Por influência do bolsonarismo, setores das Forças Armadas têm levado adiante uma ofensiva contra o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal no que diz respeito à questão das urnas eletrônicas. Em 2021, os militares já haviam enviado mais de 80 questionamentos ao TSE sobre as urnas, ainda como parte da Comissão de Transparência para as Eleições, grupo criado pelo próprio TSE e que os militares integram a convite do Tribunal. Além dos questionamentos, havia também sete sugestões para melhorar o funcionamento do processo eleitoral.
Posteriormente, em dezembro de 2021, o TSE emitiu uma resolução que legitimava as Forças Armadas como entidades fiscalizadoras das eleições de 2022. Agora, o Ministério da Defesa montou uma equipe com oficiais do Exército, da Força Aérea e da Marinha para traçar o plano de atuação dos militares nas próximas eleições. Já há uma colocação por parte deste grupo de que o TSE não forneceu respostas às 80 perguntas enviadas ainda no ano passado, e procura pressionar a Corte para que sejam enviadas as respostas o quanto antes.
O que está sendo proposto pelo Ministério da Defesa e pelas F.A., na prática, é uma fiscalização das eleições feita pelos militares. O plano de atuação envolve sua participação em oito diferentes etapas das eleições, etapas que envolvem a lacração das urnas, testes de autenticidade e integridade e a verificação da totalização dos votos. Os militares ainda pretendem cobrar da Corte que as urnas sejam submetidas a testes.
Arquivos de eleições passadas
Além disso, as Forças Armadas também emitiram um ofício ao final de junho para o TSE, em que solicitam uma série de arquivos relacionados às eleições de 2014 e 2018, as quais Bolsonaro afirma que teriam sido fraudadas. Os militares afirmaram que o propósito de requisitar acesso aos arquivos seria para “esclarecer e conhecer os mecanismos do processo eleitoral com a finalidade de permitir a execução das atividades de fiscalização do processo eleitoral”.
O que foi solicitado com relação às eleições de 2014 e 2018 são os arquivos de imagens dos boletins de urnas; os arquivos com o registro digital do voto e os logs das urnas registrando todas as atividades pelas quais os aparelhos passaram durante as eleições. As Forças Armadas também pediram acesso ao relatório de urnas substituídas, ao relatório de boletins de urnas que faltaram e ao de comparecimento e abstenção em cada seção eleitoral.
A ingerência golpista dos militares deve ser repudiada
Ainda que seja evidente que as eleições no Brasil são extremamente fraudadas, é preciso dizer, primeiramente, que elas não deveriam ser, de forma alguma, fiscalizadas pelos militares. Essa fiscalização deve ser feita pela população, pelos partidos políticos e pela sociedade civil. Ainda que o STF e o TSE sejam instituições anti-democráticas e que defendamos a sua extinção, é preciso dizer também que essa usurpação por parte das Forças Armadas das funções dos Tribunais é algo totalmente ilegal e coloca em risco todo o processo eleitoral.
Não é possível depositar nenhuma confiança nas cortes superiores, mas a confiança nas Forças Armadas é ainda menor. Os militares possuem uma forte tendência golpista e nada do que fazem está alinhado com os interesses da população. Essa truculência com que eles se colocam para intervir no processo eleitoral deve ser repudiada totalmente.
“Xandão” irá conter ou punir os militares?
É preciso também questionar: qual será agora a reação do STF? O Partido da Causa Operária foi colocado em dois inquéritos (um aberto pelo STF e outro pelo TSE) por questionar a veracidade do processo eleitoral no Brasil, ou seja, um crime de opinião. O mesmo ocorreu com parlamentares e figuras ligadas ao bolsonarismo – como Daniel Silveira, Allan dos Santos ou Roberto Jefferson. No caso de Silveira, foi proposta até pena de prisão para o deputado por suas críticas ao STF.
No caso dos militares, eles não estão simplesmente emitindo uma opinião, mas tomando ação diretamente contra o processo eleitoral. É muito mais grave do que a acusação que recai sobre o PCO, por exemplo, pois as F.A. têm a capacidade e o poder para agir diretamente sobre as eleições, coisa que o PCO não tem.
No entanto, o STF e o TSE não esboçam reação alguma. Não há despacho algum de Alexandre de Moraes procurando incluir os oficiais das Forças Armadas no inquérito das fake news. Isso ocorre porque o STF não tem nenhum poder diante dos militares. A valentia deles contra um partido de esquerda é muito grande, mas contra os militares se mostram covardes.
Isso também é uma prova de que, se houvesse uma disposição por parte dos militares para dar um golpe de estado no Brasil, o STF não seria capaz de fazer nada a respeito. A única força capaz de impedir um golpe no país é a mobilização popular. É também o povo que terá a capacidade de derrubar o golpe dado em 2016 e que procura se consolidar a cada nova etapa política que há pela frente. A esquerda não deve depositar nenhuma confiança no STF e em nenhuma das outras instituições podres que permitiram que o golpe ocorresse. É preciso recorrer ao povo mobilizado para levar adiante a luta.
