Leia a nota da LCP contra as prisões realizadas pela polícia

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Julgamento do mensalão

O PCO e o golpe (Parte 2): a luta contra a condenação de Dirceu

Um dos mais importantes dirigentes petistas foi condenado sem prova alguma

José Dirceu – Foto: Lula Marques/Fotos Públicas

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Muito embora o golpe de Estado contra o governo Dilma Rousseff tenha se dado em 2016, a ofensiva da burguesia contra o PT já vinha se desenvolvendo havia anos. Um dos exemplos mais emblemáticos disso, que demonstrou cabalmente que a burguesia estava demolindo os poucos direitos democráticos para estabelecer um novo regime, foi o julgamento do “mensalão”, iniciado em 2012. Com o apoio da Revista Veja e de toda a imprensa burguesa, o processo acabou se tornando um eixo central para a mobilização de setores da extrema-direita.

Dentre os “julgados”, a figura mais importante, sem qualquer dúvida, era a de José Dirceu, fundador do Partido dos Trabalhadores e ex-ministro da Casa Civil. Muito mais do que um mero burocrata, Dirceu se tornou um dos principais dirigentes e estrategistas do partido. Seu nome chegou, por muitas vezes, a ser apontado para substituir o ex-presidente Lula quando este terminasse os mandatos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar José Dirceu por corrupção ativa em 9 de outubro de 2012. Na época, a cabeça de Dirceu foi exibida como um grande trunfo da luta contra a corrupção, que seria explorada intensamente pela burguesia durante todo o golpe de Estado. O caso do mensalão, por sua vez, foi apresentado como uma grande aberração, um escândalo especial de corrupção cujo julgamento resultaria em um grande fortalecimento das instituições públicas. Mentira pura.

O mensalão não passou de um típico esquema de corrupção no Congresso Nacional. Durante todos os governos do atual regime político, a corrupção de deputados é o meio mais comum de a burguesia conseguir garantir que seus interesses sejam efetivamente atendidos. No caso do governo Bolsonaro, por exemplo, a Reforma da Previdência só foi aprovada por causa da compra de votos dos deputados por meio de emendas parlamentares. A operação foi feita às claras, sem qualquer alarde da imprensa capitalista.

Todo o foco dado ao julgamento do mensalão se deu porque, para a burguesia, era importante, naquele momento, cumprir dois objetivos: desmoralizar o PT, de modo a expulsá-lo do regime político, e estabelecer condições para uma ditadura contra os direitos do povo. E o caso de José Dirceu é exemplar nesse sentido.

José Dirceu foi condenado pelo STF sem ter qualquer prova apresentada contra si. Embora tenha apontasse Dirceu como um grande mafioso e corrupto, cuja condenação levaria a um grande resultado civilizatório, a burguesia foi incapaz de demonstrar a materialidade do crime que teria cometido. Ao contrário disso, a direita tirou do bolso a “teoria do domínio do fato”, uma arbitrariedade escandalosa. Segundo os ministros do STF que utilizaram tal “teoria”, José Dirceu deveria ser condenado porque, como ele estava em um cargo superior a alguns indivíduos que cometeram crimes, ele não poderia não saber desses crimes.

Com efeito, da condenação de Dirceu em diante, o que se viu foi uma propaganda muito intensa da burguesia e um avanço da extrema-direita sobre os direitos democráticos mais elementares. A prisão de Lula e a cassação de seus direitos políticos também ocorreram sem qualquer tipo de prova, no final das contas.

O Partido da Causa Operária foi a única organização da esquerda a denunciar que o julgamento do mensalão e, consequentemente, a condenação de Dirceu, não passava de uma arbitrariedade, parte de uma engrenagem da ofensiva da burguesia que procurava derrubar o governo petista. Para o PSOL e até mesmo setores do PT, contudo, José Dirceu não deveria ser defendido. Pressionados pela extrema-direita, o que a esquerda pequeno-burguesa defendia, à época, que Dirceu fosse trucidado pelo Judiciário porque considerava que isso facilitaria o surgimento de outras figuras da esquerda no cenário político. Uma concepção mesquinha, ultra oportunista e completamente equivocada. Como os golpes anteriores já haviam mostrado, quando a direita ataca um partido de esquerda, por mais reformista e limitado que seja, a esquerda toda de conjunto sofre com a ofensiva.

Indo completamente na contramão da política oportunista da esquerda pequeno-burguesa, o PCO organizou uma verdadeira campanha em defesa dos direitos políticos de José Dirceu e de denúncia do golpe de Estado. Naquele período, o Partido dispunha de uma pequena participação na televisão e na rádio, e utilizou essa participação justamente para defender essa política. Hoje, após a condenação de Dirceu e do golpe de Estado, o PCO não tem sequer direito a um segundo na televisão para fazer suas denúncias, assim como toda a esquerda saiu perdendo com o golpe.

Nesta análise política de 2013, Rui Costa Pimenta analisa a ofensiva golpista e o julgamento do mensalão:

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O Diário Causa Operária atravessa um momento decisivo para o seu futuro. Vivemos tempos interessantes. Tempos de crise do capitalismo, de acirramento da luta de classes, de polarização política e social. Tempos de pandemia e de política genocida. Tempos de golpe de Estado e de rebelião popular. Tempos em que o fascismo levanta a cabeça e a esquerda revolucionária se desenvolve a olhos vistos. Não é exagero dizer que estamos na antessala de uma luta aberta entre a revolução e a contrarrevolução. 

A burguesia já pressentiu o perigo. As revoltas populares no Equador, na Bolívia e na Colômbia mostraram para onde o continente caminha. Além da repressão pura e simples, uma das armas fundamentais dos grandes capitalistas na luta contra os operários e o povo é a desinformação, a confusão, a falsificação e manipulação dos fatos, quando não a mentira nua e crua. Neste exato momento mesmo, a burguesia se esforça para confundir o panorama diante do início das mobilizações de rua contra Bolsonaro e todos os golpistas. Seus esforços se dirigem a apagar as linhas que separam a direita da esquerda, os golpistas dos lutadores contra o golpe, substituir o vermelho pelo verde e amarelo nas ruas e infiltrar verdadeiros inimigos do povo dentro do movimento popular. O Diário Causa Operária se coloca na linha de frente do enfrentamento contra a burguesia, sua política e suas manobras. 

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