Nesta terça (23), o golpista presidente da Câmara Federal dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que trabalhará pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permitirá a prisão após condenação em segunda instância.
A afirmação ocorreu em uma vídeo-conferência da Câmara de Comércio França-Brasil e Maia ainda disse que trabalhará para que a mudança seja aplicada não apenas na esfera criminal ou administrativa, mas também na área trabalhista.
O postura do deputado golpista, líder do chamado centrão é a expressão da política de todo um setor da burguesia, que defende o aumento dos instrumentos de repressão do estatal.
A postura de Maia ocorre num momento em que setores da burguesia, através do STF, do Congresso e das Polícias, lançam uma ofensiva, expressa no inquérito dos “atos antidemocráticos” dos bolsonaristas, na prisão política da bolsonarista Sara Winter, na CPMI das notícias falsas “fake news”, entre outros.
No entanto, estes são apenas peões no jogo do centrão. O alvo principal é o presidente Lula, que está condenado em 2ª Instância e poderia ser encarcerado pela lei.
Um caso que ilustra bem essa questão é a prisão do bolsonarista Daniel Miguel, amigo de Sara Winter, integrante do grupo “QG Agro”, que foi convidado a depor na Polícia Federal (PF), mas ao chegar no local foi preso nesta terça (23), surpreendido por um mandado de prisão expedito pelo ministro golpista Alexandre de Moraes, como parte do inquérito que investiga os atos “antidemocráticos” contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na véspera do ocorrido, Daniel Miguel postou em sua conta no twitter uma foto da intimação e disse:
Amanhã vou depois na polícia federal às 10 horas da manhã pois recebi uma carta de intimação da qual não sei o que se trata mas a verdade deve prevalecer sempre doa a quem doer. pic.twitter.com/OxTSg3cGvS
— Daniel Ativista (@DanielAtivista) June 22, 2020
O caso é uma aberração jurídica, que mostra como o regime tem se recrudescido através da luta dentro do próprio bloco golpista. Além de Daniel Miguel e Sara, outros 3 bolsonaristas foram presos preventivamente dentro do mesmo inquérito do STF. Um precedente perigoso contra a esquerda.
Até mesmo o jornal Gazeta do Povo, em seu editorial desta terça, é episódio é considerado muito grave:
“Ainda que as investigações se baseiem em dispositivos previstos no ordenamento jurídico brasileiro, é necessário questionar se não estaríamos diante de um precedente perigoso para a própria vida política nacional… No caso do inquérito em tela, os procuradores baseiam as investigações na chamada Lei de Segurança Nacional (LSN). O dispositivo, herança do regime militar, foi constantemente criticado por vários juristas como entulho autoritário, que poderia abrir precedentes perigosos para perseguição política. Como avaliá-lo?”
É preciso avaliá-lo como este episódio realmente é, uma tentativa de resgatar o que há de mais reacionário em qualquer regime, a perseguição política, que não é apenas uma herança da ditadura militar, mas uma propaganda para a volta dela.
