Desde a publicação do despacho de Alexandre de Moraes que inclui o Partido da Causa Operária no Inquérito das Fake News, iniciou-se, de maneira inédita, uma discussão no seio da política nacional: qual é o papel do STF dentro do regime democrático brasileiro?
Do lado mais reacionário da discussão, encontra-se a direita que, apoiada sobre o STF desde o impeachment da Dilma, defende ferrenhamente a existência da Corte. Do outro lado, daquele progressista, está o PCO, que entende que o STF é um tribunal de exceção que serve aos interesses da burguesia e que, portanto, deve ser extinto.
No meio desse espectro, encontra-se a esquerda pequeno-burguesa que, atrelada à imprensa burguesa, defende a existência e a atuação do STF na “luta” contra o fascismo. Finalmente, acham que o Supremo possui um papel importante na manutenção do que eles chamavam de “democracia”. Algo que, apesar de completamente distante da realidade, não é nada fora do esperado.
Com isso, confrontados com a enorme campanha do PCO que, lutando pela liberdade de expressão, exige o fim do STF; acabam, muitas vezes, se acovardando e tomando o lado da burguesia. Ou seja, afirmam que exigir o fim do STF é, por si só, um ato antidemocrático que deve ser rechaçado.
Suprema Corte x Supremo Tribunal Federal
No outro hemisfério do globo, uma luta extremamente similar àquela que o PCO está travando no Brasil ocorre entre a Suprema Corte dos EUA e o povo. No final de junho, a Corte suspendeu o direito constitucional ao aborto no país após 49 anos. Agora, cada um dos 50 estados pode votar para adotar vetos locais.
Desde então, a esquerda americana iniciou, também, uma ampla campanha que, assim como no Brasil, exige o fim do STF. Após a decisão, via-se nas ruas palavras de ordem como “Abortem a Suprema Corte!”. Uma demonstração de que a esquerda entende os abusos da Corte e não hesita em realizar uma campanha contra esse poder genuinamente ditatorial.
Tanto é que já realizaram uma série de manifestações na frente da Suprema Corte, com cartazes condenando a decisão dos ministros, bem como a própria existência do Supremo. Atos que, no Brasil, certamente seriam respondidos por uma voz de prisão proveniente dos fascistas de toga do STF.
A postura da esquerda pequeno-burguesa se mostra ainda mais distoante da política adotada pela esquerda americana quando levado em consideração que a Suprema Corte, como modelo de aparato estatal, surgiu, justamente, nos Estados Unidos. Ao mesmo tempo, um fator agravante é o fato de que, além de os juízes não serem eleitos, nos EUA, seus cargos são vitalícios.
No final, a crise envolvendo a Suprema Corte americana é infinitamente maior do que a qual passamos aqui no Brasil. Assim como o STF, o tribunal decidiu governar o país. Ou melhor, impedir que Biden governe os Estados Unidos. Afinal, a esmagadora maioria dos juízes de lá são da extrema-direita, ligados a Trump e ao Partido Republicano.
O fato é que a operação especial russa na Ucrânia, bem como demais derrotas sofridas pelo imperialismo nos últimos anos, levaram o governo Biden a uma crise nunca antes vista. Crise essa que pode, inclusive, resultar no fim prematura de seu mandato.
Logo, a oposição a Biden, os republicanos, aproveitaram a crise para instaurar um sistema político que gira em torno de dois poderes: o Executivo e o Judiciário. De forma prática, a Suprema Corte começou a aprovar uma série de coisas contrárias à política do governo Biden. O democrata, por exemplo, tentou aprovar uma restrição à obtenção de armas. A Suprema Corte, usurpando de seu poder quase que moderador, impediu tal medida.
Vale ressaltar que, em outros momentos da história, o Partido Democrata utilizou a Suprema Corte conforme os seus interesses, realizando manobras similares contra os republicanos para levar adiante a sua política. Por conseguinte, não tem condições políticas para denunciar as arbitrariedades da Corte que, agora, está nas mãos da direita.
Portanto, estamos diante, provavelmente, de uma das maiores crises institucionais que os norte-americanos já atravessaram desde o começo do século XX. O Governo tenta governar, o Congresso tenta aprovar alguma coisa, enquanto que a direita passa por cima de todos esses poderes por meio da Suprema Corte.
A luta contra as instituições antidemocráticas é internacional
Decerto que é dever de todo comunista não concordar com o presidencialismo. Entretanto, acima disso, é preciso lutar pelos direitos democráticos. Pois, essa sim é uma luta que caminha rumo à emancipação da classe operária por meio de seu esclarecimento político pautado sobre a realidade material, e não por meio de “macetes” políticos.
Por isso, assim como faz a esquerda americana, é preciso denunciar veementemente a ditadura que representa toda e qualquer Suprema Corte, seja a americana, seja o STF. Afinal, queira ou não, o Presidente foi eleito e, portanto, deve-se seguir o devido processo que constitui o regime democrático burguês. Caso contrário, a política se dilui e vira uma disputa de interesses sem limites. O resultado disso: ataques como o da Suprema Corte ao direito ao aborto e o do STF contra o Partido da Causa Operária.
Acima disso, fica claro que a luta travada pelo PCO contra o STF não é só legítima, como também extremamente popular. Não é preciso muito para entender que as instâncias superiores do judiciário representam, inevitavelmente, um instrumento pelo qual a burguesia impõe as suas vontades sem precisar se esforçar para manobrar dentro do regime. Em outras palavras, é um corredor direto para o golpe.
