Especialistas apontam “falta de transparência” e prejuízos à cidade com o projeto do prefeito de São Paulo que propõe a troca da dívida do município pela indenização por uso indevido do Campo de Marte pela Aeronáutica. Proposta pode ser votada nesta semana pela Câmara.
São Paulo – De autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB), o Projeto de Lei (PL) 814/2021 tem somente um artigo e permite fechar um acordo com o governo Jair Bolsonaro (PL) que pode causar um grande prejuízo à cidade de São Paulo. Oficialmente proposto para encerrar a disputa pelo Aeroporto Campo de Marte, na zona norte de São Paulo, que se arrasta há 63 anos, o PL não menciona valores ou condições para o acordo.
O diálogo entre Nunes e Bolsonaro teve início em julho desse ano e foi consolidado em uma reunião fora da agenda de ambos, realizada em 22 de novembro. No dia seguinte, o prefeito de São Paulo encaminhou o PL 814 à Câmara Municipal. A intenção anunciada pelo prefeito é liquidar uma dívida de R$ 24 bilhões com o governo federal. Isso melhoraria a capacidade de investimento da cidade no curto prazo, algo eleitoralmente interessante para o prefeito.
Porém, a gestão omite que o valor estimado da indenização que o governo federal e a Aeronáutica devem ao município é de R$ 49 bilhões. Ou seja, apenas anular uma dívida pela outra faz a cidade perder, pelo menos, R$ 25 bilhões. Além disso, a dívida tem custo anual de R$ 3 bilhões e previsão de ser paga completamente até 2028. O que levanta dúvidas sobre a necessidade de antecipação. O projeto de Nunes também esconde que a intenção é entregar a maior parte da área definitivamente para a Aeronáutica, desconsiderando o valor do terreno e o desenvolvimento da cidade. Apenas uma pequena parte de mata preservada ficaria com o município para a instalação de um parque.
Falta de transparência
Para o vereador Antonio Donato (PT), uma negociação sobre a dívida do município é positiva. Mas o prefeito está fazendo isso sem transparência e de forma desvantajosa para a cidade. “O problema é que ele mandou um projeto para a Câmara que é um cheque em branco. Uma autorização para eles negociarem de qualquer jeito e qualquer coisa. E aí a gente não pode aceitar”, afirma. “O que é estranho nessa história é que a prefeitura, além de abrir mão de uma parte que ela receberia, está devolvendo o Campo de Marte para a União. E essa parte a gente não concorda.”
Donato afirma que essa intenção de entregar a área para a Aeronáutica, mantendo ali o aeroporto, confronta também com o Plano Diretor da capital paulista. “A zona norte e o Campo de Marte estão a quatro quilômetros do centro da cidade. É uma região com infraestrutura e que só não é verticalizada por conta da aproximação com o Campo de Marte”, argumenta o vereador.
Campo de Marte, área valiosa
O projeto do Arco Tietê previa uma ampla reformulação do entorno da avenida Marginal Tietê, com adensamento habitacional, corredores de ônibus, novas vias, entre outras intervenções. Para isso, uma das propostas era a desativação do Aeroporto Campo de Marte e melhor utilização do potencial de construção dos terrenos do entorno.
O professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), Nabil Bonduki considera que a entrega da área é o ponto “mais obscuro” do projeto. A avaliação é que ele contraria os objetivos do planejamento urbano da cidade.
“Esse acordo, que não estava divulgado quando a Câmara votou em primeira votação, previa que a prefeitura entregasse 1,8 milhão de metros quadrados dos 2,2 milh˜oes para o governo federal. A prefeitura ficaria com apenas 400 mil metros quadrados, que correspondem a uma área de proteção permanente. Uma área verde que seria transformada em um parque municipal. Então, na verdade, a prefeitura estaria renunciando a toda a indenização que superasse R$ 25 bilhões, como também abrindo mão desse terreno que é muito valioso.”
Acordo inaceitável
Bonduki ressalta que o governo federal aguarda a resolução do impasse com a prefeitura para conceder o Campo de Marte à iniciativa privada. O que pode colocar um terreno valioso para servir a interesses financeiros.
“Na verdade, o que estamos vendo o governo federal, que em tese está abrindo mão de receber a dívida, em contrapartida deixando de ser cobrado por toda a indenização de 89 anos e ainda recebendo essa área que é uma área municipal. Esse acordo é inaceitável para o município de São Paulo”, sustenta o urbanista. “O caixa da prefeitura comporta hoje o pagamento dessa dívida. Temos que fazer uma campanha de que o Campo de Marte é nosso. Ele precisa ser utilizado de acordo com os interesses da população da cidade.”
O Campo de Marte foi ocupado pela Aeronáutica durante a chamada Revolução Constitucionalista de 1932. Em 1958, o município ingressou com uma ação judicial reivindicando a área, que é administrada em parte pela Infraero e pelo Comando da Aeronáutica. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a área pertence à cidade de São Paulo. A Corte também determinou ao governo federal o pagamento de uma indenização pelo uso indevido do terreno. A União recorreu da decisão.
Com o imbróglio, o projeto de Nunes foi aprovado em primeira votação no dia 30 de novembro, com 44 votos favoráveis e 8 abstenções. E nesta semana deve ir à segunda votação.
