O presidente da Câmara dos Deputados, o golpista Arthur Lira (PP-AL), determinou, na última terça-feira (5), que o projeto de lei conhecido como PL das Fake News tramitasse em regime de urgência. Na noite de ontem (6), a Casa rejeitou o caráter de urgência, após votação apertada, em que faltaram 8 votos para a sua aprovação. O relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou não descartar a possibilidade de em breve protocolar um novo requerimento de urgência.
O projeto diz demonstrar preocupação em combater a veiculação de mentiras nos demais meios de comunicação — as chamadas “fake news”. No entanto, o seu objetivo é outro: impor uma censura a mando do cartel da imprensa golpista.
Não é à toa que há urgência no tratamento do PL, pois com as eleições batendo na porta, a direita precisa expandir seus mecanismos de controle e influência eleitoral, já que a situação não vem se desenhando exatamente como deveria, para os golpistas. Nesse sentindo, buscam atacar a internet, impondo regulações de funcionamento e censura, pois, apesar de infringir algumas barreiras, esta ainda funciona como o principal campo para difusão de conteúdo da esquerda, através de uma imprensa independente, prescindindo de concessões públicas, como é o caso da rádio e da televisão.
Os monopólios da imprensa golpista se apoiam em um “antibolsonarismo” de araque para justificar seu apoio ao combate de “fake news”. No entanto, essa justificativa se revela uma completa demagogia, pois, a burguesia busca censurar a esquerda e favorecer monopólios da imprensa como a Globo para garantir o controle das eleições.
Sobre o projeto, entre uma séries de absurdos, é válido destacar dois pontos importantes. Um deles é o fato de que não fica claro quem de fato julgará o que é verdade ou o que é mentira na circulação de notícias. Esse vácuo se constitui como mais uma arma de repressão do Estado contra a liberdade de expressão, ou seja, um campo aberto de criminalização da imprensa de esquerda. Em todos os cenários é possível imaginar um projeto de censura visto que, tanto o congresso quanto o STF, são instituições golpistas a serviço da direita e da extrema-direita.
O próprio Arthur Lira, em entrevista coletiva postada no canal da Câmara, no YouTube, declara total apoio ao projeto e informa que já conversou com o governo, ou seja, a cúpula da extrema-direita está fechada com o projeto “contra” as “fake news”. Na entrevista, de uma maneira criminosa e canalha, Lira declara que o intuito é combater a “desinformação”, para obter “eleições limpas”.
Será que já podemos confiar em alguém como Lira, golpista eleito presidente da Câmara dos Deputados com apoio do governo Bolsonaro, através da compra de votos de deputados federais? O papel que presta Orlando Silva fica cada vez mais ridículo, ou, escancara-se mais uma vez sua verdadeira face direitista.
Outro ponto a se destacar é a política de remuneração de conteúdo trazida pelo PL. Essa política funciona no sentido de atender obrigações jurídicas de remuneração de jornalistas. Segundo Lira, e a imprensa burguesa, o intuito é preservar as garantias individuais dos jornalistas e sua livre expressão. No entanto, a política vai resultar concretamente na imposição de burocracias estatais no trabalho da imprensa independente na internet, e a maior prejudicada nesse sentido seria a esquerda, por atuar por meios alternativos e, senão atender às exigências, deve enfrentar problemas. Essa regulação coloca facilmente a esquerda na reta do congresso e do STF, facilitando sua criminalização.
Nesse sentido, a estratégia da remuneração de conteúdo é garantir o privilégio de monopólios de comunicação como a Globo, o SBT, a Record e a Bandeirantes que já contam com garantias jurídicas em relação ao trabalho de imprensa. Não há nada de luta pela valorização dos jornalistas, mas sim uma manobra que favorece os conglomerados da direita, nas vésperas das eleições.
Dessa forma, o PL das Fake news é, em verdade, um projeto de lei de censura que busca ampliar o controle da direita nas eleições, favorecendo os meios de comunicação da burguesia. A esquerda, diante da situação, deve estar atenta a essas manobras, pois, as palavras ditas por Lira são as mesmas que encontramos saindo da boca de algumas figuras progressistas, que acabam fazendo propaganda de censura e atacando a liberdade de expressão. Nesse momento, é tarefa da esquerda se mobilizar em torno da liberdade de expressão no intuito de garantir que a esquerda possa de manifestar em suas ideologias revolucionárias, denunciando os golpistas e a política imperialista em torno das eleições.
