Nesta quinta-feira (23), o companheiro Rui Costa Pimenta, Presidente Nacional do Partido da Causa Operária, concedeu uma entrevista ao Coletivo Bancada do Livro no YouTube. A ocasião representou a primeira vez em que Rui se pronunciou publicamente acerca dos mais recentes ataques do STF contra o PCO.
Confira alguns destaques da entrevista.
A farsa do processo de “Xandão” contra o PCO
Em um primeiro momento, Rui Costa Pimenta deu, ao público do canal, uma breve introdução ao problema jurídico envolvendo a acusação de Moraes contra o PCO:
“Isso é um processo que qualquer jurista, qualquer advogado com mínimo de instrução vai falar que é completamente irregular. Finalmente, é um processo político, não é um processo judicial. Não está baseado na lei, é um processo de perseguição política”, explicou Rui.
Em seguida, Rui demonstra a farsa do processo em sua base: as alegações. Finalmente, os supostos crimes cometidos pelo PCO são absolutamente vagos. E, para acusar um partido político de atentar contra a segurança das instituições do Estado, é preciso demonstrar tais acusações de alguma maneira. “O que nós fizemos?”, indaga Rui.
“Nós, por exemplo, mobilizamos as forças armadas para atacar o STF? Não há nenhum tipo de demonstração concreta de nenhum tipo de ato ilícito. É uma acusação sem base nenhuma.”
Ademais, Rui relembra que o primeiro despacho publicado por Alexandre de Moraes, de maneira absoluta, não fundamenta nada contra o Partido. Antes, ele faz citações de algumas publicações feitas pela legenda no Twitter:
“Você incluir uma pessoa num inquérito de tipo policial para averiguar crimes onde a única base que você tem para averiguar esses crimes são declarações políticas que foram feitas no Twitter, é um abuso total […] É uma novidade jurídica no Brasil, não está na lei, não está na constituição”, disse o Presidente do Partido.
Ainda nesse assunto, Pimenta afirmou enxergar com preocupação os setores da esquerda brasileira que, apesar de tudo, apoiam ações autoritárias como a do STF contra o PCO. Finalmente, é um litígio que utiliza como base o “combate” ao bolsonarismo.
“Na minha opinião, esse tipo de raciocínio é extremamente ingênuo. Quem criou o bolsonarismo foi justamente essas pessoas [o STF]. Eles não estão em uma luta para defender qualquer democracia contra o Bolsonaro, isso é uma farsa. Usam o espantalho do bolsonarismo para que aceitemos os desmandos do STF.”
Além disso, ele ressaltou que a luta contra o bolsonarismo e, de maneira geral, contra a extrema-direita, não pode ser feita por via do Estado burguês. Mas sim, baseadas nos trabalhadores.
“Nos temos que lutar contra o bolsonarismo com as nossas próprias armas. Não temos que “lutar” contra o bolsonarismo com o atentado à democracia que o STF está promovendo. Tem que ser uma luta política junto ao povo. Tem que mobilizar o povo, não mobilizar a polícia.
A única garantia que nós temos de que o Brasil não vai enveredar para uma ditadura perigosa é a consciência do povo e a mobilização popular. Se a burguesia nacional e internacional decidir levar adiante uma política de força, o STF não vai fazer nada contra isso. Apoiando o STF, estamos preparando o terreno para um regime ditatorial, porque o que está acontecendo é quase que uma ditadura”, defendeu o companheiro.
O histórico do STF o incrimina
Para reforçar tais colocações, Rui fez uma breve retrospectiva acerca da atuação do STF na recente história do País:
“O STF, com essa política de ignorar a lei, causou um prejuízo imenso para o Brasil. Veja que o Bolsonaro está na presidência da república graças a esses desmandos. O STF votou, sem ter o poder para isso, que uma pessoa poderia perder os seus direitos políticos sem o trânsito em julgado. Isso contraria não só a Constituição Federal como toda a legislação vigente no País. Contraria, inclusive, os princípios mais básicos do direito. Foi isso que impediu Lula de concorrer nas últimas eleições”
Nessa mesma linha, relembrou que ainda estamos vivendo um golpe de estado que, apesar de durar já quase uma década, ainda está em curso.
“Todo mundo, principalmente o PT, puderam ver o que foi esse golpe de estado. Não sei se o pessoal acha que foi algo superado e que agora estamos aqui na maravilha, que os golpistas de 2016 e de 2018, viraram democratas e estão defendendo a democracia.
Nós tivemos o processo do Mensalão, que foi uma farsa. Tivemos a Operação Lava Jato, o processo contra o Lula. E o pessoal acha que tudo isso está superado, o que não é verdade. O companheiro Zé Dirceu, que foi condenado no processo do Mensalão, está ameaçado, no processo da Lava Jato, de pegar 23 anos de cadeia. Isso está aberto até agora”, denuncia Rui.
A experiência sindical na luta contra a ditadura do Judiciário
Após um comentário por parte de Raul Oliveira, apresentador do Coletivo Clube do Livro, o companheiro Ru comentou acerca da histórica luta dos trabalhadores no movimento sindical contra a ditadura do judiciário:
“Muita gente, que não tem experiência no movimento sindical, por exemplo, não tem ideia que é ali que a ditadura do poder judiciário se manifesta de uma maneira muito clamorosa. Muita gente não sabe que, apesar da Constituição Federal garantir o direito de greve aos trabalhadore, hoje em dia, é praticamente impossível você fazer uma greve sem que os Tribunais Regionais do Trabalho, ou o Tribunal Superior do Trabalho, a condenem, estabelecendo uma multa para o sindicato – muitas vezes altíssima – procurando impedir a greve. Isso também é uma ditadura.”
Depois, Rui deu o exemplo da época de FHC que, em 1995, graças a esses desmandos do judiciário, praticamente destruiu todos os sindicatos de petroleiros. Afinal, eles ficaram inviabilizados, não podiam receber dinheiro que o mesmo já era confiscado. As multas, naquele momento, chegaram a custar milhões de reais.
“Acredita nas instituições judiciárias quem não as conhece. Quem atua no movimento sindical há algum tempo, já sabe que é assim. E aqueles que participam das eleições, sabem que o TSE é a mesma coisa […] Eles estabelecem qual é a lei”, disse Rui.
A ação do PCO junto à esquerda
Até o momento, uma parte da esquerda não se pronunciou acerca dos ataques do STF. Entretanto, várias organizações de esquerda já se pronunciaram em apoio ao PCO.
É o caso do PSTU, de grupos que atuam dentro do PSOL, do MRT, de um número grande de pessoas dentro do PT (Suplicy, Vicentinho, Bebel), a Direção Nacional da CUT e dirigentes da Central de vários níveis. Enfim, a desaprovação da atuação do STF é ampla.
“A esquerda é meio difícil de mobilizar, vive num estado um pouco catatônico. Mas eu acho que as pessoas estão começando a se mexer e que muitas pessoas ainda vão se pronunciar”, afirmou Rui.
Dentro disso, o companheiro Pimenta destacou a realização da 32a Conferência Nacional do Partido da Causa Operária que vai acontecer nos dias 25 e 26 de junho em São Paulo. Militantes do País inteiro se encontrarão na capital paulista para discutir e organizar, de uma maneira mais acabada, a campanha em questão. A partir daí, será ampliado o trabalho.
Além disso, em relação à campanha de declarações contra o STF, em apoio ao PCO, Rui declarou que “semana que vem, vamos ter um grupo de trabalho nosso em Brasília e vamos conversar com todos os deputados federais e senadores e vamos explicar para eles a situação. Todos vão ficar cientes do que está acontecendo.”
“É preciso lutar, em todos os momentos, por todos os direitos democráticos”
Sobre a questão dos direitos democráticos do povo, Rui Costa Pimenta destacou o modus operandi da burguesia no que diz respeito aos seus ataques contra as liberdade fundamentais de um regime democrático.
“Nunca vão atentar contra os seus direitos democráticos de uma só vez. Vai devagarinho: eles comem um direito ali, outro aqui… quando você estiver em uma situação já bastante ruim, aí você recebe um golpe […] Por isso, é preciso lutar, em todos os momentos, por todos os direitos democráticos fundamentais, como o direito de falar, de se reunir, de se organizar e de se manifestar”, disse Rui.
Em relação à questão dos precedentes deixados pelas cortes em todo o País, Rui destacou o caso de Renato Freitas e de Glauber Braga, ambos parlamentares de esquerda que estão sendo atacados pela burguesia. Freitas já teve seu mandato cassado e, agora, Glauber enfrenta um processo no mesmo molde.
“Se o pessoal não vê isso como um problema, é porque está anestesiado. Isso não pode terminar bem, é perigoso, temos que acender uma luz vermelha, e o caso do PCO é o caso mais marcante”, colocou Rui.
Nada se sabe nada acerca do processo; tudo pode acontecer
Voltando à questão dos trâmites jurídicos do processo pelo qual o PCO responde, o Presidente do PCO denunciou o tamanho da incerteza em relação a possíveis penas:
“Tudo é possível, esse processo é imprevisível. Nós conversamos com muitos advogados e todos falaram a mesma coisa: ninguém sabe o que pode acontecer, pode acontecer qualquer coisa.”
O PCO defende a dissolução do STF há décadas
Outro ponto de destaque da entrevista em questão se deu na exposição de Rui acerca da posição de princípios do PCO. Finalmente, tudo que o PCO defende, defende há muito tempo. E mais! Boa parte daquilo que o Partido defende hoje, foi defendido pelo resto da esquerda no passado. O ponto é que, diferente do PCO, tais agrupamentos decidiram mudar a sua política por uma questão de oportunismo.
“O PCO pede a dissolução do STF muito antes do bolsonarismo falar nisso. A política do bolsonarismo é uma política de conveniência, e ninguém sabe direito o que eles querem, porque eles não têm proposta. Fazem bravatas […] Nós, no entanto, temos uma proposta há muito tempo, proposta que nada tem a ver com a crise atual. Finalmente, nós não estamos indo atrás dos bolsonaristas”, explicou Rui.
Confira a entrevista na íntegra na COTV:
