Nos últimos dias a Indonésia encontra-se em uma importante conflagração social por conta da aprovação de um pacote de reformas legais que incluem o fim do salário mínimo, do seguro-desemprego e da flexibilização das regras trabalhistas no país. O pacote de mais de 70 leis foi aprovado pelo Parlamento indonésio na última segunda-feira (5).
O governo do país justifica o ataque aos trabalhadores com o argumento de que a reforma legal seria necessária para a criação de empregos e atração do investimento estrangeiro. A lei foi apelidada no parlamento como Lei da Criação de Empregos. A economia indonésia encontra-se em recessão, e o governo diz que a retirada de direitos trabalhistas é a única forma de estimular a economia. Porém, a condição dos trabalhadores indonésios já é de extrema precariedade.
A Federação Nacional dos Sindicatos (KSPN, na sigla original) montou uma equipe especial para analisar o pacote de leis e recorrer ao Tribunal Constitucional do país. Nas ruas, além de muitos sindicatos, uma série de organizações estudantis tomaram parte nos protestos. Ao longo dos dias, a juventude tem cada vez mais tomado a frente nas mobilizações.
O país encontra-se conflagrado em inúmeras regiões. Foram reportadas pelo menos 300 prisões de manifestantes contrários ao pacote, e há relatos de ataques a prédios públicos em várias ilhas do arquipélago, alguns em ruínas. Um veículo foi queimado em frente à sede de um governo regional. A polícia atacou a população com bombas de gás lacrimogênio e canhões de água, ao que a população revidou com pedras, garrafas e bombas incendiárias.
A polícia também abordou fotógrafos, impediu que fotografassem as manifestações e exigiu que apagassem as fotografias já registradas.
Nesta quinta-feira (8) o governo anunciou o endurecimento da repressão contra a população. Um oficial do governo declarou à imprensa que “com o intuito de preservar a ordem e a segurança, o governo tomará uma posição firme contra ações anarquistas que objetivam criar caos e medo na sociedade”.
As tensões criadas no país com a aprovação da lei são tão grandes que alguns governadores estão apelando ao presidente para que vete a lei. O governador da região de Yogyakarta, na ilha de Java, enviou uma carta ao presidente Joko Widodo após receber uma comitiva de trabalhadores revoltados.
A Indonésia está em um clima de crescente pressão social. No ano passado, uma série de confrontos foram registrados entre a população e a polícia após a aprovação de uma lei que proibia o sexo fora do casamento, a homossexualidade e instituia o crime de “blasfêmia”.
O país sofreu um golpe de estado imperialista em 1965, que instituiu um governo de tipo fascista responsável pelo assassinato de milhares de pessoas e por dizimar o movimento operário. A ditadura fascista perdurou por quase 40 anos na Indonésia. Por conta disso, a organização popular é muito incipiente e as condições de exploração da população, brutais.
