todo custo se livrar da escravidão da maternidade e do trabalho doméstico.
Outro lado é que tanto as drogas quanto o aborto não são crimes para a burguesia, que usam drogas em suas festas, em suas casas e sabe-se lá onde mais. Já o aborto é realizado de forma segura e sigilosa para as mulheres da burguesia, que tem dinheiro para pagar uma clinica particular e não morrer num ato inseguro.
É importante pontuar que junto com essas legalizações, devem vir os programas de saúde pública e gratuita, isto é, no SUS, que todos sabemos irão diminuir drasticamente as perdas de vidas tanto pelo uso abusivo de drogas quanto por aborto inseguro.
Em relação ao aborto, um programa de educação sexual para crianças e adolescentes: Uma criança orientada em relação a sexualidade, saberá por exemplo o que é um abuso sexual, podendo então falar com um adulto de sua confiança e ser poupada dessa agressão. Em relação aos adolescentes que têm orientação sexual, a gravidez precoce é drasticamente diminuída, a vida sexual dos adolescentes se inicia mais tarde e ainda tem a questão da proteção de doenças sexualmente transmissíveis. Programa de planejamento familiar também faz parte do pacote da legalização do aborto, onde mulheres e/ou casais são orientados nos métodos contraceptivos, e outras orientações que possibilitam que planejem a chegada de um filho ou quem não quer ter filhos, não os tenha.
Em relação às drogas, sabemos que a grande maioria das pessoas as usam para dar conta dos infortúnios da vida, sejam eles quais forem. O capitalismo não oferece serviços dignos e realmente eficazes, e nas poucas situações que eles surgem, pois existem profissionais com conhecimento e competentes para os realizar, o estado os destrói para colocar uma organização social sem fins lucrativos no lugar. A perversão das perversões.
Também é bom salientar, que as Igrejas pressionam para que não haja orientação sexual para crianças e adolescentes, que pressionam mulheres a serem mães independente de sua vontade, mas essas questões não são do âmbito da religião, são da saúde pública, de qualidade e gratuita. Além disso, o Estado e os capitalistas utilizam a questão das drogas e do aborto para alimentar a indústria das prisões, nos EUA, inclusive, a maioria das prisões é privada ou administrada pela iniciativa privada.
No Brasil…
Em 2014, uma mulher deu entrada em um hospital em Marília, interior de São Paulo. Ela estava grávida e sentindo dores e foi atendida. Horas depois, saiu presa em flagrante sob a acusação de ter provocado um aborto. O Ministério Público pediu arquivamento do processo no ano seguinte, após concluir que as investigações não constataram crime. Ao que tudo indicava, ela teve um aborto espontâneo. Mas só cinco anos depois o Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou que o hospital pagasse uma indenização de R$5 mil por danos morais.
