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Sistema de governo

Semipresidencialismo e golpe de Estado

A discussão sobre o semipresidencialismo revela que a burguesia aposta em várias alternativas para manter o controle sobre o regime político.

A burguesia impulsiona a discussão sobre a mudança da forma de governo do País, de presidencialismo para semipresidencialismo.

Em um evento organizado pelo RenovaBR, Insper e Comunitas em São Paulo, os ministros do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes debateram, junto com Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o ex-presidente golpista Michel Temer (MDB), a tese do semipresidencialismo, colocada em pauta com a reforma política em discussão no Congresso. A mudança seria uma forma de evitar crises políticas e traumas advindos de processos de impeachment.

Segundo Michel Temer, os processos de impeachment “geram instabilidade política” e o “presidencialismo brasileiro está roto e esfarrapado”. Gilmar Mendes salientou que “é preciso pensar saídas” para a crise permanente do sistema político brasileiro. Por sua vez, Barroso declarou que “o hiperpresidencialismo latino-americano é uma usina de problemas”.

Fernando Henrique Cardoso discordou e disse que os partidos políticos no Brasil, com a exceção do Partido dos Trabalhadores (PT), são frágeis e não estão estruturados para dar suporte ao novo modelo.

No semipresidencialismo, o presidente da República mantém as funções de conduzir a diplomacia, chefiar as forças armadas, sancionar ou vetar projetos de lei, nomear e exonerar membros do governo. Contudo, é instituída a figura do primeiro-ministro, nomeado pelo Congresso e responsável pela articulação do Poder Executivo com o Legislativo. Este último assume funções mais diretas na condução do governo e responde por seus resultados.

Baleia Rossi, deputado federal e presidente nacional do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), declarou que é simpático à mudança. O atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), também defende a tese do semipresidencialismo, porém somente com validade a partir de 2026.

O presidente do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, apoia a mudança do sistema de governo e destaca que é preciso avançar na redução do número de partidos políticos. A cláusula de barreira, que entrou em vigor em 2017, seria um aspecto positivo que deve ser aperfeiçoado. Na sua visão, “essa proposta eu acredito que possa ser implementada quanto tivermos um número de partidos bastante reduzido”.

A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, declarou ser contrária à mudança. Em suas palavras, o semipresidencialismo esvazia o poder do presidente da República. “É tornar o presidente sem poder (…) A história ensina a respeitar a soberania do povo. E no Brasil é o presidencialismo que corresponde a isso. Chega de golpes!”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atual primeiro colocado em todas as pesquisas de intenção de voto, disse que a mudança do sistema de governo equivale a um golpe de Estado para evitar que a esquerda ganhe e tenha condições de governar o País. “Semipresidencialismo é outro golpe para evitar que nós possamos ganhar as eleições”.

Outro político da esquerda, o ex-prefeito Fernando Haddad (PT), endossou a mesma linha de argumentação. Em seu ponto de vista, “o impeachment sem crime, a fraude eleitoral de 2018 e o semipresidencialismo são três atos da mesma peça de teatro. A vítima é a mesma: a soberania popular. Imagine o Congresso escolher o chefe de governo”.

No período pré golpe militar de 1964, foi aprovada a mudança do sistema de governo para parlamentarismo. A finalidade era esvaziar o poder do presidente João Goulart (PTB), que assumira a presidência da República após a renúncia de Jânio Quadros. As semelhanças são evidentes. Por fim, a questão é estratégica para a burguesia e se trata de garantir o controle do bloco político dominante sobre o regime político.

O debate revela que a classe dominante aposta em diversas alternativas com vistas a garantir o controle dos partidos de sua confiança sobre o regime. O projeto é reposicionar os partidos políticos da direita tradicional – PSDB, MDB, DEM, Progressistas, Republicanos, PSD, PTB, PL, SD – e garanti-los no comando do governo. Como estes últimos controlam o Congresso Nacional há décadas (desde a época da ditadura militar) o semipresidencialismo garantiria um controle mais efetivo na condução dos rumos do País.

A mudança no regime político ofereceria ferramentas importantes para que os partidos das classes dominantes que tradicionalmente dominam o Estado possam recobrar a posição há muito perdida (e apenas reconquistada por meio do golpe de 2016. Uma alternativa seria que a mudança retire poder do atual presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL, sem partido) em um possível segundo mandato, esvaziando seu governo, no sentido de garantir o controle e convivência da direita tradicional com ele com menos crises, tendo em vista que Bolsonaro tem uma base social que lhe garante apoio e tem votos, isto é, a popularidade que os decrépitos PSDB, MDB, DEM e congêneres não têm.

A mudança daria à burguesia (e a direita que controla no fundamental todas as instituições do Estado) um reforço ao conjunto de dispositivos que permitem conduzir as crises políticas por meio das instituições. O semipresidencialismo permitira, por exemplo, que o voto popular elegesse um presidente cuja política, no que for destoante daquela dos “donos” do Estado, possa ser neutralizada uma vez que o Congresso exerceria funções de controle e participaria da administração.

Mudanças na antidemocrática legislação eleitoral significam mais um golpe de Estado contra o povo. A classe dominante redesenha o sistema político para atender aos seus próprios interesses e se vê obrigada a fazê-lo na medida que a crise transborda os limites impostos pelo regime estabelecido após o fim da ditadura. Este é o sentido das mudanças na lei eleitoral promovidas em 2018 e também das propostas apresentadas atualmente. Para afastar suspeitas, afirmam que as mudanças só valerão para as eleições de 2026.

As tentativas de reformar o caquético regime político dito “democrático” estão fadadas ao fracasso. Por ser a continuação do regime militar, produto da sua crise e desintegração, o regime da Constituição de 1988 (a “democracia consolidada” do Brasil, segundo alguns setores da esquerda pequeno-burguesa), um pacto entre as classes dominantes se vê pendurado por um fio. A classe operária, aos setores da população pobre, trabalhadora e oprimida em todo o País, não têm, nem nunca tiveram, lugar nesse arremedo de “democracia”, que manteve na essência o autoritarismo do regime militar sob um verniz constitucional parlamentar.

Ao povo pobre e oprimido, interessa colocar esse regime de miséria e opressão abaixo. É por isso que a palavra de ordem que expressa corretamente a necessidade de uma mudança profunda no país – necessidade demonstrada pela negativa com as sucessivas crises antes e depois do golpe de Estado – é a reivindicação de Assembleia Constituinte. Para que esta seja, de fato, um instrumento de transformação do País, precisa necessariamente ser convocada sobre a base de uma ampla mobilização popular. Para que possa promover as profundas mudanças necessárias a um funcionamento realmente democrático do regime político, sua convocação deve se dar sobre a base da eliminação do entulho autoritário da legislação brasileira, das polícias militares, dos juízes que não são eleitos por ninguém, do latifúndio, do monopólio dos meios de comunicação por um punhado de famílias de milionários etc.

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