O estudo Método de Classificação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) afirma o que todo mundo já sabia: as Deams não têm condições de atendimento às mulheres vitimas de violência. O primeiro diagnóstico apresentado no dia 31/12/2021 aponta que, das 69 unidades no estado de Minas Gerais, apenas duas estão estruturadas para atender adequadamente o seu público alvo.
O estudo
A metodologia empregada foi normatizada na Resolução nº 8.203/2021, e está longe de representar a real necessidade das mulheres vitimas de violência. Esses dados, mesmo tendo uma visão complacente com a instituição na sua avaliação, demonstram o cenário hediondo para as mulheres que vítimas de violência na sociedade, acabam sofrendo nova violência ao buscarem amparo no Estado.
Embora a chefe adjunta da PCMG, delegada-geral Irene Angélica Leroy, afirme que: “Hoje, a Polícia Civil possui um diagnóstico muito realista das Deams e tem maturidade institucional para saber qual delas precisa de um olhar mais atento”. O estudo institucional manifesta que as Deams são prioridade na política estatal, não sendo realizado o mínimo esforço demagógico para atender as mulheres, sem falar transformar sua situação.
O estudo em tela pontua as Deams de 1 a 5, conforme a estrutura são classificadas considerando três dimensões – recursos humanos; estrutura e funcionamento; e fluxos de trabalho –, subdivididas em diversas categorias de análise (cada uma vale um ponto). A categoria nível 1 obtém uma soma de zero a seis pontos, a de nível 2 vai de sete a 13 pontos, categoria nível 3 enquadrasse 14 a 20, a de nível 4 esta no intervalo entre 21 e 27, e o último nível 5 está entre 28 a 32 pontos.
Das 69 unidades avaliadas, 2 obtiveram classificação 5, estão segundo a PCMG plenamente estruturadas para atende seu público. Na segunda posição 28, ficaram no nível 4 e 35 no nível 3, ou seja, 63 não contem a estrutura idealizada pela PCMG, para atender as mulheres. Ainda foi exposto que uma unidade está no nível 2 e outras duas no nível 1, não a mínima estrutura para atendimento.
Os dados são claros e demonstram que as delegacias especializadas no atendimento as mulheres não têm as mínimas condições de dar apoio a mulher. É visível que mais da metade nem sequer têm condições de atendimento, quem dirá acolhimento das vítimas.
Uma política burguesa
Fora a inquestionável veracidade que a política burguesa de não transformar as condições de vidas mulheres, sendo essas condições as principais responsáveis por expor essas a violências. A política de apenas repressão, resumindo todos os esforços a ação policial, como toda a atuação policial não tem frutos positivos para a maioria da população.
A própria PCMG reconhece sua incapacidade de atender as necessidades das mulheres vítimas de violências e acabam buscando paliativos a essa situação. Esses dissímulos vão desde cooperações com Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) entre outras entidades e uma série de ações isoladas que não passam de prolações.
Um indicador importante da limitação da política burguesa das Deams, é o orçamento insuficiente para sua pela operação. Tanto que os agentes envolvidos abertamente buscam captação de recursos constantemente e em 91,7% dos municípios não existe nenhuma delegacia especializada no atendimento à mulher, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A apenas a lutra da mulher organizada junto da classe operaria pode transformar sua situação. O capitalismo já se demonstrou incapaz de atender a emancipação plena da mulher, assim como do negro e de outros setores que não respeitados plenamente seus direitos, apenas a revolução socialista poderá atender essas demandas.
