Por “procedimento incompatível com o decoro parlamentar”, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu a sessão da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que cassou o mandato do vereador Renato Freitas (PT), na manhã de hoje, 05.
A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima determinou o cancelamento dos efeitos das sessões dos dias 21 e 22 de junho, onde foi votada a cassação do vereador.
O advogado do vereador Guilherme Gonçalves, disse que acredita que ao final do processo o vereador Renato terá de volta o mandato, e que só fortalece a democracia brasileira.
“O fundamento principal da decisão foi, justamente, o desrespeito ao devido processo legal no sentido de se garantir o direito de defesa do vereador, por conta do açodamento da intimação do próprio vereador e de seus defensores para a sessão de julgamento do mesmo”.
Na segunda-feira (4), a CMC havia empossado como vereadora a então suplente Ana Júlia Ribeiro (PT), de 22 anos.
Principais alegações contra Renato são:
Perturbação da prática de culto religioso
Entrada não autorizada dos manifestantes
Realização de ato político no interior da Igreja do Rosário
O advogado de Freitas afirmou que o processo tinha deixado de ser jurídico e se tornado perseguição política. O padre Luiz Hass disse que celebrava uma missa no local e que precisou interromper o culto diante da entrada dos manifestantes no templo. Freitas alega que o culto tinha acabado.
