Nessa semana que passou o cenário político foi estremecido pela derrota da PEC 5/2021. A proposta de emenda à Constituição propunha, entre outras coisas, a mudança do número de membros do Conselho Nacional do Ministério Público, órgão que realiza o controle sobre as ações dos procuradores. Ela também previa a indicação de um corregedor e um vice-corregedor pelo Congresso Nacional. Tanto os novos indicados quanto a nova autoridade teriam indicação pelo Poder Legislativo, as mudanças teriam, também, um impacto significativo sobre a capacidade do Poder Judiciário de exercer pressão e chantagem sobre os parlamentares eleitos.
Tanto a impressa golpista, a Rede Globo e os grandes jornais, como membros da finada Operação Lava Jato estavam torcendo contra e exercendo uma enorme pressão para que a moção não passasse. O golpista Sergio Moro, hoje radicado nos EUA, comemorou o fracasso da aprovação. A PEC deixou de ser aprovada pela falta de 11 votos, mas obteve maioria no plenário. PECs, por alterarem a constituição, necessitam de ter pelo menos de 2/3 da casa legislativa para serem aprovação.
Ainda que o tema possa parecer um assunto de importância menor, técnica até, ele não é de forma alguma algo menor. A PEC 5 é um projeto de lei que versa sobre uma questão de importância essencial para o atual momento político: a capacidade as instituições eleitas de exercerem controle sobre os que deram o golpe de 2016 e prosseguiram para uma liquidação completa do regime e seus partidos.
Ainda que boa parte do Congresso de direita, como o atual presidente da Câmara Arthur Lira, tenham sido favoráveis à queda de Dilma, eles estiveram compondo governos com o PT e com outras forças da burguesia nacional. Um dos motores fundamentais da divisão da coalizão que elegeu os governos do PT e que derrotou o bloco imperialista liderado pelo PSDB foi a pressão do Judiciário. Isso ficou simbolizado pela frase dita à época do golpe, pelo senador emedebista Romero Jucá, “é preciso fazer um acordão com o supremo e com tudo”, ele disse que não era mais possível manter o PT.
O PT difere-se de partidos como o MDB por ser uma força com lastro no movimento popular, mas é inegável que a frente popular estabelecia um claro governo da burguesia nacional brasileira. A divisão das bancadas mostra exatamente isso na votação da PEC 5. Partidos de esquerda como o PT e o PCdoB, ambos identificados como uma esquerda pequeno-burguesa de viés nacionalista, bem como parlamentares do MDB, DEM e outros partidos menores votaram favoravelmente, o bolsonarismo também. Todos estes grupos representam uma fração de setores nacionais. A esquerda representando o povo e setores da classe média, os outros, a burguesia nacional, mesmo o bolsonarismo, que busca manter um acordo com o imperialismo, mas claramente não é o governo ideal destes.
A derrota da PEC 5 apenas demonstra um novo golpe contra a soberania nacional e anuncia, se não revertida, uma nova ofensiva da Lava Jato e da República de Curitiba, um novo golpe de Estado dado pelo imperialismo através de agentes imperialistas como os da Lava-Jato, a bancada lavajatista no supremo e a imprensa vendida.
O papel da esquerda imperialista e da pseudo-esquerda
Os 11 votos faltantes para a aprovação da PEC tem nome e endereço: a bancada do PSOL e parte da bancada do PCdoB. O PSOL orientou contra a aprovação da PEC, com explicações confusas e em grande medida, não existentes. 2 parlamentares do PCdoB também abstiveram-se da votação, com explicações igualmente nulas. Fica patente, por estas medidas, o comprometimento destes setores com o imperialismo. A questão de impor uma barreira de contenção aos procuradores não é matéria de interesse menor ou onde pode-se admitir erros de “análise” deste tipo. Orientaram o voto contra e disseram que votar favorável seria votar matéria proposta pelo bolsonarismom, buscam enganar a esquerda. O projeto é de autoria de deputado do PT, o paulista Paulo Teixeira, apenas encontrou apoio em setores de direita que também compartilham, sabiamente, o medo de perseguição política.
Também é interessante pontuar que os partidos da chamada frente ampla fora essenciais para livrar Moro, Dalagnol e seus comparsas. O PDT de Ciro Gomes orientou, apenas por razão de aparência, votar favorável à PEC, mas a esmagadora maioria de seu partido votou contra. A história do PSB é similar. O Cidadania, do ex-PCB Roberto Freire, votou em peso contra, bem como a Rede. Todos estes partidos se apresentam como sendo partidos progressistas, de viés até de esquerda. Na votação, no entanto, formaram a bancada auxiliar do PSDB.
Está bem claro que no golpe contra o PT e todas forças nacionais, do proletariado à setores da burguesia, o imperialismo organizou-se nestes partidos de viés liberal-político.
A Lava Jato acabou, o “lavajatismo” está firme e forte
Com a indicação do atual Procurador Geral, a operação Lava Jato foi dispersada. No entanto, todos os mecanismos legais que permitiram que ela atacasse todas as instituições, derrubasse Dilma e quase liquidasse o também golpista Temer estão firmes e fortes. Se este cenário temporário se reverter, é bastante provável que o terror judicial que foi o golpe de 2016 reaparecesse com relativa facilidade.
A política “anticorrupção” foi estabelecida pelo imperialismo norte-americano como uma questão essencial para a América Latina. Isto delineia sua estratégia política: usar o Judiciário e a propaganda anticorrupção como arma para tomar conta da regime político dos países atrasados.
O voto de confiança do PSOL contra a Lava Jato aponta num voto de confiança nesta perspectiva estratégica. O apoio de Ciro Gomes e do PSB também. Nem falar das ações do PSDB, partido cuja sede deveria mover-se para Washington por razões de coerência.
A esquerda classista deve manter-se em alerta, para ataques vindos da direita nesta questão e por ataques vindos desta esquerda imperialista. O saga que foi a Lava Jato poderia voltar em piscar de olhos se alterada esta conjuntura.
