Diante da situação de desemprego e fome, onde a insegurança alimentar do povo brasileiro é mais da metade da população, devido à irresponsabilidade do governo golpista do fascista Jair Bolsonaro e da direita, os donos dos grandes supermercados, que exploram, com preços altíssimos, colocando os produtos de sua prateleiras a preços que, hoje ultrapassam em demasia a manipulada inflação que, em determinados produtos chegam a mais do que o dobro, estão colocando bandejas vazias para que os consumidores às levem até o caixa para depois de pagarem, possam retirar seus produtos.
Os donos desses mega estabelecimentos e seu governo criaram normas que instituem a permissão de se utilizarem dessa atitude totalmente discriminatória e estão sendo denunciados pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).
O povo brasileiro está sendo colocado numa situação de miséria sem precedentes, comparada ao governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, onde a população, para poder se alimentar, tinha que fazer barreiras nas estradas para conseguir comida.
Neste momento, no País, com o número de desempregados que, sem qualquer sombra de dúvida, ultrapassa os 20%, apesar da farsa de que, desde o final de 2020 estacionou em 14,1%, o conjunto da população está se amontoando pelas ruas de praticamente todas as cidades espalhadas pelos estados e municípios. Cerca de 120 milhões dos 212 milhões de habitantes do País estão em situação de “insegurança alimentar”, palavra bonita para não dizer que podem morrer de fome.
Os patrões, ávidos pelo lucro e aumento no volume de suas contas bancárias, estão trancafiando seus produtos, devido ao receio de que os consumidores, que há muito não veem em suas refeições a carne, que triplicou de preço durante um período de menos de dois anos.
Conforme o representante do IDEC, Igor Marchetti, “faz parte do direito de escolha do consumidor analisar a peça antes de comprar. Isso é importante que seja respeitado e qualquer limitação nesse sentido não pode ocorrer. Também é importante que o consumidor verifique que o produto entregue é aquele que ele solicitou no momento da compra”.
“Além disso, o fato da rede de supermercados somente nessa região aplicar tal conduta pode ser considerada atitude discriminatória, ferindo a isonomia que é preceito básico das relações de consumo”, completou Marchetti, em declarações à imprensa burguesa.
O Procon também destacou que as medidas não podem ser discriminatórias. “É inaceitável critérios de discriminação, em razão do local ou porque qualquer outro critério”, disse o diretor da entidade, sobre o caso da bandeja vazia no Jardim Ângela, periferia de São Paulo.
Direito à alimentação
Em 4 de fevereiro de 2003 foi promulgada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 047, também chamada de PEC da Alimentação. Por se tratar de emenda à Constituição, a matéria não necessita de sanção presidencial e, portanto, o direito humano à alimentação está na carta magna, complementando os demais direitos sociais.
“A partir de agora, o Estado é responsável pela alimentação do povo. Esta medida traz mais confiança na luta contra a fome, já que políticas públicas voltadas para esta causa se tornam mais frequentes a partir deste ponto”, disse a presidente do Conselho Federal de Nutricionistas, Rosane Nascimento.
O direito humano à alimentação está expresso no artigo 6º da Constituição Federal, que já prevê a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados. O novo texto, publicado no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro daquele ano, ficou com a seguinte redação:
Art. 6º – São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da constituição.
Mesmo nessas circunstâncias, uma pessoa foi detida e condenada à prisão por sete anos devido a ter pego três peças de carne em um dos grandes exploradores dos consumidores, o monopólio norte-americano, a rede de hipermercados Sam`s Club, no ano passado.
Conforme o portal G1 do grupo Globo, na última terça-feira (19), a Defensoria está tentando soltá-lo.
Ninguém pode ser preso por querer se alimentar e procurar dar alimentação a seus familiares, uma vez que o Estado tem como obrigação dar garantia desse direito a seu povo.
É preciso expropriar os grandes supermercados, congelar os preços, distribuir auxílio emergencial de ao menos um salário mínimo, aumentar o salário, proibir as demissões e realizar um amplo programa de distribuição de renda, muito mais radical do que foi feito com o bolsa família. Logicamente que isso não será feito por Bolsonaro e pelos golpistas, que são os responsáveis por essa situação. É preciso derrubar Bolsonaro e toda a direita e erguer um governo dos trabalhadores com Lula presidente.
