Na última quarta-feira (21), o presidente golpista Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional propostas para a criação de duas datas no calendário nacional: o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto e o Dia Nacional sobre a Conscientização da Paternidade Responsável. A intenção com as duas datas é continuar difundindo a pauta direitista que ceifa os direitos das mulheres de decidirem sobre seus corpos.
O aborto não apenas é uma questão de saúde pública, mas também um direito democrático às mulheres, que devem ser livres para decidirem se querem ou não serem mães. A maternidade não deveria ser compulsória, mas sim uma escolha consciente e individual, que diz respeito única e exclusivamente à mulher envolvida nisso, uma vez que as complexidades da maternidade sempre recaem sobre as mulheres.
O projeto de Jair Bolsonaro abre as portas para que as pautas contrárias aos direitos das mulheres sejam aprovadas pelo Congresso Nacional. A direita sempre se baseou em políticas anti-mulheres, tentando proibir desde alguns métodos contraceptivos, como a pílula do dia seguinte, até o aborto, inclusive nos casos em que o procedimento já é legalizado. No Brasil, o aborto é permitido até a 12ª semana de gestação caso 1) seja fruto de violência sexual; 2) o feto seja anencefálico e 3) a gestação traga risco à vida e saúde da mulher.
Ainda que a criação de nomes em um calendário pareça algo inofensivo, sua aprovação é parte da ofensiva bolsonarista e golpista, em especial da extrema-direita, para ceifar os direitos das mulheres. A data é o primeiro passo para a criação do Estatuto do Nascituro, que determina que a vida se inicie na concepção, e não no nascimento, dando direitos a fetos e reprimindo mulheres. Assim, o embrião se torna vida, e a mulher que realizar procedimentos abortivos, inclusive nos casos já permitidos por lei, será presa e condenada por assassinato.
Ainda durante a live de divulgação do projeto, Damares chamou a iniciativa de “um avanço na proteção da família e na proteção integral da criança”, o que na realidade é um retrocesso nos direitos das mulheres. A “vida” de um feto, através do Estatuto, se torna mais importante do que a de uma mulher.
Para combater as iniciativas golpistas e da extrema-direita é necessário que mulheres do Brasil todo se mobilizem contra os projetos, em especial ao da criação do Estatuto do Nascituro, tomando as ruas e exigindo seu direito de escolha e pelo Fora Bolsonaro para possam ter liberdade sobre seus corpos e pôr fim à influência da direita.
