Seguindo a cartilha do imperialismo, nesta terça-feira (23), o Tribunal Penal Permanente de Lima deu mostras de completo servilismo e rejeitou o pedido de habeas corpus apresentado por Abimael Guzmán, ex-líder do grupo Sendero Luminoso. Mesmo baseando-se no eminente risco de contrair o novo coronavírus e na idade avançada (85 anos) do ex-líder revolucionário, a petição não conseguiu derrubar a muralha antidemocrática do judiciário peruano. Nesse sentido, Guzmán continuará mofando na prisão perpétua.
Por parte dos algozes, a justificativa seria que o centro de detenção da Base Naval de Callao teria adotado medidas preventivas e de biossegurança na presença de Sars-Cov-2. Todavia, a defesa de Guzmán optou pela modificação da sentença para prisão domiciliar, à qual o Tribunal decidiu que “não é viável nem amovível”. Segundo o Tribunal, ele foi condenado à prisão perpétua devido à natureza e gravidade do crime cometido e à comprovada culpa da vítima. Em outras palavras: Não há colher de chá os adversários do regime! Esse caso não foi o único. Todos os habeas corpus apresentado por outros membros da liderança do Sendero Luminoso, incrivelmente, foram rejeitados. Além de condenados pelo Estado Peruano, Elena Iparraguirre (esposa de Guzmán), Osmán Morote e Margot Liendo estão condenados a própria sorte contra a virulência da covid-19.
Vale lembrar que – mesmo sendo inconstitucional – Guzmán continua sob cárcere desde que foi condenado à prisão perpétua por um tribunal militar em 1992. Em se tratando de elementos revolucionários, para a justiça burguesa não há tréguas. Assim, o Sendero Luminoso, grupo que teve seu pico nos anos 80 e início dos 90, não ficaria impune. Não contente com o que fora alcançado pelo Tribunal Militar, entre setembro de 2005 e outubro de 2006, um processo civil tratou de enquadrá-los pelo crime de terrorismo contra o Estado, reiterando o despotismo estabelecido anteriormente. O resultado foi outra sentença de prisão perpétua. Esses são apenas alguns casos entre muitos, quando se trata de presos políticos do Sandero Luminoso, nome pelo qual é conhecido o Partido Comunista do Peru (um dos partidos que se dizem comunistas que existem no país) de orientação maoísta. Sua história foi marcada pela adesão à luta armada nos anos 80. O objetivo era pautado no método do “foquismo” – isto é, criar focos guerrilheiros no campo para depois cercar as cidades e fazer a revolução. Acreditava-se, pois, que esse seria o mais correto para o Peru. Aplicado, portanto, nos moldes do que eles julgavam que teria ocorrido na China. Não há dúvidas de que foram bravos revolucionários, apesar das estratégias serem incorretas e suas ideias confusas. Nesse interim, sofreram uma brutal repressão das forças policiais, militares e paramilitares peruanas, especialmente durante a ditadura de Fujimori, apoiada pelo imperialismo. Mesmo depois dos anos 90, no entanto, o regime peruano mostrou que continua sendo uma ditadura e não uma democracia, ao manter os presos políticos do Sendero Luminoso sem quaisquer direitos democráticos.
