Vários partidos e organizações estão apoiando o Partido da Causa Operária sobre a censura ditatorial que sofreu pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Morais, ontem, 02. Assim fez também o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado, segue o documento na íntegra:
“Nesta quinta-feira, 2, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio de todas as contas das redes sociais do Partido da Causa Operária. Moraes incluiu o PCO no chamado inquérito das fake news e ainda convocou seu presidente, Rui Costa Pimenta, a prestar depoimento na Polícia Federal.
Segundo o despacho do ministro, as declarações do PCO “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal e de seus Ministros, bem como do Tribunal Superior Eleitoral, atribuindo e/ou insinuando a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte e defendendo a dissolução do tribunal”. O ministro encontraria amparo em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que veda a “divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”.
Ao contrário do que faz o ministro, não é possível comparar as declarações do PCO com os ataques às liberdades democráticas protagonizados por expoentes da extrema-direita e do bolsonarismo, como o famigerado deputado Daniel Silveira (PTB). A extrema-direita defende o fim do STF porque tem como objetivo impor uma ditadura e acabar com toda e qualquer liberdade democrática existente. Nisso, faz uso de intimidações, ameaças e ataques até mesmo físicos contra qualquer instituição ou setor que enxergue como obstáculo a seus intentos autoritários. Quando atacam o STF, não o fazem em nome da “liberdade”, mas justo o contrário, querem fechar os demais poderes para que Bolsonaro governe sozinho de forma autocrática e ditatorial.
O PSTU defende a cassação e prisão de Daniel Silveira e demais setores da ultradireita que conspiram e atuam, junto ao bolsonarismo, para impor uma ditadura. E faz isso justamente por entender que, nessa democracia dos ricos em que vivemos, as poucas e restritas liberdades democráticas que temos, conquistadas a duras penas, devem ser defendidas pelos trabalhadores. A liberdade de expressão, organização e manifestação foi arrancada por anos de luta contra a ditadura militar, a mesma que eles defendem, numa luta em que muitos pagaram com a vida.
A medida de Moraes, agora, não recai sobre setores que querem a volta da ditadura, mas contra a liberdade de expressão de uma organização de esquerda. Trata-se de uma medida antidemocrática e, na prática, de censura a qualquer crítica ao STF.
Chama atenção, além disso, a hipocrisia do “Estado democrático de Direito” defendido por Alexandre de Moraes. Que Estado seria esse? O que mantém centenas de milhares de jovens pobres e negros encarcerados sem julgamento? O que promove execuções sumárias em chacinas como a de Vila Cruzeiro? O que produz cenas de barbárie como a tortura e assassinato de Genivaldo numa câmara de gás improvisada?
O PSTU tem inúmeras e profundas divergências com o PCO. Tanto política, como sua capitulação incondicional à candidatura de Lula-Alckmin e a seu projeto de conciliação de classes, quanto de método, o uso sistemático de calúnias contra adversários, em que somos um dos mais recorrentes alvos. Mas defendemos seu direito de expressar e divulgar as suas opiniões políticas.”
