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Ameaça ao direito de greve

Gestores escolares de Covas ameaçam grevistas com corte de ponto

Frente a grande greve dos profissionais em educação do Município de São Paulo, dirigentes regionais de Educação pressionam diretores a cortarem o ponto dos grevistas

Comando de greve de São Mateus organiza ato contra corte no ponto de grevistas – Arquivo DCO

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A greve dos profissionais em Educação do município de São Paulo contra a volta às aulas em meio ao genocídio e sem a vacinação em massa da população continua. Não bastassem os ataques rotineiros dos governos fascistas como o de Bruno Covas (PSDB), que determinou o retorno às aulas há cerca de 40 dias em toda a prefeitura de São Paulo e a quase total ausência de intervenção do maior sindicato da categoria, o Sinpeem. Os professores de algumas unidades escolares da Diretoria Regional de Educação de São Mateus (DRE-SM) foram ameaçados no começo do mês por algumas equipes gestoras de unidades escolares, com o possível corte de ponto dos servidores, com a alegação de que a DRE-SM havia ordenado tal situação.

Na última greve da categoria, por ocasião da luta contra a reforma da previdência, em 2018, o mesmo ataque ilegal ocorreu e professores de 3 unidades escolares da DRE São Mateus tiveram os salários cortados, enquanto nas outras 49 unidades da jurisdição da DRE tal ataque não foi verificado. Frente a crise colocada e a mobilização da categoria, três dias depois o dinheiro foi estornado para a conta dos funcionários. Assim como agora, no entanto, a medida aparece como tendo partido diretamente da direção regional, sem que o secretário da Educação Municipal, ou o prefeito determinassem o corte de ponto dos servidores. Logo, ou o secretário e o prefeito intervém, ou ficará claro que, ainda que de forma não oficial, a orientação partiu deles.

A direção do Sinpeem, que desde o primeiro momento da greve dos municipais, seguindo a orientação do presidente Cláudio “Covas” Fonseca – que orientou através de live os professores e setores combativos da categoria a ficarem em casa – não organizou nenhuma assembleia da categoria, não destinou verbas para que a luta e a greve fosse ampliada, não produziu e assim também não distribuiu cartazes, panfletos, orientando a população e os servidores contra a volta às aulas. Apenas, frente a pressão dos comandos de greve em várias regiões da cidade – que alugaram, por iniciativa própria, carros de som para informar à população do crime que seria a volta às aulas, fato que infelizmente se confirmou e o País ultrapassou mais de 2 mil mortes diárias, com a ampliação do genocídio em curso – a direção do Sinpeem enviou para as regiões alguns poucos carros de som para informar da luta da categoria, trabalho que já foi cessado. Isto apesar de ser um sindicato com grandes aportes financeiros, visto ter mais de 65 mil filiados.

Foi assim que o comando de greve dos profissionais em Educação de São Mateus, órgão de luta formado de maneira independente da direção sindical, organizou nesta segunda (15) um ato de repúdio contra o corte de ponto, com cerca de 20 servidores em frente a tal diretoria de Ensino.

Os servidores que para lá se dirigiram entraram na DRE para interpelar a dirigente responsável pela diretoria regional de Educação de São Mateus, Mirtes Innocêncio da Silva. Porém, a mesma se encontra em trabalho remoto. Uma contradição, partindo do pressuposto que o governo e seus dirigentes querem fazer funcionários e professores voltarem às aulas, correndo o risco de se contaminarem e morrerem.

No entanto, os companheiros que lá estiveram entraram na DRE e exigiram um responsável que pudesse dar respostas a tal ilegalidade. Foram recebidos pela assessora da dirigente principal, Rebeca Rodrigues. Colocado os motivos da ida do comando até lá, a assessora foi categórica ao afirmar que não havia nenhuma determinação de superiores hierárquicos, dirigente regional, Secretário da Educação ou do prefeito Bruno Covas, que determinasse o corte de ponto dos grevistas. Sendo assim, que não há orientação para que diretores de escolas ordenem o corte do ponto dos servidores grevistas.

Desta forma, o comando de greve de São Mateus protocolou documento deixando claro que os servidores não aceitarão a implementação de medidas ilegais quanto ao legítimo direito de greve como o corte do ponto dos servidores. A greve dos servidores ultrapassa a necessidade das reivindicações materiais para defender a vida da população e dos servidores da educação municipal de São Paulo. Portanto, volta às aulas só com a vacinação em massa da população. Não ao genocídio de Bolsonaro, Doria e Covas!

Abaixo a nota do comando de greve:

“Cobramos esclarecimentos!

Somos educadores, em greve desde 10 de fevereiro de 2021, [funcionários, professores e gestores] filiados ao Sindsep, Sinpeem, Sedin, Sinesp, e Aprofem. Viemos até essa DRE – São Matheus, em ato de denúncia e desagravo, em busca de esclarecimentos por parte dessa Diretoria de Ensino.
Temos denúncias de que escolas ligadas a essa DRE receberam orientação para apontarem faltas injustificadas aos educadores em greve.

Considerando que nem o prefeito ou secretário de educação, que inclusive estão participando de reuniões em mesa de negociação da greve, tiveram a ousadia de afirmar que não reconhecem a greve e o atual exercício desse direito constitucional por parte dos educadores.

Que, portanto, não tiveram o atrevimento público e oficial de orientar o apontamento das faltas relativa ao movimento grevista, como se fossem faltas comuns do dia a dia, passíveis de serem apontadas como Justificadas ou injustificadas pela gestão escolar. O que já seria grave.

Que sem o término das negociações da greve entre as partes com autoridade para tal, não há desconto de pontos e que fora deste contexto isso significa coação.

Não admitiremos que por meio de artifícios ilegais se passe por cima de nosso direito constitucional de greve. Ou que os gestores de escolas sofram pressão para transformarem-se em instrumentos usados, por orientações apócrifas e autoritárias, para agir de forma ilegal como elementos de coação perante o direito dos trabalhadores da educação.

Sabemos que o exercício da coação é passível de punição e que os agentes de ação dessa natureza podem ser responsabilizados.

Requeremos urgente esclarecimento: Saber se de fato houve orientação dessa DRE para o apontamento de descontos dos dias de paralisação da greve.

Temos em conta que a omissão relativa a esse fato é grave, transforma-se automaticamente em suspeição relativa a este órgão e que passa a representar um ataque ao direito fundamental e elementar de defesa dos educadores e ao direito de greve. Diante de tal gravidade, entendemos que o pronto esclarecimento deva ser também do interesse dessa DRE.

Comando Unificado de Greve
São Paulo, 15 de março de 2021″

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